Envie seu documento
Mande pelo WhatsApp uma foto do auto de infração ambiental, da notificação, do termo de embargo ou da citação.
Defesa contra autos de infração ambiental da SEMA, do IBAMA e da SEMMAM por atividade sem licença, fauna silvestre, pesca e defeso do caranguejo, obra irregular com risco de demolição, esgoto e Cadastro Técnico Federal em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Barreirinhas e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa na SEMA, no IBAMA e na SEMMAM
Atendimento em todo o estado do Maranhão
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados em São Luís e na região. Clique na que se parece com a sua.
No Maranhão, a SEMA licencia e fiscaliza no estado e a SEMMAM responde pelo licenciamento e pela fiscalização em São Luís, com apoio da Patrulha Ambiental do município. O prazo de defesa consta do próprio auto de infração ambiental e da notificação recebida. A defesa discute a competência do órgão que autuou, o enquadramento da infração, a dosimetria da multa e a existência de licença ou de autorização para a atividade.
Falta de licença é o tema que mais destoa na região: 7 dos 26 autos de infração ambiental do IBAMA no último ano, 27% do total e 4,68 vezes a média nacional, pelo artigo 66 do Decreto 6.514/2008, com 4 em São Luís e 3 em Barreirinhas. Atinge empreendimentos de turismo, comércio, indústria e serviços que operam com processo de licenciamento parado ou com licença vencida. A defesa discute a exigibilidade da licença para aquela atividade e o andamento do pedido já protocolado.
Ação para anular auto de infração ambiental por falta de licença ›
Fauna silvestre é o tema com mais autuações da região, 8 dos 26 autos de infração ambiental do IBAMA no último ano, 2,52 vezes a média nacional, todos pelo artigo 24 do Decreto 6.514/2008, distribuídos entre São Luís, São José de Ribamar, Vitória do Mearim, Itapecuru Mirim e Tutóia. A apreensão dos animais aparece em 35% das autuações da região. Dependendo da espécie e da origem, é possível regularizar a guarda pelo SISPASS.
A pesca responde por 5 autos de infração ambiental na região, 5,74 vezes a média estadual, todos pelo artigo 37 do Decreto 6.514/2008, concentrados em Raposa, Tutóia e São Luís. No defeso do caranguejo-uçá, a autuação não alcança só o catador: restaurante, feirante e distribuidor com estoque sem comprovação de origem respondem pela mesma infração. A defesa discute a data da aquisição, a nota fiscal e a espécie efetivamente apreendida.
A região de São Luís registrou 3 demolições determinadas em processos ambientais no último ano, número acima do de outras capitais do Nordeste, onde a sanção mais comum é a multa. Isso muda a urgência do caso: a defesa precisa atacar a ordem de demolição antes da execução, discutindo a delimitação da área de preservação permanente ou do terreno de marinha, a consolidação da ocupação, a licença municipal e a possibilidade de regularização.
Barreirinhas concentra 3 das 7 autuações por falta de licença da região e 2 autuações por madeira e produto florestal, perfil típico de polo turístico no entorno de unidade de conservação. Pousadas, restaurantes, operadoras e obras em área de influência precisam checar não apenas a licença estadual e municipal, mas também a anuência do órgão gestor da unidade, cuja ausência é fundamento frequente da autuação.
Defesa em processos administrativos e judiciais ambientais ›
São 4 autos de infração ambiental por Cadastro Técnico Federal, RAPP e relatórios na região, todos em São Luís, pelos artigos 76 e 81 do Decreto 6.514/2008, proporção 6,43 vezes maior que a média do estado. São infrações formais, que atingem empresas em dia com a licença mas em atraso com o registro ou com a entrega do relatório anual, e admitem defesa e regularização simultâneas.
Saneamento é frente ativa de responsabilização em São Luís. O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a CAEMA e o Município a deslocar rede coletora de esgoto no bairro do Bequimão, o que mostra que a discussão alcança também quem opera ou se conecta a essas redes. Para empresas, a defesa discute a caracterização do lançamento, o nexo causal com o dano apontado, o enquadramento e a dosimetria da multa.
O que dizem nossos clientes
Licenciamento com segurança
Estava em dúvida sobre a viabilidade de um grande projeto que acompanhava e precisei de um parecer jurídico. O Farenzena Tonon Advogados foi cirúrgico na análise. Me senti totalmente segura para seguir com o licenciamento, segurança essa que estendi ao cliente. Deu tudo certo. Só agradecimentos. Obrigada pela parceria.
V. P.
Técnica ambiental
Ação de demolição revertida
Quando recebi uma ação civil pública pedindo a demolição de uma obra que minha empresa conduziu, entrei em desespero. Felizmente procurei um escritório especializado em questões ambientais e encontrei o Farenzena Tonon Advogados que rapidamente assumiu o caso e reverteu a situação. Atuação nota mil!
S. N.
Empresário da construção civil
Defesa em ação por desmatamento
Recebi uma ação pesada por desmatamento. O Farenzena Tonon Advogados foi rápido na minha defesa. A equipe construiu uma estratégia de defesa boa e transparente, com resultado muito acima do esperado.
R. H. S.
Agricultor
Serviços de advocacia ambiental em São Luís e região
No Maranhão, a SEMA licencia e fiscaliza no estado, a SEMMAM responde pelo licenciamento e pela fiscalização em São Luís com apoio da Patrulha Ambiental e o IBAMA registrou 26 autos de infração ambiental na região no último ano, com falta de licença em 4,68 vezes a média nacional e 3 demolições determinadas. Cada serviço abaixo corresponde a uma dessas frentes. Como advogado ambiental em São Luís, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na regularização e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em São Luís
Em São Luís e no Maranhão, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na SEMA, no IBAMA, na SEMMAM e na Justiça maranhense.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em São Luís e no Maranhão, conduz defesas em autos de infração ambiental da SEMA e do IBAMA e regularização de licenciamento.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em São Luís e no Maranhão na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em licenciamento, área costeira e fauna.
São LuísSão José de RibamarPaço do LumiarRaposaAlcântaraBacabeiraRosárioSanta RitaItapecuru MirimPinheiroVianaVitória do MearimChapadinhaBarreirinhasTutóiaAraioses+ todas as cidades do Maranhão
O escritório atende clientes de qualquer município do Maranhão, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
Comece agora pelo WhatsApp
Mande a foto do documento que você recebeu e fale direto com a equipe do escritório.
Quem aplica auto de infração ambiental em São Luís
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. Em São Luís, a SEMA responde pela fiscalização estadual, a SEMMAM pela municipal e o IBAMA concentra fauna, pesca e licenciamento federal.
Advogado ambiental em São Luís: licenciamento, fauna, pesca e demolição
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em São Luís na defesa de empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, recurso administrativo, regularização de licenciamento, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
A região de São Luís tem volume menor de autuação federal e concentração muito alta em poucos temas. São 26 autos de infração ambiental do IBAMA no último ano, com R$ 933.697,30 em multas e mediana de R$ 10.500 por autuação, valor alto para a região Nordeste. Fauna silvestre aparece em 8 casos, falta de licença em 7, pesca em 5 e Cadastro Técnico Federal em 4. Os autos de infração ambiental se distribuem por 3 biomas ao mesmo tempo, Costeiro e Marinho, Amazônia e Cerrado, o que não acontece em nenhuma outra capital do Nordeste.
O dado mais relevante para empresas é a falta de licença. São 7 autuações pelo artigo 66 do Decreto 6.514/2008, 27% do total e 4,68 vezes a média nacional, com 4 em São Luís e 3 em Barreirinhas. Na prática, o autuado quase nunca é quem nunca pediu licença: é quem opera com processo parado no órgão, com licença vencida em renovação ou com atividade que mudou de porte sem atualização do licenciamento. A defesa precisa provar o andamento e a boa-fé, e isso se faz com protocolo, não com argumento.
A segunda particularidade é a demolição. A região registrou 3 demolições determinadas em processos ambientais no último ano, enquanto o embargo não aparece em nenhum dos autos de infração ambiental da amostra. É o inverso do padrão de Maceió, onde 30% das autuações vêm com embargo. Em São Luís, o risco concreto para quem constrói em área protegida, terreno de marinha ou manguezal é perder a obra, e a defesa precisa agir antes da execução da ordem.
Barreirinhas merece atenção própria. O município concentra 3 das 7 autuações por falta de licença e 2 por produto florestal, perfil de polo turístico no entorno de unidade de conservação. Pousadas, restaurantes, operadoras de passeio e obras na área de influência precisam checar, além da licença estadual e municipal, a anuência do órgão gestor da unidade, cuja ausência aparece com frequência como fundamento da autuação.
Na capital, o saneamento é frente ativa de responsabilização. O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a CAEMA e o Município de São Luís a deslocar rede coletora de esgoto no bairro do Bequimão, decisão que mostra como a discussão de efluentes alcança tanto o poder público quanto quem opera ou se conecta a essas redes. Para a empresa autuada por lançamento, a defesa começa pela caracterização técnica do efluente e pelo nexo entre a conduta e o dano apontado no auto de infração ambiental.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em São Luís
Depende do órgão. No IBAMA, o prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme o Decreto 6.514/2008. Na SEMA e na SEMMAM, o prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da notificação, e deve ser conferido no documento recebido, porque perder o prazo leva ao julgamento sem defesa.
Depende do caso. O artigo 66 do Decreto 6.514/2008 pune quem opera sem licença ou em desacordo com ela, mas a existência de pedido protocolado, de licença vencida em renovação tempestiva ou de atividade dispensada de licenciamento muda o quadro. Falta de licença responde por 7 das 26 autuações da região, 4,68 vezes a média nacional, e a defesa se constrói com o histórico documental do processo no órgão.
Sim. No defeso do caranguejo-uçá a autuação alcança também restaurante, feirante e distribuidor que mantenham estoque sem comprovação de origem, e não apenas quem captura. A defesa discute a data da aquisição, a nota fiscal, a prova de estoque anterior ao início do defeso e a identificação correta da espécie apreendida.
Na maioria dos casos sim, desde que a atuação seja rápida. A região registrou 3 demolições determinadas em processos ambientais no último ano. A defesa discute a delimitação da área de preservação permanente ou do terreno de marinha, o grau de consolidação da ocupação, a existência de licença municipal e a possibilidade de regularização com recuperação parcial da área, que é alternativa menos gravosa à demolição.
Se o empreendimento fica na área de influência de unidade de conservação, normalmente sim, além da licença estadual e municipal. Barreirinhas concentra 3 das 7 autuações por falta de licença da região, e a ausência de anuência do órgão gestor é fundamento frequente da autuação, inclusive para empreendimentos que já operam há anos.
Sim. Fauna silvestre é o tema com mais autuações da região, 8 dos 26 autos de infração ambiental, 2,52 vezes a média nacional, todos pelo artigo 24 do Decreto 6.514/2008, com apreensão dos animais em boa parte dos casos. Quando a polícia ambiental atua, abre termo circunstanciado e o fato passa a responder também na esfera criminal. Dependendo da espécie e da origem, é possível regularizar a guarda pelo SISPASS.
Apresentar defesa e regularizar ao mesmo tempo. São 4 autuações por Cadastro Técnico Federal e RAPP na região, todas em São Luís, pelos artigos 76 e 81 do Decreto 6.514/2008. São infrações formais, e a regularização comprovada durante o processo é argumento direto para a redução da multa, ao lado da discussão sobre a exigibilidade do registro para aquela atividade.
A defesa discute a caracterização técnica do efluente, o ponto de lançamento, a existência de rede pública disponível, o nexo entre a conduta e o dano apontado e a dosimetria. No Maranhão o tema é sensível: o Tribunal de Justiça condenou a CAEMA e o Município de São Luís a deslocar rede coletora de esgoto no bairro do Bequimão.
A cobrança pressupõe decisão definitiva no processo administrativo. Enquanto houver defesa ou recurso pendente de julgamento, o valor não deve ser inscrito em dívida ativa nem executado. Se a execução fiscal for ajuizada antes disso, cabe defesa própria na esfera judicial, discutindo a exigibilidade do título e a validade das intimações.
O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na SEMA, no IBAMA, na SEMMAM e na Justiça maranhense. Quando o caso exige audiência, perícia ou vistoria presencial em São Luís ou em outro município do Maranhão, os advogados se deslocam.
