Este e-Book aborda a possibilidade de regularização de animais silvestres mantidos em ambiente doméstico. Apesar de ser necessária uma autorização específica para manter animais silvestres em cativeiro, é possível obter a regularização por meio de ações judiciais para garantir a posse e guarda definitiva e assim, evitar autuações, apreensões dos animais e até ações penais por crime ambiental.
É fato que a legislação ambiental busca proteger os animais, mas em casos em que o animal já está adaptado ao convívio doméstico por muitos anos, a sua reintrodução na natureza pode ser prejudicial, o que autoriza a sua regularização para que seja mantido com seu tutor em ambiente doméstico.
A posse do animal silvestre deve ser comprovada por meio de documentos, como fotografias, vídeos, declaração testemunhal, atestado veterinário, etc. Isso significa que mesmo sem nota fiscal, é possível regularizar um animal silvestre por meio de ação judicial, desde que seja demonstrado que a sua reintrodução na natureza é prejudicial e que o animal recebe cuidados adequados em ambiente doméstico.
O e-Book também aborda a possibilidade de guarda provisória do animal apreendido e a destinação desses animais aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). No entanto, ressalta que nem todos os Cetas possuem condições adequadas para manter os animais saudáveis, hipótese em que, caso apreendido, cabível a ação para reaver o animal apreendido cumulada com regularização de guarda animais silvestres para que sejam mantidos em ambiente doméstico.
Neste e-Book você aprender quais são os requisitos para regularizar a posse de um animal silvestre em ambiente doméstico e importância de demonstrar que o animal está adaptado ao ambiente doméstico, levando em consideração o longo tempo de convivência com seus donos, os bons tratos recebidos e a ausência de ameaça de extinção. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente.
A regularização da posse de um animal silvestre em ambiente doméstico está sujeita à interpretação da legislação e às decisões judiciais, levando em consideração o princípio da razoabilidade e a proteção efetiva do animal, e tudo isso está disponível no nosso e-Book gratuito “Tudo o que você precisa saber sobre Regularização de Animal Silvestre”.
Neste e-book, abordamos os aspectos jurídicos e práticos envolvendo a manutenção e a regularização de animais silvestres em ambiente doméstico. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais, esclarecemos as principais dúvidas e preocupações relacionadas à manutenção de animais silvestres em casa.
Você descobrirá que, em muitos casos, a devolução de um animal silvestre ao seu habitat natural pode não ser a melhor opção. Animais que foram domesticados e que possuem uma longa história de convivência com humanos podem sofrer graves consequências se forem repentinamente reintroduzidos na natureza.
Além disso, discutimos a possibilidade de anulação ou redução de multas ambientais nos casos em que o animal não está ameaçado de extinção ou quando é domesticado. E, claro, compartilhamos orientações sobre como proceder para regularizar a posse e manutenção do seu animal silvestre.
Este e-book foi meticulosamente elaborado por Advogados especializados em Direito Ambiental com informações baseadas em jurisprudências e estudos de caso reais. Ao baixá-lo, você terá em mãos um guia prático e jurídico que te orientará passo a passo sobre o processo de regularização. Além disso, com ele, você poderá evitar penalidades e garantir que seu animal continue seguro e bem cuidado em seu lar.
Se você possui um animal silvestre em casa ou simplesmente quer estar informado sobre o assunto, o e-Book “Tudo o que você precisa saber sobre Regularização de Animal Silvestre” é essencial para você. Baixe-o agora mesmo! O download é gratuito!