O e-Book “12 Teses de Defesa contra Auto de Infração Ambiental envolvendo Construção ilegal e Demolição” foi elaborado por Advogados Ambientais que diariamente atuam neste tipo de caso.
A abordagem do e-Book envolve várias teses de defesa contra autos de infração ambiental por construção ilegal e demolição. Alguns pontos abordados incluem a concessão de tutela antecipada para suspender o termo de embargo da construção, a demora para julgar processos anteriores em áreas de preservação permanente, a infração cometida por terceiros e a ausência de responsabilidade administrativa, entre outros.
Importante frisar que o e-Book contém teses que foram elaboradas por Advogados especializados em Ambiental e são utilizadas em casos reais relacionados à construção ilegal e demolição, apresentando teses de defesa contra autuações ambientais.
Uma das teses trazidas no e-Book refere-se à concessão de tutela antecipada para suspender o embargo de uma construção embargada, argumentando que o embargo pode ser extremo e prejudicial à parte autuada.
O descumprimento do embargo e a demora para julgar processos anteriores também está entre as teses elencadas no e-Book, destacando a necessidade de comprovação técnica da existência de cursos d’água para caracterização de área de preservação permanente.
Infrações cometidas por terceiro e a ausência de responsabilidade administrativa são teses obrigatórias, as quais são ressaltadas no e-Book para que o leitor tenha conhecimento da necessidade de comprovação do nexo causal entre a infração e a conduta irregular.
O e-Book ainda discute a lavratura do auto de infração durante a tramitação de um requerimento administrativo, argumentando que a omissão e demora da administração para analisar o requerimento não autoriza a lavratura do auto.
Também aborda o princípio da consunção, que prevê a absorção de infrações mais graves por infrações de menor gravidade, defendendo a aplicação desse princípio para absorver a infração de impedir a regeneração da vegetação pela infração de construir sem licença.
Além disso, o e-Book ensina sobre a consolidação da área de preservação permanente e a observância de recomposição, argumentando que obras e casas construídas em áreas consolidadas não precisam ser demolidas.
A ausência de vegetação em área de preservação permanente também está entre as teses de defesa elencadas no e-Book, e defende que a falta de vegetação não impede a ocupação se a municipalidade aprovar a construção.
E não poderia faltar a tese relacionada ao impedimento de demolição por se tratar de medida extrema e que só deve ser aplicada em casos excepcionais e quando não traz piores impactos ambientais do que a manutenção da obra, sobretudo quando se tratar de área urbana consolidada.
Em resumo, o e-Book apresenta diversas teses de defesa contra autuações ambientais por construção ilegal e demolição, abordando questões como a suspensão do embargo, a comprovação do nexo causal, a demora na análise de requerimentos administrativos, a aplicação do princípio da consunção, a consolidação da área de preservação permanente, a ausência de vegetação, e a medida da demolição.
O e-Book está disponível para download gratuitamente. Baixe agora e tenha acesso ao arsenal de teses de defesa contra autos de infração ambiental envolvendo construção e obras e evite a demolição de imóveis. Aproveite e baixe agora mesmo.
