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Defesa contra autos de infração ambiental do INEMA, do IBAMA e da SEDUR, multas por fauna silvestre, poda e corte de árvore, desmatamento de Mata Atlântica, construção em APA, pesca e patrimônio genético em Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, proprietários de imóveis e produtores rurais.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa no INEMA e recurso ao CEPRAM
Atendimento em todo o estado da Bahia
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados em Salvador e na região metropolitana. Clique na que se parece com a sua.
Na Bahia, o processo administrativo ambiental segue a Lei Estadual 10.431/2006 e o Decreto 14.024/2012, com prazo de 20 dias para defesa contados da ciência do auto de infração ambiental e recurso ao CEPRAM em 20 dias da decisão. As infrações são classificadas em leves, graves e gravíssimas, o que define a faixa de multa e é um dos pontos centrais da defesa.
Fauna silvestre é o tema dominante da região: 38 dos 67 autos de infração ambiental do IBAMA, ou 57% do total, com frequência 4,64 vezes maior que a média nacional, sendo 22 na própria Salvador. A apreensão aparece em 45% das autuações, e o Batalhão de Polícia Ambiental costuma abrir termo circunstanciado junto. A defesa trata da origem comprovada, da guarda e da destinação do animal.
A SEDUR aplica multa por poda irregular com base na Lei Municipal 9.187/2017, em faixa que vai de R$ 600,00 a R$ 50 mil, com 20 dias para defesa. Já houve caso de R$ 12.200,00 em Nazaré. A defesa discute a necessidade técnica da poda, o risco iminente da árvore, a existência de autorização e a dosimetria aplicada dentro da faixa legal.
A Operação Mata Atlântica em Pé de 2026, do Ministério Público da Bahia com INEMA, COPPA e CIPPA, identificou 205 hectares desmatados a partir de 121 alertas remotos e gerou 63 autos de infração ambiental com interdição temporária, 2 apreensões, 5 termos de destruição de fornos e 11 notificações em 9 municípios. A defesa discute a data da supressão, a autorização e a prova do alerta remoto.
A SEDUR atua contra construção irregular e demarcação de terras em área de proteção ambiental, com operações em bairros como Boca da Mata e Cajazeiras. A defesa discute a data da construção, a delimitação da APA e do zoneamento, o licenciamento existente e a alternativa de adequação da obra no lugar da demolição.
Informação falsa ou omissa em sistemas soma 8 autos de infração ambiental na região, frequência 4,86 vezes maior que a média do estado, e o Cadastro Técnico Federal e o RAPP somam outros 5, 3,95 vezes acima. Todos concentrados em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. São autuações de escritório, e a defesa discute a autoria da declaração, o erro material e a retificação do cadastro.
O patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado aparecem na região com frequência 9,49 vezes maior que a média nacional, pela Lei 13.123/2015, que exige cadastro no SisGen antes de pesquisar, desenvolver ou vender produto com acesso ao patrimônio genético. A defesa trata do enquadramento da atividade, da data do acesso e da regularização do cadastro.
A pesca proibida ou com petrecho irregular soma 7 autos de infração ambiental na região, frequência 1,63 vez maior que a média do estado, com casos em Mata de São João e Salvador. No defeso do caranguejo, a proibição alcança captura, transporte, beneficiamento e comércio. A defesa trata da regularidade do petrecho, da espécie e do pedido de liberação de embarcação e equipamentos.
O que dizem nossos clientes
Multa por pesca anulada na Justiça
Minha empresa foi autuada com uma multa pesada por pesca. O Dr. Cláudio Farenzena assumiu o caso com firmeza e anulou a multa judicialmente, mostrando que ela realmente foi ilegal. Atendimento humano, direto e extremamente técnico.
P. C. L.
Empresário da indústria pesqueira
Ação de demolição revertida
Quando recebi uma ação civil pública pedindo a demolição de uma obra que minha empresa conduziu, entrei em desespero. Felizmente procurei um escritório especializado em questões ambientais e encontrei o Farenzena Tonon Advogados que rapidamente assumiu o caso e reverteu a situação. Atuação nota mil!
S. N.
Empresário da construção civil
Licenciamento com segurança
Estava em dúvida sobre a viabilidade de um grande projeto que acompanhava e precisei de um parecer jurídico. O Farenzena Tonon Advogados foi cirúrgico na análise. Me senti totalmente segura para seguir com o licenciamento, segurança essa que estendi ao cliente. Deu tudo certo. Só agradecimentos. Obrigada pela parceria.
V. P.
Técnica ambiental
Serviços de advocacia ambiental em Salvador e região
Na Bahia, o INEMA conduz o processo administrativo pela Lei 10.431/2006, com recurso ao CEPRAM, a SEDUR fiscaliza poda, corte de árvore e construção irregular na capital e o IBAMA registrou 67 autos de infração ambiental na região, 57% deles de fauna. Cada serviço abaixo corresponde a uma dessas frentes. Como advogado ambiental em Salvador, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na regularização e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em Salvador
Em Salvador e na Bahia, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo no INEMA, no IBAMA e na Justiça baiana.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Salvador e na Bahia, conduz defesas em autos de infração ambiental do INEMA e do IBAMA e recursos ao CEPRAM.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Salvador e na Bahia na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em Mata Atlântica, área costeira e fauna.
SalvadorLauro de FreitasCamaçariSimões FilhoCandeiasDias d’ÁvilaMata de São JoãoItanagraEntre RiosEsplanadaAraçásInhambupeAlagoinhasCatuSanto AmaroFeira de Santana+ todas as cidades da Bahia
O escritório atende clientes de qualquer município da Bahia, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
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Quem aplica auto de infração ambiental em Salvador
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. Na Bahia, o INEMA responde pela fiscalização estadual, com recurso ao CEPRAM, e a SEDUR cuida da fiscalização urbana da capital.
Advogado ambiental em Salvador: defesa no INEMA, fauna, poda de árvore e Mata Atlântica
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Salvador na defesa de empresas, proprietários de imóveis, pescadores e produtores rurais autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, recurso ao CEPRAM, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
O rito estadual é claro e tem prazo curto: pela Lei 10.431/2006 e pelo Decreto 14.024/2012, a defesa deve ser apresentada em 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, e o recurso ao CEPRAM segue o mesmo prazo, contado da decisão. As infrações são classificadas em leves, graves e gravíssimas, e essa classificação define a faixa de multa, o que faz dela um dos pontos mais produtivos da defesa.
No IBAMA, a região de Salvador registrou 67 autos de infração ambiental nos últimos 12 meses, com apreensão em 45% dos casos. A fauna silvestre domina: são 38 autos de infração ambiental, 57% do total e frequência 4,64 vezes maior que a média nacional, com 22 na própria capital. É o perfil clássico de passarinho em residência e em feira, quase sempre com apreensão do animal e termo circunstanciado da polícia ambiental.
Na capital, a dor mais comum de quem tem imóvel não é multa rural, e sim árvore. A SEDUR autua poda irregular com base na Lei Municipal 9.187/2017, em faixa que vai de R$ 600,00 a R$ 50 mil, com 20 dias para defesa, e já aplicou R$ 12.200,00 em um único caso no bairro de Nazaré. A mesma secretaria atua contra construção irregular e demarcação de terras em área de proteção ambiental, com operações em bairros como Boca da Mata e Cajazeiras.
No campo, a autuação chega por alerta remoto. A Operação Mata Atlântica em Pé de 2026, conduzida pelo Ministério Público da Bahia com INEMA, COPPA e CIPPA, identificou 205 hectares desmatados a partir de 121 alertas remotos e gerou 63 autos de infração ambiental com interdição temporária, 2 apreensões, 5 termos de destruição de fornos de carvão e 11 notificações, em 9 municípios do litoral norte e do sudoeste.
Há ainda dois temas silenciosos que atingem empresa com operação regular: informação falsa ou omissa em sistemas, 4,86 vezes acima da média estadual, e Cadastro Técnico Federal e RAPP, 3,95 vezes acima, além do patrimônio genético pela Lei 13.123/2015, que na região aparece 9,49 vezes acima da média nacional. Em todos esses casos a defesa depende de prova técnica e documental. O atendimento em Salvador e em todo o estado da Bahia é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto por advogado ambiental sócio do escritório.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Salvador
O prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme a Lei Estadual 10.431/2006 e o Decreto 14.024/2012. Da decisão cabe recurso ao CEPRAM, também em 20 dias contados da ciência.
A classificação define a faixa de multa aplicável, então discutir o enquadramento costuma valer mais do que discutir só o valor. A defesa aponta a extensão real do dano, a reversibilidade, as circunstâncias do fato e as atenuantes para reposicionar a infração em faixa menor.
Sim. A multa por poda irregular tem base na Lei Municipal 9.187/2017 e vai de R$ 600,00 a R$ 50 mil, com 20 dias para defesa. Discutem-se a necessidade técnica da poda, o risco iminente que a árvore representava, a existência de autorização e a dosimetria dentro da faixa legal.
Fauna silvestre responde por 57% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região de Salvador, com frequência 4,64 vezes maior que a média nacional, e a apreensão aparece em 45% das autuações. Além da multa há a resposta criminal. A defesa discute a origem comprovada, o tempo de guarda, as condições de manutenção e o pedido de permanência ou destinação adequada.
A Operação Mata Atlântica em Pé de 2026 partiu de 121 alertas remotos e gerou 63 autos de infração ambiental com interdição temporária. A defesa discute a data da supressão, a autorização existente, a precisão do polígono do alerta, a correspondência com a matrícula do imóvel e a regeneração natural já em curso.
Depende do zoneamento da área de proteção ambiental, da data da construção e do licenciamento existente. A SEDUR atua contra construção irregular e demarcação de terras em APA, com operações em bairros como Boca da Mata e Cajazeiras, então a resposta precisa ser rápida e documentada.
É a autuação pela Lei 13.123/2015, que exige cadastro no SisGen antes de pesquisar, desenvolver ou vender produto com acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Na região de Salvador esse tema aparece 9,49 vezes acima da média nacional. A defesa trata do enquadramento da atividade, da data do acesso e da regularização do cadastro.
São infrações autônomas dos artigos 81 e 82 do Decreto 6.514/2008, e na região aparecem 4,86 e 3,95 vezes acima da média estadual. A defesa discute quem prestou a informação, a diferença entre erro material e declaração falsa, a data efetiva de entrega e a possibilidade de retificar o cadastro.
Sim. Sem defesa ou sem pagamento, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de conta e bloqueio de bens. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado.
Sim. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, e alcança Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, Alagoinhas, Feira de Santana e qualquer outro município da Bahia. Processos administrativos e judiciais são acompanhados eletronicamente, com atuação de advogado ambiental sócio do escritório.
