Atuação

Nosso escritório possui profissionais qualificados para atuar em diferentes serviços jurídicos, em processos administrativos, cíveis e criminais.

Etapas de Processos Ambientais

Entenda como funcionam diferentes tipos de processos ambientais

Entenda como funciona a ação civil pública ambiental:

Entenda como funciona a ação penal por crime ambiental:

Entenda como funciona uma execução fiscal:

Entenda como funciona um inquérito civil em caso de dano ambiental:

Entenda como funciona um processo administrativo:

Atuação

Agronegócio e Agrário

Comércio e Logística Internacional

Construção Civil

Energia Renovável (Solar, Eólica e Biomassa)

Engenharia

Florestal e de Manejo Sustentável

Indústria Madeireira e Extrativista

Indústria Pesqueira

Indústria Química e Petroquímica

Indústria Têxtil

Infraestrutura e Energia

Infraestrutura e Grandes Empreendi­mentos

Mineração e Metais

Mudanças Climáticas

Naval, Marítimo e Portuário

Petróleo e Gás

Recursos Hídricos

Sustentabili­dade e ESG

Transportes e Logística

Urbanístico e Imobiliário

Etapas de Processos Ambientais

Etapas da Ação Civil Pública Ambiental

01) Fiscalização ambiental e lavratura de auto de infração ambiental

02) Comunicação da lavratura do auto de infração a Ministério Público

03) Instauração de inquérito civil

04) Conclusão do inquérito civil

05) Ajuizamento da ação civil pública ambiental

06) Decisão interlocutória que defere a tutela antecipada

07) Citação do Réu

08) Recurso contra a decisão interlocutória que defere a tutela antecipada

09) Audiência de Conciliação ou Mediação

10) Contestação

11) Réplica

12) Saneamento

13) Instrução Processual

14) Audiência de Instrução e Julgamento

15) Alegações finais

16) Sentença

17) Recurso de Apelação

18) Embargos de declaração

19) Recurso Especial – REsp

20) Recurso Extraordinário – RE

21) Agravo em Recurso Especial – Resp ou Recurso Extraordinário – RE

22) Trânsito em julgado

23) Cumprimento de sentença

24) Arquivamento

Etapas da Ação Penal por Crime Ambiental

01) Fiscalização ambiental e lavratura de auto de infração ambiental

02) Comunicação da lavratura do auto de infração a Ministério Público

03) Inquérito civil

04) Inquérito policial

05) Audiência de custódia

06) Transação penal

07) Suspensão condicional do processo

08) Acordo de não persecução penal – ANPP

09) Denúncia

10) Recebimento da denúncia

11) Resposta à acusação

12) Citação e Interrogatório

13) Audiência de instrução e julgamento

14) Alegações finais

15) Sentença

16) Recurso de Apelação

17) Recursos ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF

18) Habeas Corpus

19) Trânsito em julgado

20) Execução penal

21) Efeitos da condenação criminal

22) Outros recursos cabíveis no processo penal

Etapas da Execução Fiscal

01) Início da ação de Execução Fiscal

02) Citação do devedor

03) Prazo para pagamento ou impugnação

04) Prazo para apresentar defesa

05) Penhora de bens

06) Avaliação dos bens penhorados

07) Intimação para pagamento ou nomeação de bens à penhora

08) Leilão dos bens penhorados

09) Satisfação do crédito

Infraestrutura e Grandes Empreendimentos

Sustentabilidade e ESG