Pivô flagrado por drone: multa sem outorga pode ser anuladaUm drone sobrevoou a sua lavoura, fotografou o pivô ligado, e agora chegou uma notificação de multa com risco de…30/09/2026Ver mais
Multa por poço sem outorga: e se o poço é só da casa?Um proprietário rural furou um poço só para abastecer a casa do sítio, sem vender uma gota d’água, e recebeu…29/09/2026Ver mais
Indenização por dano ambiental coletivo sem provaUma empresa foi incluída numa ação civil pública por poluição, e o Ministério Público pediu indenização por dano ambiental coletivo…28/09/2026Ver mais
Vazamento de carga na estrada: de quem é a multa ambiental?A multa ambiental por um vazamento no transporte não é automaticamente de quem estava no volante, nem de quem só…27/09/2026Ver mais
Multa por pescar espécie protegida: dá pra anular?O fiscal abriu o isopor no cais, comparou o peixe com uma foto no celular e disse que aquele exemplar…26/09/2026Ver mais
Multado pescando no início do defeso: dá pra anular?O barco ainda estava no rio quando a lancha da fiscalização encostou, e o fiscal disse que o defeso já…25/09/2026Ver mais
Posso me autolicenciar pela LAC? E se eu declarar errado?Você quer abrir ou ampliar um negócio e ouviu dizer que agora dá para se licenciar sozinho, só com uma…24/09/2026Ver mais
Produtor com CAR pendente precisa de licença ambiental?Você planta ou cria gado, o seu CAR está no sistema do estado há anos sem análise, e alguém pede…23/09/2026Ver mais
Lei anula multas na Resex Jaci-Paraná: o que ela vale hojeVocê produz há 20 anos numa área que o próprio Estado cadastrou, licenciou e tributou. Um dia chega o auto…22/09/2026Ver mais
Aumentaram a pena por operar sem licença: vale pra mim?Você responde a processo criminal por ter tocado uma obra sem licença ambiental e lê que a pena desse crime…22/09/2026Ver mais
Minha queimada fugiu do controle: é crime doloso?O fogo era seu, na sua área, com aceiro feito e horário combinado. O vento virou, passou a linha e…21/09/2026Ver mais
Multado por foco de calor de satélite: dá para anular?A multa chegou na casa dos milhões e o único documento que a sustenta é um ponto vermelho num mapa.…20/09/2026Ver mais
Multado por queimada que não fiz: como me defendo?O fogo começou longe da sua porteira, correu com o vento e parou dentro da sua área. Semanas depois chega…19/09/2026Ver mais
Fui notificado a fazer plano contra incêndio na fazendaChegou uma notificação do órgão ambiental cobrando um plano de prevenção de incêndio na sua fazenda, e você nunca colocou…18/09/2026Ver mais
Fogo do vizinho queimou minha lavoura: cabe indenização?O fogo começou na terra do vizinho, passou a cerca e queimou a sua lavoura. Você tem direito a indenização…17/09/2026Ver mais
