Neste vídeo, o Advogado Diovane Franco ensina tudo sobre Execução Fiscal de Multa Ambiental, abordando os seguintes tópicos:
1. O que é e como se origina a execução fiscal de multa ambiental;
2. O que fazer ao receber a citação na execução fiscal de multa ambiental;
3. Qual o profissional procurar após a citação;
4. Quais as defesas contra a execução fiscal, como e quando usar cada uma delas;
5. Embargos à execução fiscal;
6. Exceção de pré-executividade;
7. Recursos cabíveis em sede de execução;
8. Prescrição executória (prazo para a Fazenda Pública ajuizar a execução);
9. Prescrição intercorrente na execução fiscal;
10. Honorários sucumbenciais;
11. Perguntas e respostas.
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