O advogado ambiental é um profissional da área do Direito que após a conclusão da graduação é aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil e busca se especializar em questões relacionadas ao meio ambiente e à legislação ambiental.
Recomenda-se que o advogado ambiental se especialize na área ambiental através de cursos de pós-graduação, especializações através de cursos ministrados por advogados ambientais que já atuam na área, mentorias ou então, experiência prática na área.
Vale lembrar que o Direito Ambiental é um ramo do Direito que engloba uma variedade enorme de leis, regulamentos e políticas que visam tanto proteger o meio ambiente como punir aqueles que violem tais normas, o que impõe ao advogado ambiental o dever de conhecer a fundo cada norma.
Índice
Atuação do advogado ambiental
A atuação do advogado ambiental é fundamental tanto para garantir a proteção do meio ambiente como para defender pessoas físicas e jurídicas que pratiquem infrações ambientais.
Dentre as principais atividades desenvolvidas por um advogado ambiental, podemos destacar:
- Análise e interpretação da legislação ambiental;
- Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a matéria ambiental;
- Consultoria para empresas, tanto na área contenciosa como na consultiva, o que inclui, por exemplo, a obtenção de licenças ambientais e prevenção de passivo ambiental;
- Defesa em processos administrativos, cíveis e criminais ambientais em casos de danos ambientais.
O advogado ambiental também pode atuar em acordos de cooperação, contratos de fornecimento, entre outros, o que atualmente é conhecido por ESG, sigla em inglês que significa environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
O que um Advogado Ambiental precisa
O advogado que atua com Direito Ambiental deve conhecer as leis e normas ambientais (tanto as federais como as estaduais e municipais) e os procedimentos e ritos processuais para defender os interesses de seus clientes e buscar soluções adequadas para cada caso.
Vale lembrar que as empresas utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores precisam cumprir exigências específicas para operar, e o advogado ambiental é o profissional ideal para atende-las, seja na área consultiva e preventiva, seja na área contenciosa.
Áreas de atuação do advogado ambiental
Há advogados ambientais, como é o caso dos que fazem parte do Escritório Farenzena & Franco Advocacia, que atuam exclusivamente na área do Direito Ambiental com foco no contencioso ambiental, ou seja, na defesa de pessoas físicas e jurídicas contra autos de infração ambiental, principalmente em aqueles que envolvem infrações por poluição, desmatamento e construção irregular.
O Escritório também possui atuação em casos de crimes ambientais com advogado ambiental especialista em Direito Penal e Processual Penal com foco na área do Direito Ambiental.
Os principais casos de crimes ambientais em que o Escritório atua também são relacionados a desmatamento, poluição e construção em área de preservação permanente.
Além disso, o Escritório Farenzena & Franco Advocacia é especializado em ação civil pública que pede a reparação de danos ambientais e pagamento de indenização, possuindo corpo técnico e jurídico altamente especializado.
E por fim, ainda na área contenciosa, o Escritório atua em processos de execução fiscal de multa ambiental. É que após encerrado o processo administrativo instaurado em decorrência da lavratura de um auto de infração ambiental, caso o autuado não pague a multa ambiental aplicada, será inscrito em dívida ativa e posteriormente ajuizada a ação de execução fiscal para cobrança da multa ambiental.
Atuação do advogado ambiental na área contenciosa e consultiva
Assim como o Escritório Farenzena & Franco Advocacia composto por advogados especialistas na área do Direito Ambiental, o advogado ambiental pode atuar nestes quatro nichos do contencioso:
- Defesa e recursos contra autos de infração e multa ambiental;
- Defesa e recursos em ações penais por crime ambiental;
- Defesa e recursos em ações civis públicas de reparação e indenização por dano ambiental; e,
- Defesa e recursos contra ação de execução fiscal de cobrança de multa ambiental.
Além dessas atividades, o advogado ambiental pode atuar no consultivo e preventivo, além de parcerias com outras áreas, tais como engenharia ambiental, biologia e outras áreas técnicas para desenvolver soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e evitem passivos ambientais.
Conclusão
Em resumo, o advogado ambiental, também conhecido como advogado ambientalista, pode trabalhar na prevenção de riscos ambientais e, após sua ocorrência, na defesa de pessoas físicas e jurídicas que tenha causado danos ao meio ambiente e violado as suas normas de proteção.
O Direito Ambiental está cada vez mais em foco, considerando a necessidade de preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações que cada vez mais ganha enfoque e aumenta a pressão dos governos sobre as empresas para a adoção de medidas que causem baixo ou nenhum impacto ao meio ambiente.
Com vistas nisso, o advogado ambiental pode atuar de forma preventiva, isto é, prevenir eventuais danos ambientais para que não se tornem um passivo às empresas, ou, após sua inevitável ocorrência, o advogado pode atuar no contencioso, elaborando defesas e recursos para evitar ou minimizar as sanções administrativas, cíveis e criminais.
O Direito Ambiental é uma área relativamente nova e em constante evolução, com desafios cada vez maiores para a proteção do meio ambiente, e desafios ainda maiores para o advogado que atua no contencioso ambiental, razão pela qual deve buscar se especializar e estar preparado para dar soluções verdadeiramente efetivas, adequadas e esperadas ao cliente.
