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Defesa contra autos de infração ambiental do INEA, do IBAMA e da Prefeitura, apreensão de produtos e mercadorias, ações de demolição, pesca, poluição e fauna em Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, comerciantes e proprietários de imóveis.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa administrativa no INEA e no IBAMA
Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, comerciantes, pescadores e proprietários de imóveis autuados no Rio de Janeiro e na região metropolitana. Clique na que se parece com a sua.
O INEA aplicou 10.695 autos de infração ambiental entre janeiro de 2019 e julho de 2026, somando R$ 244,2 milhões, dos quais menos de R$ 30 milhões foram efetivamente pagos. A capital concentra R$ 54,24 milhões, seguida por Duque de Caxias, com R$ 22,40 milhões, e Angra dos Reis, com R$ 17,66 milhões. A defesa discute o enquadramento, a prova do dano e a dosimetria da multa.
A apreensão aparece em 62% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região do Rio de Janeiro, a maior proporção do país. O maior bloco é o comércio ou uso de produto ou espécie sem a licença exigida, pelo artigo 83-A do Decreto 6.514/2008, com 197 autos de infração ambiental na capital. A defesa trata da exigibilidade da licença, da origem do produto e do pedido de liberação da mercadoria.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública chegou a 4 mil demolições de construções irregulares desde 2021, com 55% na Zona Oeste e centenas em áreas de proteção ambiental, em operações conjuntas com o Ministério Público do Estado. A defesa discute a data da construção, o licenciamento, a delimitação da área protegida e a alternativa de adequação no lugar da demolição.
A pesca proibida ou com petrecho irregular soma 45 autos de infração ambiental na região, frequência 1,47 vez maior que a média do estado, concentrados em Niterói, na capital, em Angra dos Reis e em Mangaratiba. A defesa trata da regularidade do petrecho, da espécie e da quantidade, do período de defeso e do pedido de liberação de embarcação e equipamentos.
Poluição, resíduos e derramamento de óleo somam 39 autos de infração ambiental na região, frequência 2,54 vezes maior que a média nacional, com base no artigo 62 do Decreto 6.514/2008 e na Lei 9.966/2000. A defesa discute a origem do lançamento, a cadeia de responsabilidade, o laudo que embasou a autuação e o plano de remediação já adotado.
Fauna silvestre soma 35 autos de infração ambiental na região e maus-tratos outros 15, estes com frequência 2,21 vezes maior que a média nacional, concentrados na capital e em Duque de Caxias. A defesa trata da origem comprovada do animal, das condições de manutenção, da destinação e da resposta na esfera criminal.
Atividade sem licença ou em desacordo com a licença soma 30 autos de infração ambiental na região, pelo artigo 66 do Decreto 6.514/2008, com 21 deles na capital. A defesa discute a exigibilidade da licença para aquela atividade, o andamento do pedido de licenciamento, a possibilidade de licença corretiva e a proporcionalidade entre a multa e a suspensão da atividade.
Ação para anular auto de infração ambiental por falta de licença ›
Quando a multa não é paga nem discutida no prazo, o valor vai para a dívida ativa e vira execução fiscal, com penhora de conta, bloqueio de bens e inscrição em cadastro de inadimplentes. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado, além de negociar parcelamento.
O que dizem nossos clientes
Multa por pesca anulada na Justiça
Minha empresa foi autuada com uma multa pesada por pesca. O Dr. Cláudio Farenzena assumiu o caso com firmeza e anulou a multa judicialmente, mostrando que ela realmente foi ilegal. Atendimento humano, direto e extremamente técnico.
P. C. L.
Empresário da indústria pesqueira
Ação de demolição revertida
Quando recebi uma ação civil pública pedindo a demolição de uma obra que minha empresa conduziu, entrei em desespero. Felizmente procurei um escritório especializado em questões ambientais e encontrei o Farenzena Tonon Advogados que rapidamente assumiu o caso e reverteu a situação. Atuação nota mil!
S. N.
Empresário da construção civil
Precisão jurídica no contencioso
Contratei o escritório para me auxiliar numa demanda contenciosa ambiental. O Dr. Cláudio foi quem atendeu pessoalmente e sua precisão jurídica fez toda a diferença no resultado. Atendimento de alto nível!
A. R. E. L.
Consultor ambiental
Serviços de advocacia ambiental no Rio de Janeiro e região
No Rio de Janeiro, a autuação vem do INEA, que aplicou R$ 244,2 milhões em multas desde 2019, do IBAMA, com 390 autos de infração ambiental na região nos últimos 12 meses e apreensão em 62% deles, e da Prefeitura, que já realizou 4 mil demolições de construções irregulares. Cada serviço abaixo corresponde a uma dessas frentes. Como advogado ambiental no Rio de Janeiro, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na liberação do bem apreendido e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo no INEA, no IBAMA e na Justiça fluminense.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. No Rio de Janeiro, conduz defesas em autos de infração ambiental do INEA e do IBAMA e pedidos de liberação de bem apreendido.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua no Rio de Janeiro na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em licenciamento, demolição e Mata Atlântica.
Rio de JaneiroNiteróiSão GonçaloDuque de CaxiasNova IguaçuBelford RoxoSão João de MeritiMagéItaboraíMaricáItaguaíMangaratibaAngra dos ReisRio BonitoCachoeiras de MacacuPetrópolis+ todas as cidades do Rio de Janeiro
O escritório atende clientes de qualquer município do Rio de Janeiro, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
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Quem aplica auto de infração ambiental no Rio de Janeiro
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. No Rio de Janeiro convivem a fiscalização estadual do INEA, a federal do IBAMA e a atuação municipal de ordem pública, que conduz as demolições.
Advogado ambiental no Rio de Janeiro: defesa no INEA, apreensão de produtos e demolição
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental no Rio de Janeiro na defesa de empresas, comerciantes, pescadores, construtoras e proprietários de imóveis autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, pedido de liberação de bem apreendido, recurso administrativo, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
O dado mais revelador do Rio é a apreensão. Ela aparece em 62% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região, a maior proporção do país. Ou seja, na maior parte das autuações alguma coisa sai junto: mercadoria, produto, pescado, embarcação ou animal. Em muitos casos, o prejuízo de ter o bem retido supera o valor da multa, que tem mediana de R$ 1.050,00 por auto de infração ambiental, e por isso o pedido de liberação costuma ser a primeira providência.
O maior bloco de autuações é o comércio ou uso de produto ou espécie sem a licença exigida, pelo artigo 83-A do Decreto 6.514/2008, com 197 autos de infração ambiental concentrados na capital. Depois vêm pesca, com 45 autos de infração ambiental em Niterói, na capital, em Angra dos Reis e em Mangaratiba, poluição e derramamento de óleo, com 39 e frequência 2,54 vezes maior que a média nacional, fauna, com 35, e atividade sem licença, com 30.
Na esfera estadual, o INEA aplicou 10.695 autos de infração ambiental entre janeiro de 2019 e julho de 2026, somando R$ 244,2 milhões, dos quais menos de R$ 30 milhões foram pagos, o equivalente a 12,2%. A capital responde por R$ 54,24 milhões, Duque de Caxias por R$ 22,40 milhões e Angra dos Reis por R$ 17,66 milhões. O órgão anunciou para 2026 um novo sistema de parcelamento e de conversão da multa em projetos, o que abre espaço de negociação para quem age antes da inscrição em dívida ativa.
O tema que mais assusta quem tem imóvel é a demolição. A Secretaria Municipal de Ordem Pública chegou a 4 mil demolições de construções irregulares desde 2021, com 55% na Zona Oeste e centenas em áreas de proteção ambiental, em operações conjuntas com o Ministério Público do Estado, em regiões como Muzema, Itanhangá e Rio das Pedras. Nesses casos, a defesa discute a data da construção, o licenciamento existente, a delimitação da área protegida e a possibilidade de adequação no lugar da demolição.
Em todos esses casos, a defesa depende de prova técnica: nota fiscal e documentação de origem da mercadoria, licença, laudo de efluente ou emissão, planta aprovada, matrícula do imóvel e imagem histórica da área. O atendimento no Rio de Janeiro e em todo o estado é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto por advogado ambiental sócio do escritório.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Rio de Janeiro
É possível pedir a liberação do bem apreendido, em regra por depositário fiel, enquanto o processo tramita. A apreensão aparece em 62% dos autos de infração ambiental do IBAMA na região do Rio de Janeiro, a maior proporção do país. O pedido precisa vir com documentação de origem do produto, nota fiscal e comprovação da regularidade da atividade.
É a infração por comércio ou uso de produto ou espécie sem a licença exigida. Na região do Rio de Janeiro esse é o maior bloco de autuações, com 197 autos de infração ambiental na capital. A defesa discute se a licença era exigível para aquele produto ou atividade, a origem da mercadoria, a boa-fé do comerciante e a dosimetria da multa.
O prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da legislação estadual fluminense. No auto de infração ambiental do IBAMA, o prazo é de 20 dias contados da ciência, pelo Decreto 6.514/2008. Em qualquer caso, a contagem começa na ciência, que é o primeiro dado a conferir.
O INEA anunciou para 2026 novo sistema de parcelamento e de conversão da multa em projetos ambientais. Historicamente, de R$ 244,2 milhões aplicados desde 2019, menos de R$ 30 milhões foram pagos, o que mostra o tamanho do passivo em cobrança. Negociar antes da inscrição em dívida ativa costuma ser mais vantajoso.
Há caminhos de defesa, que passam pela data da construção, pelo licenciamento existente, pela delimitação da área protegida e pela proporcionalidade entre demolição e recuperação ambiental. A Secretaria Municipal de Ordem Pública já realizou 4 mil demolições desde 2021, então a resposta precisa ser rápida e documentada.
Sim, é possível pedir a liberação de embarcação, motor e equipamentos apreendidos. A pesca soma 45 autos de infração ambiental na região, com forte presença em Niterói, Angra dos Reis e Mangaratiba. A defesa trata da regularidade do petrecho, da espécie e da quantidade e do período de defeso.
A origem do lançamento, a cadeia de responsabilidade, a metodologia do laudo, a existência de causa externa e o plano de remediação já adotado. Poluição, resíduos e derramamento de óleo somam 39 autos de infração ambiental na região, frequência 2,54 vezes maior que a média nacional, com base no artigo 62 do Decreto 6.514/2008 e na Lei 9.966/2000.
Sim. Além do auto de infração ambiental, há resposta criminal. Na região do Rio de Janeiro os maus-tratos somam 15 autos de infração ambiental, frequência 2,21 vezes maior que a média nacional. A defesa precisa ser coordenada nas duas esferas, porque o que se afirma em uma repercute na outra.
Sim. Sem defesa ou sem pagamento, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de conta e bloqueio de bens. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado, além de negociar parcelamento.
Sim. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, e alcança o Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá, Itaguaí, Angra dos Reis, Petrópolis e qualquer outro município do estado. Processos administrativos e judiciais são acompanhados eletronicamente, com atuação de advogado ambiental sócio do escritório.
