Fiz queimada controlada e fui multado: dá para anular?Você limpou o pasto com fogo, com aceiro aberto e gente vigiando, do jeito que seu pai fazia, e semanas…16/09/2026Ver mais
Moro há anos em APP: consigo usucapião do terreno?Mora há décadas num terreno à beira de rio e quer usucapião? O STJ negou usucapião em APP. Veja o…15/09/2026Ver mais
Dano moral coletivo sem prova de dano: dá para reverter?Condenado a pagar dano moral coletivo sem prova de dano ambiental? O STJ já afastou essa indenização. Veja o que…14/09/2026Ver mais
Embargo ambiental antigo pode acabar por prescriçãoUm embargo ambiental aplicado há mais de sete anos pode continuar de pé mesmo sem nenhuma decisão final no processo…13/09/2026Ver mais
Embargo em parte da terra não bloqueia mais a fazenda todaO IBAMA embargou vinte hectares de uma fazenda de trezentos por desmate irregular, mas o banco negou o financiamento da…12/09/2026Ver mais
Como negociar dívida ambiental com desconto até 30/09Você tem uma dívida ambiental parada há anos, os juros não param de subir, e ninguém nunca te disse que…11/09/2026Ver mais
Multa ambiental no CADIN barra o crédito ruralSim: uma multa ambiental não paga pode negar o crédito rural sozinha, mesmo sem nenhum embargo ambiental na propriedade. Basta…10/09/2026Ver mais
Edital não anula auto de infração ambiental sozinhoUm produtor rural foi intimado por edital sobre a multa ambiental (chamada de auto de infração) que respondia, e achou…09/09/2026Ver mais
Pagar a multa não levanta o embargo ambientalUm produtor rural pagou a multa ambiental assim que recebeu a notificação, e a área continuou embargada mesmo depois do…05/09/2026Ver mais
Minha motosserra foi apreendida por falta de LPU: e agora?O fiscal chegou na propriedade, pediu o documento da motosserra e, como o produtor nunca tinha ouvido falar em LPU,…04/09/2026Ver mais
Meu papagaio foi apreendido sem nota fiscal: e agora?O fiscal bateu na porta, viu o papagaio na varanda e recolheu o animal na hora, porque a família não…04/09/2026Ver mais
Alerta de satélite negou meu crédito: e agora?O banco negou o crédito de um produtor rural porque um alerta de satélite indicava desmatamento dentro da propriedade dele.…03/09/2026Ver mais
Construí perto do rio: vou ter que demolir?Você recebeu a notificação: derrubar a casa, o rancho ou o galpão perto do rio, sob pena de multa diária…02/09/2026Ver mais
Como converter a multa do IBAMA em projeto ambientalVocê levou uma multa do IBAMA que não tem como pagar e alguém falou que dá para trocar por um…01/09/2026Ver mais
Perdi o prazo do CAR e do PRA: dá para regularizar?Você entrou no sistema, olhou a data e o estômago revirou: o prazo já tinha vencido. Calma. O prazo do…31/08/2026Ver mais
