Basca selecionar um dos horários disponíveis que seu horário será automaticamente reservado para uma videoconferência com um de nossos especialistas.
Artigos
Textos publicados periodicamente com novidades e análises do mundo do Direito Ambiental.
Tenha os melhores especialistas em Direito Ambiental do Brasil trabalhando no seu caso
Nossa equipe está preparada para atender você. Entre em contato agora mesmo.
Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1
As sanções administrativas são penas previstas na Lei 9.605/95 ou em legislação específica para punir a prática de…
Ler mais
Guarda não autorizada de animal silvestre configura infração ambiental
A guarda de animal silvestre por humanos, sem maus-tratos e com vínculo afetivo estabelecido é possível, mas sua irregularidade causa a apreensão do animal e sanções ambientais.
Saiba o que é e quais as consequências do Embargo Ambiental
O termo de embargo ambiental é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando…
Ler mais
Saiba como foi o Direito Ambiental Experience 2023
Nos dias 5 e 6 de maio, Cláudio Farenzena, Diovane Franco, Taline Mota e Nelson Tonon, Advogados do…
Ler mais
Manual do processo administrativo ambiental – Parte 1
Quando constatada a ocorrência de infração ao meio ambiente, um auto de infração ambiental é lavrado e o…
Ler mais
Brigada Militar não pode lavrar auto de infração ambiental
A Brigada Militar (Polícia Militar Ambiental do Rio Grande do Sul – RS) não tem competência para lavrar…
Ler mais
A importância do Advogado Ambiental no licenciamento
Iniciamos falando sobre licenciamento ambiental, que nada mais é que o procedimento administrativo regulamentado, dentre outras normas, pela…
Ler mais
Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização…
Ler mais
Crime ambiental de poluição por lançamento de resíduos
O crime ambiental de causar poluição por lançamento de resíduos do artigo 54, § 2º, V, da Lei…
Ler mais
Ação por crime ambiental apenas contra pessoa jurídica
O art. 225, § 3º, da Constituição Federal prevê expressamente a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica…
Ler mais
Ausência de notificação da infração ambiental no prazo legal
É indispensável a notificação ou cientificação do autuado após a lavratura do auto de infração ambiental dentro do…
Ler mais
Prescrição incide sobre todas as sanções ambientais
Questão importante é se a prescrição intercorrente ou propriamente dita que ocorre no processo administrativo ambiental abrange somente…
Ler mais