Basca selecionar um dos horários disponíveis que seu horário será automaticamente reservado para uma videoconferência com um de nossos especialistas.
Área de Preservação Permanente (APP)
Tenha os melhores especialistas em Direito Ambiental do Brasil trabalhando no seu caso
Nossa equipe está preparada para atender você. Entre em contato agora mesmo.
11 tipos de Área de Preservação Permanente – APPs
3 Comentários
A Lei 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal de 2012, estabeleceu, em seu art. 4º, Área de Preservação Permanente –…
Ler mais…
Flexibilização do uso de área de preservação permanente – APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão…
Ler mais…
Plano Diretor não pode criar APP se ausente os critérios da Lei
A ocupação do território e o desenvolvimento urbano deve atender ao interesse geral da sociedade, sendo princípio elementar que o…
Ler mais…
Princípio da Razoabilidade impede a Demolição de imóvel em APP
Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Usucapião em Área de Preservação Permanente – APP
Usucapião. Área de Preservação Permanente. APP. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
O que é o Programas de Regularização Ambiental – PRA?
Programa. de Regularização Ambiental. PRA. Compensação Ambiental. Direito Ambiental. Advogado.