Apreenderam meu barco ou trator: dá para liberar?O trator parou no pátio do órgão ambiental e a lavoura parou junto. Se apreenderam o seu barco, o seu…24/08/2026Ver mais
Justiça anula apreensão de bem desproporcionalUm produtor rural teve um bem apreendido por causa de um auto de infração ambiental, a multa aplicada pelo órgão,…06/07/2026Ver mais
Auto de infração por apreensão de carga é anuladoUma empresa teve uma carga de pescado apreendida e foi autuada pelo IBAMA por irregularidades que não cometeu, mas o…04/07/2026Ver mais
Infração confirmada, mas perdimento da embarcação é nuloUm pescador teve a embarcação e a rede de pesca apreendidas pelo IBAMA por pesca ilegal — e a ilicitude…09/05/2026Ver mais
Multa ambiental suficiente afasta perdimento de embarcaçãoUm proprietário de embarcação foi autuado por infração ambiental de pesca e enfrentou a perda definitiva do barco, mas o…09/05/2026Ver mais
Pena de perdimento desproporcional: embarcação devolvidaUm pescador artesanal teve embarcação e petrechos de pesca apreendidos pelo IBAMA após capturar 2 kg de camarão, mas o…09/05/2026Ver mais
IBAMA perde prazo e não pode mais reaver bem apreendidoUm proprietário teve um bem apreendido pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a ação ajuizada…08/05/2026Ver mais
IBAMA não pode apreender papagaio de estimação há 23 anosUma família mantinha há mais de 23 anos um papagaio de estimação quando o IBAMA tentou apreender o animal. O…02/05/2026Ver mais
Apreensão de equipamento não prova crime ambientalO acusado por crime ambiental tinha o trator apreendido no local do desmatamento. Mesmo assim, o advogado especializado em crime…30/04/2026Ver mais
