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Saiba quando a demolição de construção ilegal é desproporcional
A aplicação do princípio da proporcionalidade se revela adequada para se ponderar direitos e impedir a demolição de…
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Saiba quando a multa ambiental prescreve em 2 anos
Caso a Administração Pública se mantenha inerte por determinado período de tempo fixado em lei, ficará impossibilitada de…
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AdvLabs – Inteligência artificial para Defesas Ambientais
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Indenização por dano ambiental só pode ser cobrada do degradador
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Demolição de imóvel é desproporcional se a área é consolidada
A demolição de uma única casa isolada não surtirá nenhum efeito ao meio ambiente quando a área é…
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Prescrição do processo ambiental com base no Decreto 20.910/32
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Multa por descumprimento de TAC não pode ser herdada
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Criar animal silvestre em casa não pode configurar infração ambiental
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não…
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Defesa no crime de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental
O crime ambiental de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental somente ocorre quando a obrigação estiver prevista em…
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O que faz um advogado ambiental
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