Prescrição tranca ação penal por crime ambientalUm proprietário respondia a dois crimes ambientais pela mesma obra, mas o advogado especializado em direito ambiental obteve o trancamento…09/08/2026Ver mais
Sem prova de dano, ação civil pública é improcedenteUma empresa foi processada em ação civil pública por suposta dispersão de partículas no ar, mas o advogado especializado em…08/08/2026Ver mais
Falta de autorização não prova dano ambientalUm criador foi processado para pagar indenização por manter aves silvestres em casa sem autorização, mas o advogado especializado em…08/08/2026Ver mais
Contrato de imóvel em APP é nulo e vendedor indenizaUm comprador só descobriu depois de fechar o negócio que o terreno estava inteiro dentro de uma área de preservação…08/08/2026Ver mais
Quem vendeu antes do dano ambiental não respondeUm antigo proprietário foi cobrado na Justiça pela recuperação de uma área degradada, mas o advogado especializado em direito ambiental…07/08/2026Ver mais
Prescrição e área consolidada suspendem embargo ambientalUm produtor rural teve a área embargada pelo IBAMA e esperou mais de dezoito anos por uma solução, mas o…07/08/2026Ver mais
Notificação tardia anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas só recebeu a notificação da autuação mais de oito anos depois, e…07/08/2026Ver mais
Sem ato de apuração, auto de infração é anuladoUm empresário do agronegócio foi autuado pelo IBAMA e apresentou defesa, mas o órgão não praticou nenhum ato de apuração…06/08/2026Ver mais
Multa ambiental estadual prescreve após 5 anos paradaUm proprietário rural recebeu uma multa ambiental (chamada de auto de infração) do órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado…06/08/2026Ver mais
Despachos não interrompem prescrição de multa do IBAMAUm produtor rural foi multado pelo IBAMA e viu o processo parar por mais de três anos, mas o advogado…06/08/2026Ver mais
Edital sem diligência anula auto de infração ambientalUm proprietário de área rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…05/08/2026Ver mais
Citação nula por edital gera prescrição da multa ambientalUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a cobrança…05/08/2026Ver mais
Erro de enquadramento anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…05/08/2026Ver mais
Sem laudo técnico, auto de infração ambiental é nuloUma empresa do setor de saneamento foi multada por lançamento de esgoto, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…04/08/2026Ver mais
Auto de infração do IBAMA anulado por descrição genéricaUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…04/08/2026Ver mais
