O STF adiou: minha licença ambiental continua valendo?Sua licença ambiental está para vencer, o financiamento depende dela, e alguém te mandou um print dizendo que o STF…16/08/2026Ver mais
Fui multado por imagem de satélite: dá para anular?Chegou um auto de infração por desmatamento e ninguém pisou na sua propriedade. Dá para anular? Dá, sim, quando a…15/08/2026Ver mais
STJ suspendeu meu processo de conversão de multaVocê pediu a conversão da multa do IBAMA em serviços ambientais, o processo subiu, e agora te avisaram que ele…14/08/2026Ver mais
O fogo veio do vizinho: posso ser multado?O fogo começou na divisa, passou o aceiro e queimou parte da sua área. Dias depois chegou a autuação, e…13/08/2026Ver mais
Recebi notificação do IBAMA sobre incêndio: e agora?Chegou uma correspondência do IBAMA falando de incêndio na sua propriedade e você não viu fogo nenhum por lá. Fica…12/08/2026Ver mais
Crime ambiental sem perícia: quando cabe absolviçãoEm regra, não. O crime ambiental que deixa vestígios só se comprova por exame de corpo de delito, e o…11/08/2026Ver mais
Ação de demolição na Lagoa da Conceição: o que fazerSe você recebeu uma citação em ação de demolição na Lagoa da Conceição, o seu imóvel entrou na fase individual…11/08/2026Ver mais
Dano em unidade de conservação exige laudo pericialUm proprietário foi acusado de causar dano em unidade de conservação por causa de uma construção, mas o advogado especializado…11/08/2026Ver mais
Perícia indireta não condena por crime ambientalUm proprietário rural foi condenado por impedir a regeneração natural da vegetação, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…11/08/2026Ver mais
Sem exame direto, desmatamento não gera condenaçãoUm proprietário foi acusado de desmatamento em área de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu manter…11/08/2026Ver mais
Laudo feito pela acusação não vale em crime ambientalUm proprietário foi condenado por desmatar Mata Atlântica com base em laudo pericial juntado pela própria acusação, mas o advogado…10/08/2026Ver mais
Sem perícia, processo por crime ambiental é nuloUm homem foi condenado por crime ambiental sem que o processo tivesse exame de corpo de delito, e o advogado…10/08/2026Ver mais
Sem laudo pericial, ação penal ambiental é trancadaUm proprietário rural foi denunciado por destruir vegetação de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu o…10/08/2026Ver mais
Exame de corpo de delito é obrigatório em crime ambientalUm proprietário foi condenado por destruir vegetação de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição…09/08/2026Ver mais
Sem potencial poluidor, falta de licença não é crimeUm proprietário foi denunciado por manter um imóvel construído sem licença ambiental, mas o advogado especializado em crime ambiental garantiu…09/08/2026Ver mais
