A legislação relacionada às comunidades tradicionais abrange diferentes aspectos, incluindo o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, conforme estabelecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Essa legislação tem como objetivo garantir o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dessas comunidades, promovendo a preservação de sua cultura, tradições e modo de vida. Além disso, existem políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais busca promover a melhoria das condições de vida dessas comunidades, respeitando suas especificidades culturais e garantindo o uso sustentável dos recursos naturais. Essa política visa fortalecer a autonomia, a participação e o protagonismo dessas comunidades em suas decisões e ações.
Outra legislação relevante é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que tem como objetivo assegurar a proteção e a gestão sustentável dos territórios ocupados por povos indígenas.
Essa política busca conciliar a preservação do meio ambiente com a promoção do bem-estar das comunidades indígenas, garantindo seus direitos territoriais e o respeito às suas tradições e conhecimentos ancestrais.
Se você busca compreender a legislação relacionada às comunidades tradicionais, incluindo o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, bem como as políticas nacionais de desenvolvimento sustentável e gestão territorial para povos e comunidades tradicionais, este e-book exclusivo é o seu guia. Faça o download agora mesmo.