Esta é a página de entrada das infrações ambientais em Goiás. Aqui estão as 16 páginas em que eu, Cláudio Farenzena, comento o auto de infração ambiental da SEMAD-GO: em cada uma há o texto da norma aplicada, as teses de defesa que eu uso, os prazos do processo e, quando há volume, os dados públicos de fiscalização do tema.
Há uma página para cada tipo de autuação ambiental frequente em Goiás, do desmatamento à licença, além das páginas sobre defesa, prescrição, cobrança e crime ambiental, quando o tema pede.
Os prazos do processo administrativo ambiental em Goiás estão na tabela desta página. Eles são curtos, e a defesa precisa ser completa desde o início.
O primeiro passo é ler o próprio auto de infração ambiental: o enquadramento, a data, a área ou a quantidade e o valor. Com ele em mãos, escolha abaixo a página do tema. Cada uma mostra o que conferir antes de responder e as teses que fazem diferença naquele tipo de autuação.
Nem todo auto de infração ambiental em Goiás vem do órgão estadual. Quando a autuação é do IBAMA, vale o Decreto 6.514/2008 comentado, e o mesmo fato pode ser também crime ambiental, tratado na Lei 9.605/1998 comentada. As páginas dos outros Estados estão no guia nacional das infrações ambientais estaduais.
Autos de infração ambiental por em Goiás
Autos de infração ambiental da fiscalização estadual de 2020 a 2026, dados até 21/09/2026, atualizados toda semana
Os dados públicos do Estado de Goiás registram 13.088 autos de infração ambiental por desde 2020. Deles, 421 já aparecem como anulados, cancelados ou julgados improcedentes.
Autos de infração ambiental por ano em Goiás
Em que fase estão esses processos em Goiás
Sem situação informada
4.09531% Pendente de Julgamento
1.42011% Realizada Autocomposição Com Acordo
2962% Pendente de Julgamento - Pago
2882% Municípios de Goiás com mais autos de infração ambiental por
Entre os 6.148 autos de infração ambiental com município informado.
Fonte: dados públicos do Estado de Goiás, atualizados semanalmente por este site. A base pública não informa o valor da multa ambiental. Municípios com menos de 5 autos de infração ambiental não aparecem. Nenhum dado pessoal é exibido.
Perguntas frequentes sobre o auto de infração ambiental em Goiás
Onde encontro a defesa para o meu auto de infração ambiental em Goiás?
Nesta página, escolha o tema da autuação. Há 16 páginas comentadas, cada uma com as teses de defesa e os prazos daquele tipo de infração.
O auto de infração ambiental em Goiás pode ser anulado?
Pode, quando há vício na autuação, na notificação, na prova ou no cálculo do valor. Isso depende da leitura do auto de infração ambiental e do processo, e não há resultado garantido.
Tem advogado ambiental para defesa em Goiás?
Sim. O Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, atua em Goiás, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental e na Justiça.
