Independente de inquérito civil, se o Ministério Público entender pela ocorrência de dano ambiental, promoverá o ajuizamento da ação civil pública que pode, inclusive, ser cumulada com pedidos cautelares ou tutela de urgência para proteger algum direito de forma antecipada, desde que possuam provas suficientes para fazê-lo.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental