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Defesa contra autos de infração ambiental do IMAC, do IBAMA e da SEMEIA, embargo remoto por satélite, desmatamento em reserva legal, fauna silvestre e queimada em Rio Branco, Sena Madureira, Brasiléia e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de produtores rurais, empresas e proprietários de imóveis.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa em embargo remoto e autuação por satélite
Atendimento em todo o estado do Acre
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre produtores rurais, empresas e proprietários autuados em Rio Branco e na região. Clique na que se parece com a sua.
Até abril de 2026, o Acre registrou 115 autos de infração ambiental e R$ 5.167.342,00 entre multas e embargos, com Rio Branco em primeiro lugar, seguida por Feijó e Porto Acre. O fluxo é sempre o mesmo: detecção por satélite, análise técnica no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental e validação em campo pelo IMAC, o que abre discussão sobre data, polígono e identificação correta da área.
O Acre passou a admitir o embargo remoto, aplicado a partir de imagem de satélite, sem vistoria presencial prévia. Some-se a isso o embargo presente em 48% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região. A área embargada entra em lista pública, aparece na consulta por CPF ou CNPJ e trava crédito rural, venda de produção e negociação do imóvel.
O desmatamento responde por 58 dos 183 autos de infração ambiental do IBAMA na região de Rio Branco, frequência 1,76 vez maior que a média nacional, com mediana de R$ 40.000,00 por auto de infração ambiental. A defesa discute a data da supressão, a autorização de desmate, o polígono medido por satélite e a possibilidade de converter a multa em recuperação da área.
Este é o tema mais característico da região: 29 autos de infração ambiental por desmatamento em reserva legal, frequência 7,49 vezes maior que a média nacional, pelo artigo 51 do Decreto 6.514/2008, concentrados em Sena Madureira e Manoel Urbano. A defesa discute a delimitação da reserva legal no CAR, a data da supressão e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental com termo de compromisso.
Fauna silvestre responde por 40 autos de infração ambiental na região, frequência 1,79 vez maior que a média nacional, com 33 deles na própria Rio Branco. A autuação costuma vir com apreensão do animal e termo circunstanciado. A defesa trata da origem comprovada, do tempo de guarda, das condições de manutenção e da resposta na esfera criminal.
São 14 autos de infração ambiental por informação falsa ou omissa em sistemas como CAR, Sinaflor, DOF e CTF, frequência 1,53 vez maior que a média do estado, pelo artigo 82 do Decreto 6.514/2008, com 11 deles em Rio Branco. A defesa discute o dolo, a autoria da declaração, o erro material e a possibilidade de retificação do cadastro.
A queimada urbana é tema permanente em Rio Branco, com fiscalização da SEMEIA e canal próprio de denúncias, e a queimada em área rural é autuada pelo IMAC e pelo IBAMA. A defesa discute a origem do fogo, a propagação a partir de área vizinha, a existência de aceiro e a autorização de queima controlada.
Quando a multa não é paga nem discutida no prazo, o valor vai para a dívida ativa e vira execução fiscal, com penhora de conta, bloqueio de bens e inscrição em cadastro de inadimplentes. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado.
O que dizem nossos clientes
Embargo anulado e crédito liberado
Meu CPF estava bloqueado na lista de embargos e perdi acesso a um financiamente que estava tentando pegar para fazer a safra. Tive muita dor de cabeça com isso, mas o escritório conseguiu anular esse embargo injusto e eu consegui meus financiamentos com ordem judicial. Indico sem pensar duas vezes.
M. T.
Agricultor
Defesa em ação por desmatamento
Recebi uma ação pesada por desmatamento. O Farenzena Tonon Advogados foi rápido na minha defesa. A equipe construiu uma estratégia de defesa boa e transparente, com resultado muito acima do esperado.
R. H. S.
Agricultor
Auto de infração ambiental arquivado
Contratei o escritório para fazer toda minha defesa administrativa contra um auto de infração ambiental que foi aplicado contra mim, e no final ele foi arquivado. Atendimento ágil e objetivo. Vale cada centavo.
B. G.
Agricultor
Serviços de advocacia ambiental em Rio Branco e região
No Acre, a fiscalização é coordenada pela SEMAPI e executada pelo IMAC, a partir de detecção por satélite, e o IBAMA registrou 183 autos de infração ambiental na região de Rio Branco nos últimos 12 meses, com embargo em 48% deles. A SEMEIA cuida da fiscalização urbana da capital. Como advogado ambiental em Rio Branco, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, no desembargo da área e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em Rio Branco
Em Rio Branco e no Acre, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo no IMAC, no IBAMA e na Justiça acreana.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Rio Branco e no Acre, conduz defesas em autos de infração ambiental do IMAC e do IBAMA e pedidos de desembargo de área.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Rio Branco e no Acre na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em reserva legal, desmatamento e fauna.
Rio BrancoBujariPorto AcreSenador GuiomardAcrelândiaPlácido de CastroCapixabaSena MadureiraManoel UrbanoXapuriBrasiléiaEpitaciolândiaAssis BrasilFeijóTarauacáCruzeiro do Sul+ todas as cidades do Acre
O escritório atende clientes de qualquer município do Acre, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
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Quem aplica auto de infração ambiental em Rio Branco
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. No Acre, a fiscalização estadual é coordenada pela SEMAPI e executada pelo IMAC, com forte uso de imagem de satélite.
Advogado ambiental em Rio Branco: defesa no IMAC, embargo remoto e reserva legal
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Rio Branco na defesa de produtores rurais, empresas e proprietários de imóveis autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, pedido de desembargo, recurso administrativo, defesa em ação civil pública e execução fiscal de multa ambiental.
O Acre construiu um modelo de fiscalização que depende pouco da presença física do fiscal. A detecção é feita por satélite, a análise técnica ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental e a validação em campo é feita pelo IMAC. Até abril de 2026 esse fluxo tinha gerado 115 autos de infração ambiental e R$ 5.167.342,00 entre multas e embargos, com Rio Branco em primeiro lugar, seguida por Feijó e Porto Acre, enquanto o desmatamento no estado caiu de 601 km² para 324 km² entre 2023 e 2025.
Mais recentemente, norma estadual passou a permitir o embargo remoto, aplicado a partir da imagem, sem vistoria presencial prévia. Para quem produz, isso muda tudo: a área pode aparecer embargada em lista pública antes mesmo de qualquer conversa com o órgão, travando crédito rural, venda de produção e negociação do imóvel. Nesse cenário, a primeira discussão não é sobre o valor da multa, e sim sobre a data da imagem, o polígono medido e a correspondência entre esse polígono e a matrícula do imóvel.
No IBAMA, a região de Rio Branco registrou 183 autos de infração ambiental nos últimos 12 meses, R$ 17,9 milhões em multas, mediana de R$ 40.000,00 e embargo em 48% dos casos. O desmatamento responde por 58 desses autos de infração ambiental, 1,76 vez a média nacional, e a fauna silvestre por outros 40, 1,79 vez a média nacional, com 33 na capital.
O tema mais característico da região, porém, é outro: desmatamento em reserva legal, com 29 autos de infração ambiental e frequência 7,49 vezes maior que a média nacional, pelo artigo 51 do Decreto 6.514/2008, concentrados em Sena Madureira e Manoel Urbano. Nesses casos, a discussão passa pela delimitação da reserva legal declarada no CAR, pela data da supressão e pela adesão ao Programa de Regularização Ambiental, com termo de compromisso e projeto de recomposição.
Em todos esses casos, a defesa depende de prova técnica: imagem de satélite com data certa, laudo de campo, matrícula do imóvel, CAR, autorização de desmate e documentação da atividade. O atendimento em Rio Branco e em todo o estado do Acre é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto por advogado ambiental sócio do escritório.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Rio Branco
É o embargo aplicado a partir de imagem de satélite, sem vistoria presencial prévia, hoje admitido por norma estadual no Acre. A defesa começa pela prova técnica: data da imagem, polígono medido, sobreposição com a matrícula e com o CAR, e comprovação do uso regular da área. É possível pedir a suspensão do embargo enquanto o processo tramita.
Esse é o tema mais frequente da região em comparação com o país, com 29 autos de infração ambiental e frequência 7,49 vezes maior que a média nacional, pelo artigo 51 do Decreto 6.514/2008. A defesa trata da delimitação da reserva legal declarada no CAR, da data da supressão, da eventual autorização e da adesão ao Programa de Regularização Ambiental com projeto de recomposição.
Sim. A área embargada entra em lista pública consultável por CPF e CNPJ, e bancos, tradings e frigoríficos usam essa lista para negar crédito e recusar compra. Como o embargo aparece em 48% dos autos de infração ambiental da região, o pedido de desembargo costuma ser mais urgente do que a discussão do valor da multa.
No auto de infração ambiental do IBAMA, o prazo é de 20 dias contados da ciência, pelo Decreto 6.514/2008. No auto de infração ambiental do IMAC, o prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da legislação estadual. Em qualquer caso, a contagem começa na ciência, e é ela que precisa ser conferida antes de tudo.
Fauna silvestre responde por 40 autos de infração ambiental na região, 1,79 vez a média nacional, e 33 deles em Rio Branco. Além da multa, há apreensão do animal e termo circunstanciado. A defesa discute a origem comprovada, o tempo de guarda, as condições de manutenção e o pedido de permanência ou destinação adequada.
É uma infração autônoma do artigo 82 do Decreto 6.514/2008, com 14 autos de infração ambiental na região, 1,53 vez a média do estado. A defesa discute quem prestou a informação, a diferença entre erro material e declaração falsa, a ausência de dolo e a possibilidade de retificar o cadastro, inclusive quando ele foi feito por consultoria ou pelo antigo proprietário.
Sim. A conversão da multa em serviços de preservação e recuperação está prevista no Decreto 6.514/2008 e deve ser pedida no curso do processo administrativo, junto com a defesa. Ela não impede discutir a data da supressão, a autorização existente e a delimitação da área medida por satélite.
Depende do local. Na cidade, a SEMEIA fiscaliza queimada urbana, descarte irregular e corte de árvore, com canal próprio de denúncias. Na área rural, a autuação é do IMAC e do IBAMA. A defesa discute a origem do fogo, a propagação a partir de área vizinha, a existência de aceiro e a autorização de queima controlada.
Sim. Sem defesa ou sem pagamento, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de conta e bloqueio de bens. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado.
Sim. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, e alcança Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Sena Madureira, Xapuri, Brasiléia, Feijó, Cruzeiro do Sul e qualquer outro município do Acre. Processos administrativos e judiciais são acompanhados eletronicamente, com atuação de advogado ambiental sócio do escritório.
