No Brasil, existem leis e portarias que definem os procedimentos e critérios para declarar um estado de emergência ambiental em determinadas épocas e regiões específicas, levando em consideração a ocorrência de desastres naturais, como incêndios florestais, enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos que afetam o meio ambiente de forma significativa.
Elas estabelecem ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em casos de emergência, visando mitigar os danos ao meio ambiente e minimizar os impactos e proteger a saúde pública.
Em suma, a legislação relacionada à emergência ambiental é essencial para fornecer diretrizes e procedimentos que garantam uma resposta eficaz diante de situações de risco e desastres.
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