Nesse artigo vamos esclarecer se é possível regularizar ou legalizar um Papagaio criado em casa e evitar uma multa ambiental, e ainda, falar sobre o que fazer no caso de a ave silvestre ser apreendida pelo IBAMA ou outro órgão ambiental durante uma fiscalização.
Como se sabe, durante séculos a criação de aves em ambiente doméstico, tanto silvestres como exóticas, foi considerado algo muito comum e aceito por toda a sociedade. Sempre quando tratadas com carinho, cuidado e boa alimentação elas constroem com seus donos uma relação de afeição, desenvolvendo um ambiente amigável de convivência entre ambos.
No Brasil, a ave mais comum inserida no ciclo familiar é uma espécie de fauna brasileira que atrai a atenção por sua popularidade, o “Papagaio Verdadeiro”, que embora não esteja na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, é o maior alvo do comércio ilegal de aves silvestres.
Segundo informações do Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas – PAN, existem três espécies que constam na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção na categoria “Vulnerável”:
- papagaio-charão (Amazona pretrei),
- papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) e,
- papagaio-depeito-roxo (Amazona vinacea);
Outras duas espécies estão categorizadas nacionalmente como “Quase Ameaçadas”, papagaio-decara-roxa (Amazona brasiliensis); e, papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Há, ainda, uma espécie de ave silvestre brasileira, em situação menos preocupante, qual seja, papagaio-moleiro (Amazona farinosa).
Para saber o status de conservação da espécie é necessário consultar a Portaria MMA 444, de 17 de dezembro de 2014 (espécies terrestres e mamíferos aquáticos), que trata da lista nacional oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção.
Preciso de autorização para criar um papagaio?
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
Esta nota fiscal, caso ocorra uma fiscalização ambiental, servirá como documento comprobatório da origem legal da ave silvestre, que deve ser guardada e estar disponível para ser apresentada em eventual fiscalização ambiental.
Vale observar, contudo, que a legislação ambiental (art. 29 da Lei 9.605/98 e o art. 24, parágrafo 3º, III, do Decreto 6.514/2008) prevê a ocorrência de crime ambiental e infração administrativa no caso de guarda de animal silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Não tenho fiscal, ainda consigo regularizar meu papagaio?
Segundo o IBAMA, nenhuma espécie de animal silvestre nativa que não tenha comprovante de origem legal deve ser regularizada. Caso ocorra alguma irregularidade, como visto acima, o possuidor da ave silvestre poderá ser penalizado de acordo com a Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08.
Além disso, haverá a abertura de um procedimento distinto para a apreensão e destinação da ave silvestre, nos termos na Instrução Normativa 179 de 25 de junho de 2008.
Mas esse rigoroso entendimento do IBAMA pode ser flexibilizado. É evidente que a legislação ambiental deve ser cumprida, no fito de evitar o estímulo à criação de animais silvestres sem a devida autorização, sob pena de estimular o tráfico ilícito de aves silvestre.
Entretanto, há casos em que a ave silvestre está adaptada ao convívio com os seres humanos, que a sua devolução à natureza implica, na verdade, a retirada do animal de seu verdadeiro habitat (que é o próprio ambiente domesticado), uma vez que se encontra plenamente integrado no ambiente familiar.
Nestes casos, apesar de a ave ter sido adquirida ilegalmente, à luz do princípio da razoabilidade e caso comprovada a guarda da ave há anos, tem-se que sua reintrodução ao meio ambiente seria algo tão difícil e que lhe causaria tanto sofrimento, que sua manutenção em ambiente doméstico é a melhor opção.
Para tanto, devem ser consideradas as suas peculiaridades de cada caso concreto, como o longo tempo de convivência com seus donos; bons tratos, afeto, etc, requisitos necessários para manter a guarda do animal com os seus donos em ambiente doméstico.
Meu papagaio atende aos requisitos para regularização, o que fazer?
A maioria dos casos que chegam ao nosso Escritório, são de papagaios que estão inseridos em âmbito doméstico há mais de 10 (dez) anos e, portanto, completamente integrados ao meio ambiente familiar, porém, sem o documento hábil para comprovação da origem da ave, qual seja, a nota fiscal.
Nestes casos, a readaptação de animais silvestres ao meio ambiente há de ser considerada, com base no princípio da razoabilidade, tais como: idade avançada da ave; ausência de ameaça de extinção; bons tratos; longo tempo de convivência somente com humanos, entre outros.
Com o aprimoramento da legislação e o aumento da fiscalização, os donos de papagaios domesticados estão buscando por soluções para tal problema, ocasião em que se torna necessário a contratação de um advogado especialista na área ambiental.
Isso porque, é possível ingressar com uma ação judicial para o fim de regularização de guarda de ave silvestre, tendo em vista que, nestes casos, a ave está mais adaptada ao ambiente doméstico do que à vida silvestre, contudo, chama-se a atenção da necessidade de analisar caso a caso, ante a possível responsabilidade penal e administrativa.
Fui autuado e meu papagaio papagaio apreendido, o que fazer?
Caso ocorra uma autuação ambiental e o papagaio seja apreendido, o autuado poderá solicitar a autoridade julgadora que se torne fiel depositário da ave até o julgamento do processo administrativo, desde que preencha os requisitos da Instrução Normativa IBAMA 19 de 2014, artigo 12, § 4º, III vejamos:
Artigo 12 […] § 4º A critério da Administração, o depósito a que se refere o § 1º poderá ser atribuído: […]
III – o próprio autuado, desde que a posse dos bens ou animais não traga risco de utilização em novas infrações; nos termos da Resolução Conama nº 457, de 2013, ou da Instrução Normativa nº 10, de 20 de setembro de 2011;
Desse modo, o autuado continuará cuidando da ave, porém com obrigações e responsabilidades e se praticar algum ato que possa ser considerado ilegal ou criminoso irá sofrer punições pela conduta praticada, além da apreensão da ave.
Aqui vale destacar que a autuação (auto de infração ambiental) por possuir um papagaio em ambiente doméstico sem autorização, apenas instaura o processo administrativo, no qual poderá o dono da ave silvestre oferecer defesa administrativa.
Nesta defesa, o autuado poderá, aliás, deverá apresentar todas as razões de fato e de direito, em especial, testemunhas e documentos, tais como laudos de que o papagaio possui boa saúde e tratamento, bem como, fotos e vídeos que comprovem a posse do papagaio em ambiente doméstico por longo período.
Ao final, esse processo administrativo será julgado pela autoridade ambiental, que pode aplicar a pena de apreensão definitiva do papagaio. Neste caso, caberá um recurso administrativo, em que o autuado poderá buscar a reforma da decisão, a fim de evitar a perda do papagaio.
E, se mantida a decisão em sede de recurso, o autuado poderá ingressar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada para evitar a apreensão do papagaio até o trânsito em julgado do processo.
Conclusão
Há casos em que a ação de regularização do papagaio perfaz uma opção viável, desde que o proprietário da ave consiga demonstrar que o retorno dela à natureza é prejudicial para o animal, bem como comprove que o papagaio possui uma vida digna e saudável perante os seus cuidados.
Assim, caso você leitor seja apaixonado por papagaios e queira adquirir essa espécie para criar em casa, primeiramente pesquise sobre os cuidados especiais que a ave necessita e, posteriormente, procure um criador comercial devidamente registrado e autorizado pelo IBAMA, exigindo a nota fiscal no ato da compra, e dessa forma, evite possíveis sanções e penalidades.
Por fim, frise-se que mesmo diante de uma nota fiscal, o adquirente de uma ave silvestre deve se certificar de que o criatório é realmente autorizado pelo IBAMA, pois, inúmeros casos que chegaram ao Escritório, o adquirente possuía nota fiscal, porém, tal era falsa.
Essa prática é muito comum no comércio ilegal de aves, e conduz o adquirente da ave a falsa sensação de estar agindo dentro da legalidade, fato que não afasta a sua responsabilização na esfera administrativa e criminal. Por isso, tome cuidado ao adquirir uma ave silvestre.
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Bom dia Dr, tenho uma arara que fugiu ano passado. O IBAMA a resgatou, mas tenho nota fiscal e anilha. É uma dúvida: eu posso sair com ela sem problemas de a polícia ambiental ou IBAMA pegar ou apreender ela?
Acredito que quando a arara fugiu e foi resgatada pelo IBAMA, ela lhe foi devolvida porque estava regular, não foi isso? Se ela tem anilha e registro certificado no IBAMA, acredito que está regular e você não precisa se preocupar com apreensão.
Bom dia, meu pai é pastor missionário e em uma viagem a missão ele conheceu uma moça que tinha um quintal com aves que ela cuidava , mas no meio delas tinha uma maritaca que havia sofrido um ataque de cachorro e ela ficou cega de um olho, a moça cuidou dela e ela hj está bem, então ela deu essa maritaca para o meu pai , ano passado. Ela tinha medo mas eu cuidei dela, comprei ração apropriada e deixo ela solta em casa, ela sobe no meu ombro, criei uma relação de amizade muito forte com ela. Mas como ela não tinha sido dada para o meu pai, eu não tenho documentos dela. Gostaria de saber o que eu posso fazer. Eu forneço alimento, ração e algumas frutas pra ela . Queria saber se tem como eu pedir a legalização, eu tenho fotos e vídeos dela desde quando ela chegou.
Marileyde, teríamos que agendar uma consulta jurídica para avaliar as possibilidades de êxito de uma ação de regularização de guarda de animal silvestre. Entre em contato pelo botão do WhatsApp ao lado, será um prazer atender você.
Boa noite! Quanto tempo leva o processo de legalização de um papagaio? Qual o valor aproximado do serviço do seu escritório e taxas IBAMA?
Grato pela atenção!
Alessandro
Boa tarde Alessandro. Primeiro é necessário fazer uma consulta para verificar a viabilidade da ação de regularização. Para falar com a gente, use o botão do WhatsApp ao lado. Ficamos no aguardo do seu contato.
Boa Noite! Minha mãe tinha uma nação há Mais de 15 ano e o IBAMA tirou ela da gente ah dois dias e todos então sofredo. Pois ela era o xododinho da família. Tenho medo que jogue ela na natureza e ela não venha sobreviver. Como faço para tem ela de voltar?
Olá Rosilene. Para reaver o animal apreendido pelo IBAMA você pode propor uma ação de regularização de animal silvestre com pedido de tutela antecipada para devolução do animal. Mas alguns requisitos devem ser observados para se certificar da procedência da ação.
queria registrar meu papagaio, mais onde eu moro não tem quem possa fazer os documento
Ludimila, a regularização do papagaio pode ser feita através de um processo judicial, que é eletrônico e pode ser feito por um advogado ambiental de forma online. Nós somos especialistas neste tipo de ação e atendemos todo o Brasil.
Dr tenho um papagaio a muito anos e não tenho nota fiscal tem como mover um processo para adquirir uma documento do juiz para que posso ficar tranquilo com ele meu nome Nilton Fernandes.
Sim Nilton, é possível. Através da ação de regularização de guarda de animal silvestre, se preenchidos os requisitos, você consegue regularizar o seu animal. Alerto da necessidade de consultar um profissional qualificado para verificar a viabilidade da ação. Fico à disposição.
Porque o Ibama não observa os cachorros na rua os mal tutores dos mesmos em vez de ficar proibido pessoas que querem adotar animais silvestres os interesses já está na cara e dinheiro em primeiro lugar porque se não era como os cachorros até pessoas que não tem condições de cuidar tem um e fora os que vivem abandonados na rua
Queria dar liberdade ao meu papagaio, aqui ELE é um membro da família, nos chama pelo nome, é super bem cuidado, fica solto TODOS os dias por horas… Tem aproximadamente no máximo 5 anos. Mas, eu gostaria que ELE convivesse com seus iguais e tivesse liberdade. Meu medo é entregar ELE, e ele ser passado para outra pessoa e continuar a mesma vida…
Me dê uma luz, por favor, como posso ter a certeza de que ele não será adotado novamente!!!
Olá Geórgia! Se você está em dúvida, sugiro que você descubra qual será o local em que o papagaio será mantido após sua entrega, e faça uma visita a esse local para saber o que acontece com o animal silvestre após você entregá-lo espontaneamente. Sugiro que você pesquise sobre o caso da “Capivara Filó” que foi devolvida ao tutor e os motivos pelos quais a decisão judicial autorizou a devolução do animal. Após isso, acredito que você terá sua decisão.
Também preciso regularizar o meu papagaio, como fazer?
Maria, através de uma ação judicial é possível regularizar o seu animal e evitar multas ambientais e apreensão.
E se um Papagaio aparecer no meu quintal e eu ficar com ele por uma semana mais ou menos, e ele tiver dono, o que eu faço?
Olá, por exemplo, se eu compro um casal de Araras em um criadouro legal e autorizado pelo IBAMA e eles reproduzirem, eu posso vender os filhotes ou dar para outras pessoas?
Ryan, eu precisaria saber em qual categoria você está cadastrado, se criador amador ou apenas comprador, sendo que nesta última categoria, a reprodução de animais silvestres em cativeiro é proibida, enquanto na categoria amadora a reprodução é permitida para algumas espécies, mas a transferência do animal somente pode ser realizada para outro criador amador, ou seja, que possua cadastro no SisPass.
Olá boa noite! Ganhei um papagaio de um amigo que foi morar em outro estado e não queria levar o animal. Ele já o tinha ha 10 anos, está com anilha,o que demonstra ser legalizado, porém não tenho mais contato com o antigo dono, e gostaria de saber como fazer para poder documenta-lo e não ter problemas com o IBAMA.
O correto seria ter feito a transferência do papagaio antes, e tanto você como ele precisam ter registro no SISPASS.
Minha mãe tem um papagaio a mais de 40 anos, tem como ela perder o animal ?
Se o papagaio não é regularizado há sim possibilidade de ser apreendido pelos órgãos de fiscalização ambiental. Todavia, demonstrados os requisitos descritos neste artigo, é possível afastar a apreensão do animal silvestre.
Boa tarde como faço para viajar legalmente com meu pet, ele é legalizado, quero passar 60 dias na Argentina, moro na fronteira do Uruguai com Brasil, será em um motorhome.
Nesse caso, é necessário verificar a legislação do país para onde você pretende viajar, bem como emitir alguns documentos nos órgãos competentes no Brasil.
Olá, minha mãe tem um papagaio á mais de 3 anos, ela é muito apegada a minha vó, chama até ela de vó. Teria como regularizar o papagaio?
Matheus, depende. Há uma série de questões a ser observadas para regularização do papagaio, como descrito no artigo acima.
Bom dia meu nome é Rita Gomes moro em MS quero legalizar meu papagaio não foi comprado tenho ele a dóis anos
Olá, bom dia, Moro na Bahia, e na cidade onde moro não tem polícia ambiental. Em 2018 encontrei um papagaio em um casa abandonada, ele não era filhote, mas com certeza era de alguém, pois chamava por “vó”, e estava sem as pernas do rabo e com a cabeça machucada. Peguei ele, cuidei e desde então ele está comigo tenho muito medo de ficar sem ele. Como faço pra conseguir a autorização pra que eu possa ficar com ele?
Bom dia Glenia. Seria necessário analisar o seu caso em uma consulta e obter algumas informações complementares para verificar a viabilidade da regularização.
Olá, boa noite.
Eu e meu esposo alimentamos colocando frutas e água para os pássaros que costumam aparecer, entre eles bem-te-vi, e aproximadamente 1 mês um filhote de bem-te-vi veio pulando por conta de não conseguir voar, voando pela calçada até chegar no meu portão, e aí ficou como se esperasse aparecer alguém q iria ajudá-lo. Passo uns minutos meu esposo foi ver o que tinha no portão que minha cachorra estava latindo. Foi então que encontrou o bem-te-vi.
Estamos com ele na esperança dele voltar a voar, acreditamos que ele estava aprendendo a voar com os pais e acabou caindo. Ou machucou no tombo ou algum bicho tentou pegá-lo.
Então estamos cuidando dele com esperança dele voltar a natureza.
Só tenho medo por ser uma ave silvestre, e ter algum problema. Se caso ele não conseguir voar vamos levá-lo para Barretos na polícia ambiental.
Obrigada, gostaria de uma orientação 🙏🏽
Bom dia Mayra. De fato, a guarda ou até mesmo durante o transporte até o local da entrega da ave você poderá ter problemas. O ideal seria comunicar previamente o órgão competente e manter prova disso, ou até mesmo pedir para que apanhem o animal. Vale lembrar que em princípio, caso se aplique, o § 5º do art. 24 do Decreto 6.514/08 diz que no caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
Olá boa tarde tudo bem?
A dra respondeu sua pergunta ?
Temos caso parecido aqui a pessoa
Viajou para Piauí e deixou o papagaio aos meus cuidados .
Depois resolveu morar lá não voltou
Colocou a casa a venda, e o pequeno ficou comigo e perdemos contato e isso já tem 27 anos e até hoje tenho muito medo de tirarem ele de mim .
Minha sogra faleceu e deixou um papagaio familiarizado no entanto ela não tinha nota pq ja vinha de ha mto tempo tbem não sei a idade do animal como a minha sogra disse q o animal seria da minha esposa nos o adotamos já consta mais de 5 anos de falecimento . Gostaria de assessoria como proceder p obter a tutela legal da ave pq existe mta controversa qto a este animal, por favor aguardo resposta ou pedidos de mais informações
Meu sogro mora na zona rural e encontrou um galho caído com um ninho e um filhote de papagaio. Cuidou dele e ele sobreviveu, está crescendo, é possível legalizar? Ele não vai sobreviver se for solto, nem voa.
Olá João. Essa é uma hipótese bastante difícil de regularização em razão do curto tempo de posse. A regularização é cabível quando não for possível a readaptação do animal silvestre ao seu habitat natural por causa da domesticação, o que não me parece que é o caso do seu sogro.
Oiê boa tarde, gostaria de saber se tem como eu conseguir a guarda do meu animal, que fez 2 anos mês passado (janeiro). resgatei ele novinho com poucos dias de vida.
Wellita, bom dia. A regularização de animal silvestre é voltada para animais que estão há anos e até décadas em ambiente doméstico, cuja soltura em ambiente natural poderia ser mais prejudicial ao animal do que sua manutenção. Na hipótese de posse curta, como o seu caso (2 meses) e tendo em vista as informações constantes no seu comentário, não me parece haver possibilidades de regularizar o animal. Mas ressalto que a viabilidade ou não de regularização somente pode ser avaliada através de consulta jurídica e parecer de um advogado ambiental.
Olá, gostaria de saber se consigo regularizar meu papagaio.
Minha família ganhou ele de presente há mais de 20 anos, e por ter sido dado, ele não é anilhado e não temos o documento que comprove sua origem. Porém, gostaríamos de saber se existe a possibilidade de ele ser regularizado, pois constantemente queremos viajar e levá-lo junto, mas o medo da polícia o apreender é maior.
Ele é super bem cuidado e muito apegado a nós, fala o nome de todo mundo inclusive. Se for possível regularizá-lo, teria como me informar se o processo é muito demorado.
Desde já agradeço!
Emanuelle, bom dia. Conforme detalhamos no artigo, a regularização pode ser feita através de uma ação judicial. Mas a viabilidade depende dessa ação depende de uma análise prévia e emissão de parecer de um advogado ambiental.
Boa tarde. Tenho um papagaio que está na minha família entre 35-40 anos aproximadamente, ele era da minha avó. Ela ganhou o papagaio nos anos 80 e não possui anilha. Após o falecimento dela, ele continuou na mesma casa com minha fámilia e está comigo à 6 anos, meu xodó. Penso em imigrar de país e ele precisa ir junto comigo, pois somos muito apegados e pelo tempo que está com a gente não vejo possibilidade de ressocialização silvestre, pois ele tem todos os cuidados e liberdades na minha casa e não quero que mal nenhum aconteça com ele. Pelos outros comentários me parece que existe possibilidade de legalizar ele, mas ele poderia sair do país comigo de forma legal, sem o risco de ser apreendido?
Sim Olga, há possibilidade de regularização, e uma vez regularizado, você poderá sair do país com ele. Temos um caso parecido em que o tutor ingressou como a ação e foi autorizado judicialmente a viajar para Portugal com o papagaio. Todavia, necessário analisar as peculiaridades e viabilidade da ação de regularização de animal silvestre.
Eu encontrei um papagaio no meu quintal, como faço para legalizar o animal? Foi como se Deus colocasse ele em nossos caminhos, anda a casa e o quintal todo. Queria ficar com ele, o que faço para registrar?
Olá Raquel! O ideal seria agendar uma consulta para verificar se os requisitos para legalizar o animal silvestre através de uma ação judicial estão presentes. Ficamos à disposição.
Boa noite!
Temos um papagaio que está há cinquenta anos na família, como fazemos para regularizá-lo?
Olá Sandra. Primeiro é necessário verificar a viabilidade da regularização do seu animal, e caso procedente, será possível ajuizar a ação judicial de guarda definitiva do papagaio.
bom dia, tenho uma papagaia há 17 anos e quando eu fui regularizar assim que ganhei resgatei ela o Ibama não aceitou. gostaria de saber se posso regularizar a situação dela agora porque quero viajar e não quero correr o risco de perdê-la porque nós duas crescemos juntas e nenhuma das duas consegue ficar longe uma da outra.
Olá Lizzie, em princípio é possível regularizar seu papagaio sim, através de uma ação judicial de regularização de ave silvestre.
Olá boa noite! Me chamo Débora! A minha situação é a seguinte, minha mãe ganhou um papagaio do meu irmão! Porém ela o abandonou na casa e foi embora, eu pra não abandonar o animal que estava com as asas cortadas, o peguei, ele tem aproximadamente uns 5 anos e é um animal que já está acostumado comigo! Tanto que me ajudou a sair de uma depressão forte que tive. Consigo regulariza lo?
Bom dia Débora! Precisamos analisar melhor a situação. O ideal é agendarmos uma consulta jurídica para analisar a viabilidade da ação de regularização de guarda definitiva do animal. Para agendar a consulta, é só clicar no botão do WhatsApp ao lado. Fico à disposição.
Olá boa tarde ,mim chamo juscelia ,meu filho foi presenteado com um filhote de papagaio,como faço pra legalizar e qual seria o valor?
Boa tarde Juscelia! Se a posse tem pouco tempo, não vejo possibilidades de regularizar. Mas para termos a certeza, seria necessário analisar as peculiaridades do caso.
Enviei esse comentário e esqueci de mencionar que o filhote é um papagaio
Oi meu nome é Jerri, a um ano achei um filhote de uns dois meses, caído do seu ninho ,não consegui achar outra opção a não ser levar pra casa. Hoje ele tem um ano e mais ou menos 4 meses. Guardei ele é cuido dele até hoje, nunca coloquei em gaiola ou viveiro algo que o pretendesse ele nunca conseguiu voar tem uma asa torta para baixo quando as bate não tem jeito ele consegue voar, nunca cortei asas dele normal até hoje, o que eu faço?
Jerri, se sua intenção é legalizar o papagaio, em razão da curta duração de posse, acredito não ser possível.
Posso ter um Papagaio com Nota Fiscal de um criatório más não em meu nome? está no nome de terceiro, tenho um Bicudo do mesmo jeito com Nota Fiscal em nome de terceiro posso ter em casa sem problema? As Notas Fiscais são de criatórios legalizados.
Bom dia Luiz Carlos, você tentou transferir o papagaio para o seu nome?
Olá. Meu avô ganhou um papagaio há mais de 40 anos, porém meu avô faleceu e estou querendo trazer o papagaio para morar comigo. Gostaria de legalizar a situação dele, para não correr risco de apreensão. Ele está na família há mais tempo do que eu (que tenho 30 anos). Como faço?
Boa noite Giuliana! Antes de qualquer coisa, é necessário realizar uma análise do seu caso e verificar as possibilidades reais de regularização do papagaio. Mas, já adianto, que a solução é o ajuizamento de uma ação declaratória para o fim de regularização de guarda de ave silvestre com pedido de antecipação da tutela para evitar a apreensão do papagaio, fiscalização e multa ambiental enquanto durar o processo judicial.
Temos um papagaio, ele foi doado por um parente e tem um ano, ele é muito bem tratado e todos tem muito carinho e até fala algumas coisas, porém não tem nota fiscal, seria possível legalizar? Qual o valor de uma multa?
Boa noite Luísa. Teríamos que agendar uma consulta com você, para verificar a viabilidade da legalização da ave silvestre.
O valor da multa por manter ave silvestre em cativeiro sem autorização, caso seja aplicado o Decreto Federal 6.514/08, pode chegar a R$ 5.000,00:
Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Multa de:
I – R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
II – R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
Além disso, a conduta de manter animal silvestre em cativeiro sem autorização configura crime ambiental, ou seja, além de ter que pagar a multa administrativa, o infrator também pode responder um processo criminal.
Olá! O papagaio da minha mãe, tem 10 anos. Tem nota fiscal mas não tem anilha! Isso é um problema? Ela pode ter o animal apreendido no caso de uma possível vistoria do Ibama?
Olá Patrícia. Estranho ter nota fiscal e não ter anilha. Essa semana atendemos um cliente que adquiriu uma ave silvestre com nota fiscal há 4 meses, e após sofrer uma fiscalização ambiental descobriu que a nota era falsa. Sugiro verificar a veracidade da nota fiscal.
Boa tarde. Se eu ingressar com essa ação, quais riscos eu corro? Posso responder criminalmente ou no máximo posso perder o animal, tendo que entregá-lo ao IBAMA?
Vitor, é necessário realizarmos uma consulta jurídica com você para entender o caso e verificar se os requisitos da ação de reintegração de posse estão presentes. Caso queira agendar uma consulta, clique no botão do WhatsApp ao lado.
Olá, me chamo Felipe. Eu e minha família criamos um papagaio ha cerca de 22 anos, desde que morávamos no interior do estado do Pará. Ele era bem bebezinho qndo veio até nós. Nos mudamos para a capital do estado (Belém) e ele continuou conosco, sendo muito bem cuidado, alimentado e vivendo feliz.. inclusive com atendimento veterinário quando necessário. Porém há alguns anos me mudei para o Rio de Janeiro e agora pretendo trazer meus pais também.. gostaria que meu papagaio continuasse conosco pois além dele não se adaptar mais a natureza, ele possui um vínculo muito grande com todos nós. Estou muito preocupado em como proceder pois não quero ter a chance de perdê-lo. O que posso fazer?
Olá Felipe, sugiro ingressar com uma ação de regularização de ave silvestre. Para isso, necessário observar se todos os requisitos para a procedência da ação estão presentes.
Bom dia! Um amigo me doou uma ave (papagaio) com cerca de 30 anos mas não legalizada. Consigo, através da justiça, ser fiel depositário dessa ave? Tenho um viveiro grande e também deixo ela solta quando estamos dentro de casa. Meu único medo é denúncia e eu ter que entregar a ave, então já gostaria de me precaver. Qual o primeiro passo?
Obs: desde o seu nascimento ela foi criada por esse amigo.
Olá, bom dia. Comprei legalmente um periquito asa branca em um criatório de São Paulo, tenho a nota fiscal, que acabou fugindo, e após alguns dias consegui achá-lo, porém, ele estava sem a anilha que foi retirada por quem o achou e devolveu. Consigo comprovar que é meu ainda?
Bom dia Luciano. No seu caso, é necessário analisarmos algumas questões, como por exemplo, se você registrou um boletim de ocorrência ou fez a comunicação de fuga no Sispass.
Olá, tudo bem?
Moro em São Paulo e possuo dois papagaios, um que cuidamos há 15 anos e outro que cuidamos há 6 anos. Ambos entraram em nossa família filhotes e são apegados ao círculo familiar, onde sempre foram bem tratados, com um viveiro de tamanho adequado e ração de qualidade.
Porém, devemos nos mudar para Juazeiro/CE em breve e, como os papagaios não são legalizados, não sabemos o que fazer. Acreditamos que é impossível levá-los de avião e temos medo de sermos autuados na estrada caso a gente faça a viagem de carro.
Neste caso, qual o melhor procedimento a se fazer? Entrar com um pedido de regularização antes da viagem ou efetuar esse pedido caso ocorra alguma abordagem na estrada? Tenho muito medo de perdê-los, são parte da nossa família. Obrigado!
Bom dia Yunes! Para viajar com o papagaio, você precisa emitir a GTA – Guia de Transito Animal, atestado de saúde veterinário e ter a nota fiscal para comprovar que o papagaio tem origem lícita. Então sugiro ingressar com uma ação de regularização de guarda de animal silvestre com pedido de tutela antecipada para impedir a apreensão enquanto durar o processo com requerimento liminar para viajar com os papagaios. Ficamos à disposição.
Havia um ninho de papagaio verdadeiro em um coqueiro em um caminho rural que passo. Há 20 dias passando pelo local observei o coqueiro caído e indo até lá 2 filhotes no ninho. Um morto e outro em elevado grau de desnutrição e inúmeros hematomas o qual prestei socorro e consegui salvar da morte. Observei em seguida um grande ematoma na perna, constatado por fratura completa do rádio e ulna em raio X. Entrei com antibióticos e tratamento e ele está se recuperando mais com dificuldade de locomoção e também houve uma lesão na asa que não está nascendo nem os penugens nem as penas. Nesse caso específico, comprovando as lesões, consigo a guarda e a posterior legalização desse pássaro para que eu possa cuidar dele ?
É difícil conseguir a guarda em casos assim. O correto é você acionar o órgão ambiental ou recolher o animal e entregá-lo a um órgão ambiental.
Obrigado
O papagaio da minha vizinha botou ovo e ela vai me doar um filhote assim que possível, tem como legalizar ele?
Bom dia Silvio. Teríamos que analisar melhor as circunstâncias, mas me parece que somente seria possível legalizar o papagaio que ainda vai nascer, caso a o papagaio que botou o ovo seja legalizado.
Boa noite, gostaria de saber se tem outra forma de legalizar um pássaro, além de ser com um vendedor, pois encontrei um filhote de pássaro silvestre que caiu do ninho e se colocar de volta a mãe talvez não o aceite. Quero legalizar ele, mas não conheço ninguém na minha região que vende animais silvestres com a legalização do Ibama, portanto lhe pergunto, tem como registrar de outra forma? Ou podem deixar o contato de um criador comercial Silvestre para ajudar na legalização, fazendo favor.
Olá Ketlly! No seu caso, me parece que não é possível legalizar o pássaro silvestre. Criadores comerciais, ainda que autorizados pelos órgãos competentes, não são autorizados a regularizar pássaros como no seu caso.
Bom dia!
Há um papagaio na minha família, que convive conosco faz 35 anos. O papagaio foi adquirido na década de 80, porém, não há mais documentação que comprove a origem do animal (acredito que tenha sido danificado com o tempo/jogado fora), pois a lei em questão data de 1998… Há meios de legalizar essa ave? A mesma não possui anilha, devido a data da aquisição.
Boa tarde Deyvison. Em princípio, há possibilidades de regularização do papagaio através de ação judicial. Mas é necessário analisar o caso, e verificar se todos os requisitos para a regularização estão preenchidos. Ficamos à disposição.
Boa noite. Moro em Buenos Aires, Argentina faz 30 anos. Estou pensando Voltar ao Brasil o ano que vem. Tenho uma papagaia de 2 anos comprada legalmente, tenho nota fiscal. Ela é o meu xodó, miha bebé que me chama de “mamá”. Não podemos volver separadas.
¿Posso levala para o Brasil e registrar? Os papeis estão em espanhol.
Obrigada pela resposta
María María Dos Santos
Bom dia María. Seu caso é bastante é peculiar, e precisaríamos de mais informações. Em um primeiro momento, tratando-se de ave silvestre, me parece que, para evitar a apreensão do papagaio quando você entrar no Brasil, seria necessário uma liminar requerida na ação de regularização.
Boa tarde!!
Eu ganhei um papagaio e uma maitaca. A maitaca é muito apegada em mim.
E o papagaio tbm pq os alimentei na papinha.
Sou como mãe.
E gostaria de legalizar.
Porque odiaria muito perde-los. Por favor me ajude a legalizar, eu cuido muito bem deles.
Bom dia Josi. A legalização de animal silvestre é possível através de ação judicial, desde que preenchidos os requisitos mencionados no artigo. Para tanto, necessário analisar o seu caso e verificar a possibilidade de ingressar com a ação. Ficamos à disposição.
Gostaria de saber se existe a possibilidade de regularizar a guarda de dois papagaios que minha mãe deixou antes de falecer, faz cinco anos que cuido deles mas não tenho documento algum, e faz uns 12 anos que ela os adquiriu.
Paulo Sérgio, boa noite. Sim, é possível, porque o objetivo da legislação ambiental é a busca da efetiva proteção dos animais. Todavia, devem ser consideradas as suas peculiaridades, como, animal não está ameaçado de extinção; longo tempo de convivência com seus donos; bons tratos; etc. Ficamos à disposição.
Olá, sou policial civil e uma ave foi apreendida pela policia ambiental, como era bem pequena pedi que fosse depositaria fiel do animal. Foi lavrado devido boletim e termo de depositária. Mesmo assim preciso apresentá-la e regularizá-la no IBAMA?
Olá Karolina! Você figura apenas como fiel depositária até o término do processo administrativo ambiental, ocasião em que a autoridade julgadora irá decidir pela destinação do animal na hipótese de homologação do auto de infração ambiental.
Olá, foi oferecido um papagaio a mim por um vizinho há 13 anos, porque o seu então dono havia falecido e a mulher dele disse que não iria cuidar do papagaio, então fiquei com ele. Como faço para regularizar o papagaio silvestre? Obrigado.
Boa tarde Leo Zambotti. Em princípio, necessário analisar o caso, documentos e a situação do papagaio para verificar a possibilidade de regularização através de uma Ação Declaratória para o Fim de Regularização de Guarda de Ave Silvestre que pode, inclusive, ser cumulada com Antecipação da Tutela para obstar a fiscalização e eventual apreensão do animal silvestre enquanto tramitar o processo judicial.
Olá. Tenho um papagaio que tem cerca de 22 anos. Ele era do meu avô quando ele ficou doente ficamos com o papagaio, ele não voa, mas temos um viveiro em bom tamanho, alimentação adequada, e todos os cuidados necessários.Esta comigo há 5 anos. Gostaria de legalizar pois queria poder levar junto quando viajo, ele é um grude comigo, porém tenho medo de entrar com o processo e perder a guarda dele, existe essa possibilidade? De tentar legalizar e acabar complicando mãos ainda a situação?
Olá Lais, temos que analisar o eu caso e verificar a viabilidade de uma ação de regularização do seu papagaio. Em princípio, me parece que é possível. Você pode entrar em contato através do WhatsApp (48) 3211-8486 que iremos analisar o seu caso.
Bom dia. Gostaria de saber se tem como regularizar meus papagaios que minha irmã trouxe para mim há 20 anos atrás, vítimas das queimadas. Cuidei deles porque tenho muito amor e paciência com animais, mas eles cantam e minha as vizinha disse que vai me denunciar.
Gislenea, boa tarde. É preciso analisar o caso, mas em regra, entendemos que é possível regularizar a aguarda dos seus papagaios.
Isso porque, a guarda de animal silvestre sem autorização do órgão ambiental competente visa coibir o comércio ilegal das espécies oriundas da fauna silvestre, mais conhecido como tráfico de animais.
Todavia, a devolução do papagaio ao seu habitat natural não seria razoável, tendo em vista que ninguém melhor que você para cuidar da saúde e bem estar do papagaio, além do fato de que ele está acostumado ao ambiente doméstico, sendo certo que não sobreviveria fora dele.
Além disso, considerando que a legislação tem como finalidade a proteção do animal, vê-se que o papagaio estará melhor protegido se permanecer com você do que se em ambiente natural, CETAS ou zoológico, e assim, entendemos possível sua regularização através de uma ação judicial.
Eu num lugar que todos os anos passamos sufoco com queimadas,e em uma dessas queimadas achamos um pau caído e no meio dos basculhos encontramos dois filhotes de papagaio,resolvemos cuidar deles no início achei até q não sobreviveria pois um deles estava até vomitando sangue,.então cuidamos deles e sobreviveram,mas hj são considerados filhos, como fasso para q eu consiga a documentação necessária para eles?
Em resposta a Cláudio Farenzena.
Bom dia Crislaine Stefani. A depender do caso, será possível regularizar a posse de um Animal Silvestre. Apesar de a legislação ambiental não admitir a hipótese de regularizar o animal diretamente nos órgãos ambientais, um animal adquirido ou mantido em desacordo com a regulamentação, poderá ser regularizado através de uma ação judicial de regularização de guarda de animal silvestre, e assim evitar sua apreensão e aplicação de multa ambiental demais sanções, inclusive de natureza criminal.
O Poder Judiciário reconhece que alguns animais selvagens, após algum tempo de vida doméstica, perdem sua capacidade de sobrevivência no habitat natural, admitindo que a devolução desses espécimes à natureza é medida muito mais gravosa do que a sua manutenção com seu tutor, até porque, se solto em ambiente natural após adaptado em ambiente doméstico, o animal terá baixa qualidade de vida e enfrentará problemas como rejeição e abandono por animais da mesma espécie, já que seus hábitos são diferentes, e isso o tornaria presa fácil aos predadores.
Diante disso têm surgido decisões judiciais no sentido de permitir a regularização de animais silvestres mantidos ou criados irregularmente em ambiente doméstico, observados alguns critérios.
Ganhei um papagaio de meu pai que não possui documentação. como faço pra legalizar pois ele vive conosco há 15 anos
Boa tarde Mônica, é possível regularizar um animal silvestre que vive em ambiente doméstico há muito tempo, através da ação de regularização de animal silvestre.
Tenho um papagaio quero regularizar como faço
Boa tarde Alexandre. A regularização de papagaio depende de alguns fatores. Entre em contato que iremos analisar o seu caso.
Bom dia!
Minha mãe ganhou um papagaio da minha avó há uns 10 anos e recentemente a minha avó faleceu deixando outro (com a mesma idade) e estamos agora cuidando dos dois. Como faço para regularizar?
Aryadne, através de uma ação de regularização de ave silvestre, como ensinamos neste artigo.
Eu moro na roça e perto da minha casa encontrei um filhote de papagaio tinha umas pessoas tentando pegar aí os pais abandonou o ninho aí eu peguei pra crialo mais eu queria registralo com faço?? Hj ele tem dois anos
Olá Camila, em regra, é muito difícil regularizar uma ave silvestre nesta hipótese. A regularização pode ser buscada pela via judicial quando o animal silvestre já possui longa convivência em ambiente doméstico. Mas o seu caso deve ser melhor estudado.
Bom dia
Tenho duas Maracanãs a cerca de dois anos. São irmãos, foram encontrados numa área de queimadas e a pessoa me doou, sabendo da minha paixão por animais. Desde então vivo um dilema, pois elas vivem na área da minha casa e desenvolvemos um vínculo muito grande. Elas não tem asas cortadas e dia desses a fêmea foi pra área externa…passou o dia inteiro fora e quando encontramos ela estava muito abatida, não havia comido e nem bebido nada. O macho por algum motivo não voa. Gostaria de saber se existe alguma forma de legaliza Los para termos a tranquilidade de levarmos em nossas viagens e passeios.
Boa tarde Ricardo. Teríamos que marcar uma consulta para verificar se é possível legalizar ou regularizar suas aves silvestres. Para agendar uma consulta, clique no botão do WhatsApp ao lado e iremos lhe atender com a maior satisfação.
Olá sou o Edson,eu resgatei um papagaio que estava muito mal cuidado com um senhor aonde Moro e graças a Deus ele se recuperou bem e se tornou parte da família já faz uns quatro anos que tenho ele e gostaria de regularizar ele.
Olá Edson, uma possibilidade de regularização, é através da ação judicial de regularização de guarda de animal silvestre, mas é necessário cautela com uma ação destas, sendo imprescindível a análise completa do seu caso.
Minha sogra quer me dá o papagaio dela , mais não é legalizado , tem como legalizar e quanto custa?
Olá Júlio. A legalização de um animal silvestre pela via judicial ou administrativa é possível. Mas isso depende de uma análise detalhada do seu caso. Entre em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone que iremos lhe atender para maiores explicações.