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Mande pelo WhatsApp uma foto do auto de infração ambiental, da notificação, do termo de embargo ou da citação.
Defesa contra autos de infração ambiental da ADEMA, do IBAMA e da SEMA por fauna silvestre, agrotóxicos e produtos perigosos, pesca, desmatamento detectado por satélite, manguezal e resíduos sólidos em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, produtores rurais, pescadores e proprietários de imóveis.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa na ADEMA, no IBAMA e na SEMA Aracaju
Atendimento em todo o estado de Sergipe
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, produtores rurais, pescadores e proprietários de imóveis autuados em Aracaju e na região. Clique na que se parece com a sua.
A Administração Estadual do Meio Ambiente licencia e fiscaliza em Sergipe, usa monitoramento remoto para autuar desmatamento e aplica multas altas também a empresas urbanas, como a de quase R$ 1,5 milhão à responsável pela coleta de lixo de Aracaju em 2025. O prazo de defesa consta do próprio auto de infração ambiental. A defesa discute a competência do órgão, o enquadramento da infração e a dosimetria da multa.
Fauna silvestre domina a fiscalização da região: 49 dos 124 autos de infração ambiental do IBAMA no último ano, 40% do total e 3,23 vezes a média nacional, quase todos pelo artigo 24 do Decreto 6.514/2008, com concentração em Japaratuba, Aracaju e Barra dos Coqueiros. O Batalhão Ambiental costuma abrir termo circunstanciado junto com a autuação, o que leva o mesmo fato para a esfera criminal. Dependendo da espécie e da origem, é possível regularizar a guarda pelo SISPASS.
O artigo 64 do Decreto 6.514/2008 soma 15 autos de infração ambiental na região, 12% do total e 3,22 vezes a média nacional, concentrados em uma única operação em Malhada dos Bois. Atinge produtores, revendas, transportadoras e depósitos por uso, armazenamento, transporte ou destinação irregular de agrotóxico e de embalagem. A defesa discute a classificação do produto, o receituário agronômico, as condições efetivas de guarda e a divisão de responsabilidade na cadeia.
Pesca soma 17 autos de infração ambiental na região, 1,67 vez a média nacional e 1,68 vez a média estadual, quase todos pelo artigo 35 do Decreto 6.514/2008, com maior concentração em Itaporanga d’Ajuda e Pacatuba. A defesa analisa o período e a área de defeso, a caracterização do petrecho, a titularidade da embarcação e o pedido de restituição dos bens apreendidos, presentes em 36% das autuações da região.
Na 8ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé em Sergipe, iniciada em outubro de 2025, a ADEMA autuou 34 imóveis a partir de 118 alvos e 344 hectares desmatados em 13 municípios, com alertas do MapBiomas, incluindo 7 alertas em Arauá, 6 autuações em Estância e 76,85 hectares em São Cristóvão. Na autuação remota, a defesa discute a data do corte, a sobreposição das imagens, a delimitação do polígono e a titularidade da área.
A SEMA de Aracaju fiscaliza empreendimentos e terrenos particulares na capital e realizou fiscalização no manguezal da Coroa do Meio, área de preservação permanente sujeita a aterro, descarte de resíduos e ocupação irregular. A defesa discute a delimitação técnica da APP, a consolidação da ocupação, a existência de licença municipal e a possibilidade de regularização com plano de recuperação antes da demolição.
A ADEMA aplica multas relevantes a empresas urbanas por resíduos e efluentes, como a de quase R$ 1,5 milhão à responsável pela coleta de lixo de Aracaju em abril de 2025. A mediana das multas da região é de R$ 10.500 por auto de infração ambiental, a mais alta entre as capitais do Nordeste, o que mostra que a autuação local não é de pequeno valor. A defesa discute a caracterização do dano, o nexo causal e a dosimetria.
O embargo aparece em 11% dos autos de infração ambiental da região, e há 4 autuações pelo artigo 79 do Decreto 6.514/2008, descumprimento de embargo, e outras 4 pelo artigo 80, descumprimento de notificação ou exigência. São infrações autônomas: continuar a usar a área embargada ou perder prazo de condicionante gera multa nova. O desembargo depende de comprovar a regularização ou o erro na delimitação da área.
O que dizem nossos clientes
Operação de transporte preservada
Tenho uma empresa de transportes, e após um acidente com produtos químicos envolvendo um dos caminhões, enfrentamos uma avalanche de processos ambientais. Chegamos até o Escritório do Dr. Cláudio através de pesquisas no Google e ele nos deu todo o suporte jurídico que precisávamos para reduzir ao máximo os prejuízos financeiros, e garantiu a continuidade da operação. Foram fundamentais.
M. R.
Empresário de transportes
Auto de infração ambiental arquivado
Contratei o escritório para fazer toda minha defesa administrativa contra um auto de infração ambiental que foi aplicado contra mim, e no final ele foi arquivado. Atendimento ágil e objetivo. Vale cada centavo.
B. G.
Agricultor
Auto de infração ambiental e embargo anulados
Recebi um auto de infração e embargo que parava toda minha operação. Não podia nem vender a produção. O Farenzena Tonon Advogados foi decisivo para anular tudo. Voltamos a produzir normalmente em poucos meses.
L. A.
Agricultor
Serviços de advocacia ambiental em Aracaju e região
Em Sergipe, a ADEMA licencia, autua por monitoramento remoto na Operação Mata Atlântica em Pé e aplica multas milionárias também a empresas urbanas, a SEMA fiscaliza terrenos e manguezais em Aracaju e o IBAMA registrou 124 autos de infração ambiental e R$ 18,8 milhões em multas na região no último ano, com fauna silvestre em 40% dos casos. Cada serviço abaixo corresponde a uma dessas frentes. Como advogado ambiental em Aracaju, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na regularização e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em Aracaju
Em Aracaju e em Sergipe, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na ADEMA, no IBAMA, na SEMA e na Justiça sergipana.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Aracaju e em Sergipe, conduz defesas em autos de infração ambiental da ADEMA e do IBAMA e pedidos de desembargo de área.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Aracaju e em Sergipe na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em Mata Atlântica, fauna e agrotóxicos.
AracajuNossa Senhora do SocorroSão CristóvãoBarra dos CoqueirosLaranjeirasRiachueloItaporanga d’AjudaEstânciaJaparatubaPirambuCapelaPropriáMalhada dos BoisNossa Senhora das DoresItabaianinhaIlha das Flores+ todas as cidades de Sergipe
O escritório atende clientes de qualquer município de Sergipe, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
Comece agora pelo WhatsApp
Mande a foto do documento que você recebeu e fale direto com a equipe do escritório.
Quem aplica auto de infração ambiental em Aracaju
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. Em Aracaju, a ADEMA responde pela fiscalização estadual, o IBAMA concentra fauna, pesca e agrotóxicos e a SEMA cuida dos terrenos e manguezais da capital.
Advogado ambiental em Aracaju: defesa na ADEMA, fauna, agrotóxicos e manguezal
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Aracaju na defesa de empresas, produtores rurais, pescadores e proprietários de imóveis autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, recurso administrativo, pedido de desembargo, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
A fiscalização da região tem um foco bem definido. Dos 124 autos de infração ambiental do IBAMA registrados no último ano, 49 são de fauna silvestre, 40% do total e 3,23 vezes a média nacional, a maior concentração proporcional entre as capitais do Nordeste. Depois vêm pesca, com 17, agrotóxicos e produtos perigosos, com 15, e desmatamento, com 12. As multas somam R$ 18,8 milhões, com mediana de R$ 10.500 por auto de infração ambiental, o valor mediano mais alto da região Nordeste.
Essa mediana alta é o dado que mais impacta quem é autuado em Sergipe. Não é um estado de muitas autuações, é um estado de autuações caras. A multa de quase R$ 1,5 milhão aplicada pela ADEMA em abril de 2025 à empresa responsável pela coleta de lixo de Aracaju é o exemplo mais visível, mas o padrão se repete em escala menor: poucos autos de infração ambiental, valores individuais elevados e pouco espaço para tratar o caso como questão de rotina.
Agrotóxicos e produtos perigosos são o segundo destaque estatístico. São 15 autuações pelo artigo 64 do Decreto 6.514/2008, 3,22 vezes a média nacional, todas concentradas em Malhada dos Bois, no baixo São Francisco, em uma única operação. Isso mostra como funciona a fiscalização de produto perigoso no estado: ela chega em bloco, atinge vários autuados da mesma cadeia ao mesmo tempo e exige defesa que separe a responsabilidade do produtor, da revenda, do transportador e do depósito.
No campo, a autuação de desmatamento é remota. Na 8ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé, iniciada em outubro de 2025, a ADEMA autuou 34 imóveis a partir de 118 alvos e 344 hectares identificados em 13 municípios, com alertas do MapBiomas, sendo 7 alertas em Arauá, 6 autuações em Estância e 76,85 hectares em São Cristóvão. A defesa nesses casos discute a data do corte apontada pela imagem, a sobreposição das séries históricas, a delimitação do polígono e quem detinha a posse da área na época do evento.
Na capital, a fiscalização é municipal e se concentra em terreno e manguezal. A SEMA fiscaliza empreendimentos e terrenos particulares e atuou no manguezal da Coroa do Meio, área de preservação permanente sujeita a aterro, descarte de resíduos e ocupação irregular. Para quem tem imóvel ou obra nessas áreas, a defesa precisa começar pela delimitação técnica da APP e pela situação da licença municipal, porque o pedido seguinte do poder público costuma ser a recuperação da área, e não apenas a multa.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Aracaju
Depende do órgão. No IBAMA, o prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme o Decreto 6.514/2008. Na ADEMA e na SEMA, o prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da notificação, e deve ser conferido no documento recebido, porque perder o prazo leva ao julgamento sem defesa.
A região tem poucas autuações e valores individuais elevados: a mediana é de R$ 10.500 por auto de infração ambiental, a mais alta entre as capitais do Nordeste, e o total chega a R$ 18,8 milhões com apenas 124 autos de infração ambiental. Por isso a discussão da dosimetria, das circunstâncias atenuantes e da capacidade econômica do autuado costuma ter peso decisivo na defesa.
Sim, e é a autuação mais comum da região: 49 dos 124 autos de infração ambiental são de fauna silvestre, 40% do total e 3,23 vezes a média nacional, quase todos pelo artigo 24 do Decreto 6.514/2008, com apreensão dos animais. O Batalhão Ambiental abre termo circunstanciado, o que leva o caso também para a esfera criminal. Dependendo da espécie e da origem, é possível regularizar a guarda pelo SISPASS.
O artigo 64 do Decreto 6.514/2008 soma 15 autuações na região, 3,22 vezes a média nacional. A defesa discute a classificação do produto, o receituário agronômico, as condições efetivas de armazenamento e transporte, a destinação das embalagens e a divisão de responsabilidade entre produtor, revenda, transportadora e depósito, já que a fiscalização costuma autuar toda a cadeia de uma vez.
O alerta é indício e precisa ser confirmado. Na autuação remota, a defesa discute a data do corte apontada pela imagem, a resolução e a sobreposição das séries históricas, a delimitação do polígono, a existência de autorização de supressão e quem detinha a posse da área na época. Na 8ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé, a ADEMA autuou 34 imóveis a partir de 118 alvos e 344 hectares.
Depende da situação. A SEMA fiscaliza terrenos e empreendimentos na capital e atuou no manguezal da Coroa do Meio. A análise começa pela delimitação técnica da área de preservação permanente, pela data e pelo grau de consolidação da ocupação e pela existência de licença municipal, e a regularização normalmente exige plano de recuperação de parte da área.
A caracterização do resíduo, o responsável efetivo pela destinação, o contrato com o transportador e o receptor, o nexo entre a conduta e o dano apontado e a dosimetria. A ADEMA aplica multas de alto valor nesse tema, como a de quase R$ 1,5 milhão à empresa de coleta de lixo de Aracaju em abril de 2025.
Gera novo auto de infração ambiental pelo artigo 79 do Decreto 6.514/2008, autônomo em relação ao primeiro, e reforça o processo criminal. Na região há 4 autuações por descumprimento de embargo e outras 4 pelo artigo 80, descumprimento de notificação ou exigência do órgão. O caminho correto é pedir o desembargo, comprovando a regularização ou o erro na delimitação.
O período e a área de defeso, a caracterização do petrecho, a titularidade da embarcação, a quantidade e a espécie do pescado e a destinação dos bens apreendidos. Pesca soma 17 autos de infração ambiental na região, 1,67 vez a média nacional, e a apreensão aparece em 36% das autuações, o que torna o pedido de restituição parte central da defesa.
O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na ADEMA, no IBAMA, na SEMA e na Justiça sergipana. Quando o caso exige audiência, perícia ou vistoria presencial em Aracaju ou em outro município de Sergipe, os advogados se deslocam.
