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Recebeu uma liminar judicial pesada? 😱 Neste vídeo, analisamos um caso real com proibição de uso de área, suspensão do…
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Esse Artigo 50 Esconde um SEGREDO! Seu Auto de Infração é VÁLIDO?
Advogado, preste atenção! 🚨 Você sabia que muitos autos de infração ambiental aplicados com base no Artigo 50 são nulos?…
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Cidadão comum não é obrigado a ler diariamente o Diário Oficial
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Você sabe quando a pessoa jurídica pode ser ré em um processo criminal ambiental? E os sócios? 🤯 Neste short,…
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O Perigo da Tríplice Responsabilidade Ambiental!
Atenção, advogados! 🚨 Você comete o erro de aceitar acordos com o Ministério Público de qualquer jeito, esquecendo da tríplice…
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Ausência ou Deficiência de Defesa Técnica causa Nulidade no Processo Civil
Em um caso recente que aportou no Escritório Farenzena Franco Advogados, um produtor rural com idade avançada e depressão profundo…
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O MAIOR ERRO dos Advogados Ambientais – Não Cometa Esse Descuido!
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Não existe obrigação de reparação do dano ambiental na esfera administrativa
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Desapropriação de áreas com desmate ilegal e retorno de embargos prescritos – ADPF 743
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