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Defesa contra autos de infração ambiental do IEMA, do IBAMA e da SEMMAM, multas por fauna silvestre, poluição e derramamento de óleo, construção em área não edificável, manguezal e embargo em Vitória, Serra, Vila Velha, Guarapari e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, proprietários de imóveis e produtores rurais.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Revisão da dosimetria da multa do IEMA
Atendimento em todo o estado do Espírito Santo
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados em Vitória e na Grande Vitória. Clique na que se parece com a sua.
O IEMA mantém página própria de multas e autos de infração ambiental e passou a aplicar a Instrução Normativa 006/2025, de 24 de fevereiro de 2025, com novas diretrizes de dosimetria e de cálculo das multas ambientais. A defesa discute o enquadramento, a prova do dano, os critérios de agravamento e atenuação aplicados e o valor final calculado.
A Instrução Normativa IEMA 006/2025 detalhou os critérios de dosimetria, o que abriu espaço concreto para revisar o valor de multas calculadas sem individualização. A defesa aponta erro na gravidade atribuída, na extensão do dano, nos antecedentes considerados, na capacidade econômica e na aplicação de atenuantes, com pedido de redução ou de refazimento do cálculo.
Fauna silvestre é o tema dominante da região: 79 dos 144 autos de infração ambiental do IBAMA, ou 55% do total, com frequência 4,49 vezes maior que a média nacional, concentrados em Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica. A apreensão aparece em 34% das autuações. A defesa trata da origem comprovada, do tempo de guarda, das condições de manutenção, da destinação e da resposta criminal.
Poluição, resíduos e derramamento de óleo somam 16 autos de infração ambiental na região, frequência 2,82 vezes maior que a média nacional e 2,13 vezes a média do estado, concentrados em Anchieta e Guarapari. Até a Prefeitura de Vitória foi multada em R$ 42 milhões por poluição na Praia da Guarderia. A defesa discute a origem do lançamento, o laudo e o plano de remediação.
Construção em área não edificável e dano a patrimônio protegido é o tema mais desproporcional da região: frequência 29,24 vezes maior que a média nacional, pelo artigo 74 do Decreto 6.514/2008, com 7 dos 9 autos de infração ambiental em Guarapari. A defesa discute a data da construção, a delimitação da área não edificável, o licenciamento e a alternativa de adequação no lugar da demolição.
A SEMMAM fiscaliza manguezais e áreas de proteção durante o defeso do caranguejo em Vitória, e a pesca proibida ou com petrecho irregular soma 8 autos de infração ambiental do IBAMA na região. No defeso, a proibição alcança captura, transporte, beneficiamento e comércio, o que atinge também restaurantes e comerciantes. A defesa trata da origem do pescado, da data e da regularidade do petrecho.
O descumprimento de embargo soma 9 autos de infração ambiental na região, pelo artigo 79 do Decreto 6.514/2008, concentrados em Guarapari, Santa Leopoldina e Domingos Martins. Continuar a obra ou a atividade embargada gera autuação nova e agrava a situação. A defesa discute a ciência do embargo, o alcance exato da suspensão e o pedido de levantamento.
Deixar de reparar ou compensar o dano é infração autônoma, dos artigos 83 e 83-B do Decreto 6.514/2008, e aparece na região com frequência 4,38 vezes maior que a média nacional. A defesa discute o prazo concedido, a viabilidade técnica do projeto exigido, o cumprimento parcial já realizado e a renegociação do termo de compromisso.
O que dizem nossos clientes
Ação de demolição revertida
Quando recebi uma ação civil pública pedindo a demolição de uma obra que minha empresa conduziu, entrei em desespero. Felizmente procurei um escritório especializado em questões ambientais e encontrei o Farenzena Tonon Advogados que rapidamente assumiu o caso e reverteu a situação. Atuação nota mil!
S. N.
Empresário da construção civil
Multa por pesca anulada na Justiça
Minha empresa foi autuada com uma multa pesada por pesca. O Dr. Cláudio Farenzena assumiu o caso com firmeza e anulou a multa judicialmente, mostrando que ela realmente foi ilegal. Atendimento humano, direto e extremamente técnico.
P. C. L.
Empresário da indústria pesqueira
Precisão jurídica no contencioso
Contratei o escritório para me auxiliar numa demanda contenciosa ambiental. O Dr. Cláudio foi quem atendeu pessoalmente e sua precisão jurídica fez toda a diferença no resultado. Atendimento de alto nível!
A. R. E. L.
Consultor ambiental
Serviços de advocacia ambiental em Vitória e região
No Espírito Santo, o IEMA licencia, fiscaliza e calcula as multas pela Instrução Normativa 006/2025, a SEMMAM fiscaliza manguezais e áreas protegidas na capital, com recurso à Junta de Impugnação Fiscal e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, e o IBAMA registrou 144 autos de infração ambiental na região, 55% deles de fauna. Como advogado ambiental em Vitória, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na revisão do valor da multa e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em Vitória
Em Vitória e no Espírito Santo, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo no IEMA, no IBAMA e na Justiça capixaba.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Vitória e no Espírito Santo, conduz defesas em autos de infração ambiental do IEMA e do IBAMA e a revisão do valor da multa.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Vitória e no Espírito Santo na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em fauna, Mata Atlântica e área costeira.
VitóriaVila VelhaSerraCariacicaVianaFundãoGuarapariAnchietaPiúmaDomingos MartinsSanta LeopoldinaSanta Maria de JetibáAracruzLinharesColatinaCachoeiro de Itapemirim+ todas as cidades do Espírito Santo
O escritório atende clientes de qualquer município do Espírito Santo, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
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Quem aplica auto de infração ambiental em Vitória
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. No Espírito Santo, o IEMA responde pela fiscalização estadual e a SEMMAM pela fiscalização da capital, com instâncias recursais próprias.
Advogado ambiental em Vitória: defesa no IEMA, dosimetria da multa e fauna
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Vitória na defesa de empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, revisão do valor da multa, recurso administrativo, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
O Espírito Santo tem uma particularidade que muda a estratégia de defesa: a Instrução Normativa IEMA 006/2025, de 24 de fevereiro de 2025, detalhou as diretrizes de dosimetria e de cálculo das multas ambientais. Quando os critérios de cálculo ficam explícitos, a discussão sobre o valor deixa de ser genérica e passa a ser técnica, item por item: gravidade atribuída, extensão do dano, antecedentes, capacidade econômica e atenuantes aplicadas ou ignoradas. É um caminho concreto de redução mesmo quando o fato em si é incontroverso.
No IBAMA, a região de Vitória registrou 144 autos de infração ambiental nos últimos 12 meses, R$ 10 milhões em multas e mediana de R$ 10.250,00. A fauna silvestre domina como em nenhuma outra capital: são 79 autos de infração ambiental, 55% do total da região e frequência 4,49 vezes maior que a média nacional, concentrados em Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica, quase sempre com apreensão do animal e desdobramento criminal.
O segundo tema é poluição, resíduos e derramamento de óleo, com 16 autos de infração ambiental, 2,82 vezes a média nacional e 2,13 vezes a média do estado, concentrados em Anchieta e Guarapari, região de porto e indústria. O caso mais visível é o da própria Prefeitura de Vitória, multada em R$ 42 milhões por poluição na Praia da Guarderia, o que mostra que nem o poder público escapa da autuação.
Há ainda um tema quase invisível no resto do país e muito presente aqui: construção em área não edificável e dano a patrimônio protegido, pelo artigo 74 do Decreto 6.514/2008, com frequência 29,24 vezes maior que a média nacional e 7 dos 9 autos de infração ambiental em Guarapari. Some-se o descumprimento de embargo, com 9 autos de infração ambiental, e a infração de deixar de reparar ou compensar o dano, dos artigos 83 e 83-B, 4,38 vezes acima da média nacional.
Na capital, a SEMMAM licencia e fiscaliza, inclusive manguezais e áreas de proteção no defeso do caranguejo, e o recurso contra o auto de infração ambiental segue um caminho próprio: primeiro a Junta de Impugnação Fiscal, depois o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Em todos esses casos, a defesa depende de prova técnica: laudo, licença, planta aprovada, matrícula do imóvel, documentação de origem do animal ou do pescado e memória de cálculo da multa. O atendimento em Vitória e em todo o estado do Espírito Santo é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto por advogado ambiental sócio do escritório.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Vitória
Sim, e no Espírito Santo esse caminho ficou mais claro com a Instrução Normativa IEMA 006/2025, que detalhou as diretrizes de dosimetria e de cálculo. A defesa discute a gravidade atribuída, a extensão do dano, os antecedentes considerados, a capacidade econômica e as atenuantes, com pedido de redução ou de refazimento do cálculo.
Na capital, o autuado pode recorrer à Junta de Impugnação Fiscal e, depois, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. São 2 instâncias próprias, diferentes do caminho estadual do IEMA, e o prazo consta do próprio auto de infração ambiental.
Fauna silvestre responde por 55% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região de Vitória, com frequência 4,49 vezes maior que a média nacional, e a apreensão aparece em 34% das autuações. Além da multa há a resposta criminal. A defesa discute a origem comprovada, o tempo de guarda, as condições de manutenção e o pedido de permanência ou destinação adequada.
Sim. Esse tema aparece na região com frequência 29,24 vezes maior que a média nacional, pelo artigo 74 do Decreto 6.514/2008, com forte concentração em Guarapari. A defesa discute a data da construção, a delimitação da área não edificável, o licenciamento existente e a possibilidade de adequação da obra no lugar da demolição.
A origem do lançamento, a cadeia de responsabilidade, a metodologia do laudo, a existência de causa externa e o plano de remediação já adotado. O tema soma 16 autos de infração ambiental na região, 2,82 vezes a média nacional, com base no artigo 62 do Decreto 6.514/2008 e na Lei 9.966/2000.
Sim. No defeso, a proibição alcança captura, transporte, beneficiamento e comércio, o que atinge restaurantes, feirantes e distribuidores. A SEMMAM fiscaliza manguezais e áreas de proteção durante o período. A defesa discute a origem do pescado, a data da aquisição e a documentação de estoque.
Gera novo auto de infração ambiental por descumprimento de embargo, pelo artigo 79 do Decreto 6.514/2008, tema com 9 autos de infração ambiental na região. A defesa discute a ciência do embargo, o alcance exato da suspensão determinada e o pedido de levantamento com prova da regularização.
Sim. Deixar de reparar ou compensar o dano é infração autônoma, dos artigos 83 e 83-B do Decreto 6.514/2008, e aparece na região 4,38 vezes acima da média nacional. A defesa discute o prazo concedido, a viabilidade técnica do projeto exigido, o cumprimento parcial já realizado e a renegociação do termo de compromisso.
Sim. Sem defesa ou sem pagamento, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de conta e bloqueio de bens. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado.
Sim. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, e alcança Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Anchieta, Aracruz, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e qualquer outro município do Espírito Santo. Processos administrativos e judiciais são acompanhados eletronicamente, com atuação de advogado ambiental sócio do escritório.
