Nesta LIVE de número #71, Diovane Franco e Nelson Tonon Neto, Advogados especialistas em Direito Ambiental, explicam tudo o que você precisa saber sobre as regras de competência quanto ao licenciamento ambiental:
1. Competência constitucional material ambiental
2. Lei Complementar 140/2011
3. Decreto 8.437/2015
4. O que é o licenciamento ambiental?
5. Licenciamento ambiental federal
6. Licenciamento ambiental municipal
7. Licenciamento ambiental estadual
8. Licenciamento ambiental corretivo
9. Implicações legais em caso de empreendimento sem licenciamento
