O que é o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC? Existe diferença entre TCC para a monografia? Quais as características de cada um? Como funciona o TCC na faculdade?
Essas são as dúvidas comuns de estudantes de Direito e eu, também estudante e estagiária de direito ambiental no Escritório Farenzena & Franco Advogados Associados irei explicar.
Pois bem. O Trabalho de Conclusão de Curso, também chamado pela abreviatura TCC, é um trabalho acadêmico obrigatório em algumas instituições de ensino superior.
O trabalho é realizado ao final do curso como requisito para obtenção do diploma e tem como objetivo principal demonstrar que o estudante tem a capacidade de pesquisar, analisar, redigir e apresentar os conhecimentos adquiridos ao longo da graduação.
Ao contrário do que muitos estudantes pensam, não há um formato específico para elaborar um TCC, a instituição determinará qual o tipo de TCC será realizado, podendo ser uma monografia, um projeto experimental, um estudo de caso, entre outros.
A instituição informará qual o modelo e as regras especificas, o estudante escolherá um tema de interesse dentro da área do curso e, com a orientação de um docente, deverá realizar pesquisas aprofundadas sobre o assunto e apresentar os resultados de forma escrita e, muitas vezes, em uma apresentação oral perante uma banca examinadora formada por docentes.
Índice
E a monografia, o que é?
A monografia é um tipo especifico de TCC, sendo uma dissertação extensa e profunda sobre um tema e consiste em um trabalho escrito que segue uma estrutura metodológica, com introdução, objetivos, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
Na monografia, o estudante deve apresentar uma pesquisa original ou uma análise crítica sobre um tema delimitado, embasada em fundamentos teóricos e dados relevantes, pode se dizer que é um trabalho cientifico e que o estudante vai desenvolver uma tese.
Dessa forma, fica claro que toda monografia representa um trabalho de conclusão de curso, mas existem outros tipos de TCC, logo nem todo trabalho de conclusão de curso é necessariamente uma monografia.
Além disso, diferente do TCC, que em alguns cursos pode ser um projeto pratico, como nos casos de arquitetura ou engenharia, ou até mesmo uma aplicação digital como exemplo nos cursos relacionados a programação, a monografia sempre será entregue de forma escrita e seguirá uma metodologia estabelecida pela instituição de ensino.
Temas para TCC em Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, assim como nas demais áreas do direito, existem diversas questões a serem discutidas e que podem ser utilizadas para elaboração de um trabalho de conclusão de curso.
No entanto, é crucial destacar a importância da escolha criteriosa do tema, pois assuntos muito amplos demandam mais tempo e podem dificultar a pesquisa. A seguir, apresentamos alguns temas relevantes para TCC na área ambiental, visando auxiliar os estudantes.
TCC: responsabilidade civil e penal nos danos ambientais
Um assunto que pode ser explorado em trabalhos de conclusão de curso é a responsabilidade civil e penal nos danos ambientais, visto que é um tema de fácil acesso e que engloba não apenas as áreas mencionadas, mas também o direito constitucional.
Isso porque há previsão do dever de reparação dos danos ambientais no artigo 225, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
Cabe ainda mencionar que há responsabilidade administrativa, sendo esta subjetiva, pois é necessário comprovar o dolo ou culpa, bem como o nexo causal, diferente da responsabilidade civil, onde a responsabilidade é objetiva.
TCC: possibilidade de regularização da guarda de animais silvestres
Outro tema recente e abordado em alguns artigos publicados nesta página é a possibilidade de regularização da guarda de animais silvestres.
Embora a posse seja considerada um ato tipificado como ilícito administrativo e penal, podendo resultar em ação penal devido à configuração de crime ambiental, há situações em que, dependendo do caso, a guarda pode ser regularizada.
Isso ocorre especialmente quando o animal foi criado em ambiente doméstico por um longo período e não apresenta possibilidade de reabilitação para o ambiente natural.
Sugere-se ao leitor que, ao redigir o trabalho, pesquise casos práticos em que a guarda foi negada ou autorizada para auxiliar na fundamentação.
Aqui no nosso site você pode encontrar vários casos práticos em que foi deferida a regularização da guarda para manter os animais em ambiente doméstico com os tutores.
TCC: área rural consolidada
Um tema de TCC pouco explorado, porém, de extrema relevância para os proprietários de imóveis rurais, é a questão da área rural consolidada.
De forma sucinta, trata-se de propriedades que possuíam ocupação antrópica, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris anteriormente a data de 22 de julho de 2008, conforme definição encontrada no artigo 3º, inciso IV, da Lei 12.651/12.
Os estudantes podem desenvolver o trabalho explorando os benefícios que a área consolidada oferece aos proprietários de imóveis rurais que se enquadram nessa norma, como por exemplo, a impossibilidade de embargo ambiental.
Isso se deve ao fato de que um dos benefícios é à suspensão das sanções para as infrações cometidas anteriores a data mencionada anteriormente. É um excelente tema para TCC e de grande valor para os estudos jurídicos.
TCC: embargo ambiental
Puxando o embargo ambiental, algo que raramente é explorado nas intuições de ensino superior é o estudo da prática do direito ambiental, o qual vai além da teoria desse ramo do direito.
A prática do direito ambiental, que inclui a necessidade de conhecer a legislação ambiental e a maneira da aplicação das normas, muitas vezes não recebe a devida atenção.
Essa questão pratica é um excelente assunto para ser estudo e abordado de diversas formas nos trabalhos de conclusão de curso.
Existem diversos artigos comentando das legislações, das aplicações dessas normas pelas autoridades ambientais, bem como jurisprudências, e casos reais são um excelente meio de aprendizagem e abordagem do tema.
Outros temas de TCCs em Direito Ambiental
Outras sugestões para temas de TCC abrangem o processo administrativo ambiental, analisando todos os aspectos que envolvem o antes, durante e ao término desse processo.
Estudar o processo administrativo ambiental pode conduzir a outros temas, como a nulidade do auto de infração ambiental, a ilegalidade do embargo em pequenas propriedades rurais, as consequências da prescrição no processo administrativo ambiental, entre outros.
Prosseguindo com a discussão sobre o processo administrativo, uma questão frequentemente abordada pelo Escritório Farenzena & Franco Advogados Associados é a deficiência das autoridades responsáveis na condução das apurações dos processos administrativos.
Em uma breve pesquisa sobre anulação de auto de infração e/ou do termo de embargo, verifica-se que é extremamente comum a ocorrência de prescrição ou nulidade nos processos administrativos.
A morosidade para apuração das supostas infrações, além de resultar na prescrição dos processos administrativos, pode prejudicar indivíduos que foram erroneamente autuados, sendo esse mais um tema importante de TCC.
O processo moroso para liberar uma propriedade rural, levando anos para efetuar o desembargo, ou não se atentando às normas jurídicas deixando de realizar o levantamento do embargo aplicado equivocadamente, afeta o sustento daqueles que dependiam da exploração da referida área. Outro tema interessante, não é?
Conclusão
Por fim, ao contrário do que pode parecer, o direito ambiental abrange uma variedade de temas importantes para exploração em trabalhos de conclusão de curso, ultrapassando o debate comum.
Os temas apresentados neste artigo são apenas alguns exemplos do que pode ser abordado pelos estudantes do curso de Direito que estã na fase final e pretendem seguir carreria na área ambiental.
A dica é: se você pretende atuar com Direito Ambiental, é muito importante elaborar o seu TCC nessa área, e além disso, escolher um tema verdadeiramente importante e prático. Outra dica: fuja de temas muito teóricos que na prática só servem para pura erudição sem ganhos para o seu currículo.
Para facilitar a pesquisa, muito dos temas sugeridos no presente artigo encontram-se aqui no site e muitos outros artigos que podem servir como base de um trabalho de conclusão de curso.
Referências:
Associação Nacional de Pós-Graduandos. TCC: O que é, como fazer um!. Disponível em: https://www.anpg.org.br/2022/04/tcc-o-que-e-como-fazer-um/. Acessado em 20.02.2024.
Faculdade laboro. O que é TCC: guia completo sobre o Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: https://laboro.edu.br/blog/o-que-e-tcc/. Acessado em 20.02.2024.
Tumelero, Naína. Monografia: o que é? O que significa? E qual a estrutura para garantir uma nota dez?. Disponível em: https://blog.mettzer.com/monografia/. Acessado em 20.02.2024.
Guia da Carreira. O que é monografia? Veja 10 passos de como fazer!. Disponível em: https://www.guiadacarreira.com.br/blog/o-que-e-monografia. Acessado em 20.02.2024.
Temas para TCC. 50 temas relevantes sobre meio ambiente e sustentabilidade. Disponível em: https://temasparatcc.com/ecologia/temas-sobre-meio-ambiente-e-sustentabilidade/. Acessado em 20.02.2024.
Martins, Daniel. 15 temas de TCC em Direito Ambiental 2023. Disponível em: https://www.galeria1618.com.br/temas-de-tcc-em-direito-ambiental-2023/. Acessado em 20.02.2024.
Projeto acadêmico. Dicas e Temas para TCC Direito Ambiental. Disponível em: https://projetoacademico.com.br/tcc-direito-ambiental/. Acessado em 20.02.2024.
Boing, Ana Maria. Possibilidades de regularizar a guarda de um animal silvestre. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/possibilidades-de-regularizar-a-guarda-de-um-animal-silvestre/. Acessado em: 14.02.2024.
Farenzena, Cláudio. Justiça manda devolver papagaios apreendidos a idoso. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/justica-manda-devolver-papagaios-apreendidos-a-idoso/. Acessado em: 14.02.2024.
Farenzena, Cláudio. Justiça manda devolver animal silvestre Jabuti à dona. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/justica-manda-devolver-animal-silvestre-jabuti-a-dona/. Acessado em: 14.02.2024.
Franco, Diovane. Saiba o que é Área Rural Consolidada e para que serve. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/area-rural-consolidada/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20a%20%C3%A1rea,se%20encontrava%20em%20efetivo%20uso. Acessado em: 14.01.2024.
Tonon, Nelson. Áreas rurais consolidadas: o que são e o que interferem no uso do meu terreno?. Disponível em: https://www.saesadvogados.com.br/2016/03/08/areas-rurais-consolidadas-o-que-sao-e-o-que-interferem-no-uso-do-meu-terreno/. Acessado em: 14.01.2024.
Farenzena, Cláudio. O que é e como se inicia o processo administrativo ambiental. Disponível em: https://advambiental.com.br/artigo/o-que-e-e-como-se-inicia-o-processo-administrativo-ambiental/. Acessado em: 15.02.2024.
Anotação: outras ideias para TCC
- Área de preservação permanente (APP).
- Cadastro ambiental rural (CAR)
- Um caso que ocorre há anos e parece esquecido pelas autoridades ambientais é o das industrias de jeans em Toritama que despejam água poluída no Rio Capibaribe.
