Advogado ambiental por cidade e região

O Farenzena Tonon Advogados é um escritório de advocacia com atuação exclusiva em Direito Ambiental e do Agronegócio, dedicado à defesa de produtores rurais, empresas e pessoas autuadas por órgãos ambientais. As páginas reunidas aqui existem por um motivo prático: o auto de infração ambiental muda de perfil conforme a região, e a defesa precisa acompanhar essa diferença.

Para montá-las, usamos os autos de infração ambiental aplicados pelo IBAMA em todo o país nos últimos 12 meses (hoje, 14.580 autos de infração ambiental entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, somando R$ 4,4 bilhões em multas ambientais), e cruzamos cada autuação com as regiões imediatas do IBGE. Em cada página estão o número de autuações da região, os municípios mais atingidos, os artigos do Decreto 6.514/2008 mais aplicados e as sanções que costumam acompanhar a multa.

Os contrastes são grandes. No levantamento feito em setembro de 2026, o Pará liderava com 1.878 autuações e R$ 1,24 bilhão em multas ambientais, e predominava o desmatamento cobrado por hectare. Em Confresa e em Água Boa, no Mato Grosso, mais de 40% das autuações são por descumprimento de embargo. Em Campinas, quase metade vem com multa diária. Em Salgueiro, no sertão de Pernambuco, 60,6% envolvem apreensão de carga de madeira. Em Pelotas e em Itapemirim, a fiscalização é de pesca. Ariquemes, em Rondônia, é a única região que aparece no topo de 3 listas ao mesmo tempo: embargo descumprido, regeneração natural e madeira sem licença válida.

Essa diferença importa porque a defesa é construída sobre o artigo aplicado, e o mesmo hectare pode custar R$ 300, R$ 1.000, R$ 5.000 ou até R$ 50.000 conforme o enquadramento escolhido pelo agente. O mesmo vale para as sanções: apreensão, embargo, suspensão de atividade e multa diária produzem efeitos imediatos e exigem providências diferentes, quase sempre anteriores à discussão do valor.

Em todas as esferas, o prazo de defesa no processo federal é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme o artigo 71 da Lei 9.605/1998 e o Decreto 6.514/2008. Nos órgãos estaduais, o prazo consta do próprio documento recebido e deve ser conferido, porque varia. Perder esse prazo não encerra o caso, mas transfere a discussão para fases mais caras, como o recurso, a execução fiscal e a via judicial.

Se você recebeu um auto de infração ambiental, uma notificação ou soube de um embargo sobre sua área, o primeiro passo é identificar o órgão, o artigo e a data da ciência. A partir daí, é possível avaliar o que cabe: defesa administrativa, pedido de efeito suspensivo, restituição de bens apreendidos, levantamento de embargo, regularização ou acordo. Escolha a sua cidade ou região na lista acima, ou fale diretamente com um advogado do escritório.

Fonte dos dados: base pública de autos de infração ambiental do IBAMA, atualizada em 07/11/2026. Os exemplos regionais do 3º parágrafo vêm do levantamento de 22 de setembro de 2026, com recorte pelas regiões imediatas do IBGE. Legislação citada: Lei 9.605/1998 e Decreto 6.514/2008, com as alterações dos Decretos 11.080/2022, 12.189/2024 e 12.877/2026.