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Mande pelo WhatsApp uma foto do auto de infração ambiental, da notificação, do termo de embargo ou da citação.
Defesa contra multas e autos de infração ambiental da SEMA-MT, do IBAMA e da Prefeitura de Cuiabá, termos de embargo, queimadas, desmatamento e crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e região. Como advogado ambiental com escritório em Mato Grosso, o Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, na defesa de produtores rurais, empresas e proprietários de imóveis.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Escritório em Sinop, no norte de Mato Grosso
Atendimento em todo o Mato Grosso
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre produtores rurais, empresas e proprietários autuados em Cuiabá e região. Clique na mais parecida com a sua para ver o que está em jogo e o primeiro passo que o advogado ambiental recomenda.
A SEMA-MT aplicou 4.196 autos de infração ambiental em 2025, somando R$ 2,9 bilhões em multas por desmatamento ilegal e incêndios. O prazo para defesa ou pagamento é de 20 dias, pelo Decreto Estadual 1.436/2022. No mesmo prazo é possível manifestar interesse na conciliação ambiental, que chega a 60% de desconto. Antes de decidir, confira a descrição do fato, as coordenadas, o enquadramento e o cálculo da multa: erros nesses pontos podem anular o auto de infração ambiental.
Em 2025, a SEMA-MT embargou 121 mil hectares em Mato Grosso. O embargo trava o uso da área, aparece na lista pública do órgão e derruba crédito rural, GTA e comercialização. A defesa verifica se o polígono embargado corresponde ao seu imóvel, se houve autorização de supressão e se cabe desembargo, inclusive o desembargo próprio da agricultura familiar até 4 módulos fiscais com termo de compromisso.
Queimada e incêndio são a outra metade das multas bilionárias da SEMA-MT, e em Cuiabá a Prefeitura e a Defesa Civil também autuam fogo em terreno baldio, com fiscalização por drones. A defesa discute a autoria do fogo, a origem do foco, a prova de propagação a partir de área vizinha, a existência de aceiros e de autorização de queima controlada, além do cálculo da multa por hectare.
Boa parte das autuações por desmatamento em Mato Grosso nasce de imagem de satélite, e 20,3% dos autos de infração ambiental da SEMA-MT em 2025 foram aplicados remotamente. A defesa confere a data do alerta, a sobreposição com o CAR e com autorizações de supressão, a área realmente atingida e se havia vegetação nativa no local. O acerto do CAR no SIMCAR costuma andar junto com a defesa, porque o PRODES virou critério de crédito rural.
Atividade sem licença ou em desacordo com a licença é o principal motivo de autuação do IBAMA na região de Cuiabá: 19 dos 79 autos de infração ambiental entre setembro de 2025 e setembro de 2026, com casos em Sapezal, Poconé e Nossa Senhora do Livramento. A defesa avalia se a atividade era mesmo licenciável, se houve pedido pendente no órgão e se cabe licenciamento corretivo, que evita a paralisação da operação.
Ação para anular auto de infração ambiental por falta de licença ›
Produtos perigosos e agrotóxicos respondem por 19% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região, concentrados em Poconé e Sapezal. São autuações por armazenamento, transporte, receituário, destinação de embalagens e aplicação irregular. A defesa analisa o enquadramento, a responsabilidade do transportador ou do aplicador contratado e a dosimetria da multa.
A fauna silvestre responde por 20% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região de Cuiabá, e os casos de maus-tratos aparecem quase 5 vezes mais que a média do estado. A multa é aplicada por animal, com apreensão. A defesa confere o registro do criador, a identificação de cada animal e o laudo, e em muitos casos é possível regularizar a guarda em vez de perder o animal.
A multa ambiental não paga é inscrita em dívida ativa e cobrada por execução fiscal, com risco de bloqueio de contas, de maquinário e do rebanho. A defesa verifica prescrição, nulidades do processo administrativo e falhas na notificação, e pode pedir a suspensão da cobrança. O prazo para reagir depois da citação é curto.
O que dizem nossos clientes
Embargo anulado e crédito liberado
Meu CPF estava bloqueado na lista de embargos e perdi acesso a um financiamente que estava tentando pegar para fazer a safra. Tive muita dor de cabeça com isso, mas o escritório conseguiu anular esse embargo injusto e eu consegui meus financiamentos com ordem judicial. Indico sem pensar duas vezes.
M. T.
Agricultor
Auto de infração ambiental arquivado
Contratei o escritório para fazer toda minha defesa administrativa contra um auto de infração ambiental que foi aplicado contra mim, e no final ele foi arquivado. Atendimento ágil e objetivo. Vale cada centavo.
B. G.
Agricultor
Defesa em ação por desmatamento
Recebi uma ação pesada por desmatamento. O Farenzena Tonon Advogados foi rápido na minha defesa. A equipe construiu uma estratégia de defesa boa e transparente, com resultado muito acima do esperado.
R. H. S.
Agricultor
Serviços de advocacia ambiental em Cuiabá e região
Em Cuiabá, a maior parte das autuações ambientais parte da SEMA-MT, que aplicou 4.196 autos de infração ambiental e R$ 2,9 bilhões em multas em 2025. Também fiscalizam o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, a Prefeitura de Cuiabá, que autua queimadas e terrenos baldios, o ICMBio, na Chapada dos Guimarães, e o IBAMA, que na região concentra suas autuações em atividade sem licença, fauna e agrotóxicos. Como advogado ambiental em Cuiabá, o escritório faz a defesa administrativa e judicial de produtores rurais, empresas e proprietários de imóveis autuados na capital, em Várzea Grande, no Pantanal e na região de Tangará da Serra e Diamantino.
Quem vai atender você em Cuiabá
Em Cuiabá e em Mato Grosso, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, com atendimento por WhatsApp, telefone e videoconferência e acompanhamento dos processos na SEMA-MT, no IBAMA, na Prefeitura de Cuiabá e na Justiça mato-grossense.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Cuiabá e em Mato Grosso, conduz defesas em autos de infração ambiental da SEMA-MT e do IBAMA e pedidos de desembargo de área.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Cuiabá e em Mato Grosso na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em áreas rurais, desmatamento e empreendimentos sujeitos à fiscalização da SEMA-MT.
CuiabáVárzea GrandeChapada dos GuimarãesSanto Antônio de LevergerNossa Senhora do LivramentoPoconéBarão de MelgaçoNobresRosário OesteJangadaTangará da SerraBarra do BugresCampo Novo do ParecisSapezalDiamantinoSinop+ todas as cidades de Mato Grosso
O escritório atende clientes de qualquer município de Mato Grosso, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
Comece agora pelo WhatsApp
Mande a foto do documento que você recebeu e fale direto com a equipe do escritório.
Quem aplica auto de infração ambiental em Cuiabá
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a lei aplicável. É a primeira verificação que o advogado ambiental faz no seu caso.
Advogado ambiental em Cuiabá: defesa em multas da SEMA-MT, embargo e queimada
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Cuiabá na defesa de produtores rurais, empresas, transportadoras e proprietários de imóveis autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, pedido de desembargo, recurso administrativo, defesa em ação civil pública e execução fiscal de multa ambiental.
Em Mato Grosso, quem mais autua é a SEMA-MT. Foram 4.196 autos de infração ambiental em 2025, R$ 2,9 bilhões em multas por desmatamento ilegal e incêndios florestais e 121 mil hectares embargados. Do total, 79,7% das autuações foram presenciais e 20,3% remotas, feitas a partir de imagem de satélite, o que abre discussão sobre a prova do fato e a identificação correta da área.
O rito estadual está no Decreto 1.436/2022: 20 dias para defesa ou pagamento, 20 dias para manifestar interesse na conciliação ambiental, com desconto que chega a 60% na fase inicial, e recurso ao CONSEMA também em 20 dias. O mesmo decreto trata do embargo cautelar, da conversão da multa em serviços ambientais e do desembargo para a agricultura familiar de até 4 módulos fiscais mediante termo de compromisso. Escolher entre conciliar e defender é uma decisão técnica, e ela precisa ser tomada dentro desses 20 dias.
O embargo é o que mais dói no bolso de quem produz. A área embargada entra em lista pública, trava o uso do imóvel e afeta crédito rural, GTA e comercialização. Desde abril de 2026, com a Resolução CMN 5.268/2025, o PRODES passou a ser critério de acesso ao crédito rural, e inconsistências entre alerta de desmatamento, CAR e autorização de supressão travam operações mesmo de quem está regular. O acerto do cadastro no SIMCAR costuma andar junto com a defesa.
Queimada e incêndio são o outro grande tema da região. Além da SEMA-MT, a Prefeitura de Cuiabá autua fogo em terreno baldio e descarte irregular de resíduos, com fiscalização por drones. Na defesa, discutem-se a autoria do fogo, a propagação a partir de área vizinha, a existência de aceiros e de autorização de queima controlada e o cálculo da multa por hectare. No Pantanal, em Poconé, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento, somam-se as autuações por licença, pesca e fauna.
Como o mesmo fato pode gerar multa ambiental, processo por crime ambiental e ação civil pública de reparação de dano, o escritório conduz a defesa de forma integrada. Quando a multa não é paga e vira execução fiscal, a atuação inclui a análise de prescrição, das nulidades do processo administrativo e o desbloqueio de contas e bens. Ter um único advogado ambiental nas 3 frentes evita que a estratégia de um processo prejudique a do outro.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Cuiabá
O prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme o Decreto Estadual 1.436/2022. No mesmo prazo é possível manifestar interesse na conciliação ambiental. Do julgamento cabe recurso ao CONSEMA, também em 20 dias.
Depende. O desconto chega a 60% na fase inicial, mas a conciliação pressupõe reconhecer a infração e cumprir obrigações. Quando o auto de infração ambiental tem vício de enquadramento, erro de área ou prova frágil, a defesa pode valer mais do que o desconto. A comparação deve ser feita dentro dos 20 dias.
É preciso identificar o auto de infração ambiental que originou o embargo e pedir o desembargo com prova de regularidade, recuperação ou autorização de supressão. Também cabe ação judicial para anular o termo de embargo quando o polígono está errado ou a área foi trocada.
Imagem de satélite é indício e precisa vir acompanhada de elementos que confirmem a data, o local e a autoria. A divergência de coordenadas, a sobreposição com o CAR e a ausência de vistoria estão entre os pontos mais usados na defesa.
Sim. Embargo e restrição no CAR afetam crédito rural, GTA e comercialização, e desde abril de 2026 o PRODES é critério de acesso ao crédito. Regularizar o cadastro e discutir o embargo costuma ser mais urgente do que a própria multa.
Pode, e é nesse ponto que a defesa trabalha. A discussão é sobre autoria, origem do foco, existência de aceiros e provas de propagação, além da eventual autorização de queima controlada.
Sim. O Código de Posturas trata fogo em terreno baldio como infração gravíssima, e a fiscalização usa drones. A defesa do auto de infração ambiental municipal tem prazo próprio, indicado no documento.
Pode virar. O mesmo fato pode gerar auto de infração ambiental, processo por crime ambiental e ação civil pública. Por isso a defesa deve ser planejada em conjunto desde o início.
Sim. A cobrança da multa ambiental tem prazo de prescrição, e o processo administrativo parado por mais de 3 anos também pode prescrever. A análise é feita a partir das datas do processo.
Sim. O escritório tem unidade em Sinop, no norte de Mato Grosso, e o advogado ambiental atende por WhatsApp, telefone e videoconferência. Os processos administrativos e judiciais do estado tramitam em meio eletrônico.
