PRInfrações ambientais do IAT comentadas · Guia das infrações ambientais
Auto de infração ambiental no Paraná: guia das infrações do IAT comentadas
Todas as páginas em que eu comento as autuações ambientais no Paraná: texto da norma, teses de defesa, prazos e dados públicos de fiscalização.
Escrito porCláudio Farenzena, advogado ambientalOAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A · Base do Paraná consultada em · último registro em 06.11.2026
Esta é a página de entrada das infrações ambientais no Paraná. Aqui estão as 23 páginas em que eu, Cláudio Farenzena, comento o auto de infração ambiental do IAT: em cada uma há o texto da norma aplicada, as teses de defesa que eu uso, os prazos do processo e, quando há volume, os dados públicos de fiscalização do tema.
Há uma página para cada tipo de autuação ambiental frequente no Paraná, do desmatamento à licença, além das páginas sobre defesa, prescrição, cobrança e crime ambiental, quando o tema pede.
O processo no IAT segue o Decreto 6.514/2008 e a Instrução Normativa IAT 50/2025. A defesa deve ser apresentada em 20 dias corridos da ciência do auto de infração ambiental (art. 22, § 1º, da IN), e quem paga nesse prazo tem 30% de desconto (art. 113 do Decreto 6.514/2008). A conversão da multa ambiental em serviços ambientais dá desconto de 40% na modalidade direta e de 60% na indireta, se pedida no prazo da defesa (art. 29 da IN IAT 50/2025).
O primeiro passo é ler o próprio auto de infração ambiental: o enquadramento, a data, a área ou a quantidade e o valor. Com ele em mãos, escolha abaixo a página do tema. Cada uma mostra o que conferir antes de responder e as teses que fazem diferença naquele tipo de autuação.
Digite o CPF ou o CNPJ para ver autos de infração ambiental e embargos do IBAMA, do ICMBio e de órgãos estaduais registrados no documento. Consulta gratuita, sem cadastro e sem emissão de certidão.
Fontes: IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais · até 30 consultas por hora · Guia completo
Infrações ambientais do IAT comentadas, por tema
Escolha o tema do seu auto de infração ambiental no Paraná. Cada página reúne a norma, as teses de defesa e os prazos.
Todas as páginas: infrações ambientais comentadas no Paraná
Autos de infração ambiental por atividade sem licença ambiental no Paraná
Autos de infração ambiental do IAT de 2020 a 2026. Último registro em 06/11/2026. Base conferida toda semana, última consulta em
Os dados públicos do Paraná registram 4.535 autos de infração ambiental por atividade sem licença ambiental desde 2020, somando R$ 76,0 milhões em multas ambientais, com valor mediano de R$ 5.000 por auto de infração ambiental. Deles, 87 já foram anulados pelo próprio IAT (insubsistentes).
Autos de infração ambiental por ano no Paraná
2020
360
2021
484
2022
551
2023
634
2024
945
2025
817
2026
744
Em que fase estão esses processos no Paraná
Pago
2.05545%
Em andamento
1.20126%
Mantido pelo IAT
61814%
Em dívida ativa
57413%
Anulado (insubsistente)
872%
Municípios do Paraná com mais autos de infração ambiental por atividade sem licença ambiental
Paranaguá
240R$ 4,0 milhões
Cascavel
145R$ 3,9 milhões
Maringá
127R$ 1,7 milhão
Toledo
96R$ 1,5 milhão
Guarapuava
88R$ 1,5 milhão
São José Dos Pinhais
81R$ 1,0 milhão
Prudentópolis
78R$ 302.200
Cianorte
71R$ 1,1 milhão
Ponta Grossa
65R$ 1,7 milhão
Paranavaí
50R$ 194.200
Fonte: dados públicos do Instituto Água e Terra (IAT), atualizados semanalmente por este site. Valores em reais, sem correção monetária, como constam no auto de infração ambiental. Municípios com menos de 5 autos de infração ambiental não aparecem. Nenhum dado pessoal é exibido.
Prazos do processo administrativo ambiental no Paraná
Etapa
Prazo ou regra
Base
Defesa
20 dias corridos da ciência do auto de infração ambiental
Perguntas frequentes sobre o auto de infração ambiental no Paraná
Onde encontro a defesa para o meu auto de infração ambiental no Paraná?
Nesta página, escolha o tema da autuação. Há 23 páginas comentadas, cada uma com as teses de defesa e os prazos daquele tipo de infração.
O auto de infração ambiental no Paraná pode ser anulado?
Pode, quando há vício na autuação, na notificação, na prova ou no cálculo do valor. Isso depende da leitura do auto de infração ambiental e do processo, e não há resultado garantido.
Tem advogado ambiental para defesa no Paraná?
Sim. O Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, atua no Paraná, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental e na Justiça.
Sobre o autor
Cláudio Farenzena
Quem recebeu auto de infração ambiental no Paraná conta com Cláudio Farenzena, advogado ambiental com inscrição na OAB/SC 49.222 e na OAB/MT 35.260/A, especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela UFPR. Sócio do Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, ele reuniu nesta página o que já comentou sobre as autuações do IAT.
Professor no Direito Ambiental na Prática e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), atua desde 2017 em processos ambientais de vários Estados, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental, na ação civil pública ambiental e na execução fiscal de multa ambiental.