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Defesa contra autos de infração ambiental da CETESB, da Polícia Militar Ambiental, do IBAMA e da Prefeitura, multas por poluição e resíduos, construção em área de manancial, produtos perigosos, fauna e relatórios ambientais em São Paulo, Guarulhos, Santos e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, indústrias e proprietários de imóveis.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa administrativa na CETESB e no IBAMA
Atendimento em todo o estado de São Paulo
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, indústrias, condomínios e proprietários de imóveis autuados em São Paulo e na região metropolitana. Clique na que se parece com a sua.
A CETESB é o órgão que mais autua empresas em São Paulo e publica as autuações aplicadas, com processo eletrônico pelo e-CETESB. Um único caso de mau cheiro em estação de tratamento em Hortolândia acumulou R$ 9,9 milhões em multas desde 2025. A defesa discute o enquadramento, a metodologia da medição, a reincidência considerada e a dosimetria da multa, e existe programa de parcelamento para o débito.
Poluição, resíduos e derramamento de óleo somam 104 autos de infração ambiental do IBAMA na região de São Paulo, frequência 5,64 vezes maior que a média nacional, além das autuações próprias da CETESB. A defesa discute a origem do lançamento, a cadeia de responsabilidade pelo resíduo, o laudo que embasou a autuação e o plano de remediação que pode reduzir a penalidade.
A Operação Integrada de Defesa das Águas reúne a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, as subprefeituras e a Polícia Militar nos mananciais da Billings e da Guarapiranga e nas APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, com remoção de construções irregulares. A defesa discute a data da ocupação, a delimitação da área protegida e a possibilidade de regularização.
Informação falsa ou omissa em sistemas responde por 123 autos de infração ambiental na região de São Paulo, frequência 3,6 vezes maior que a média nacional, e o Cadastro Técnico Federal e o RAPP somam outros 45. São autuações de escritório, pelos artigos 76, 81 e 82 do Decreto 6.514/2008, que atingem empresas em dia com a operação mas atrasadas no cadastro ou no relatório.
Produtos perigosos e agrotóxicos somam 46 autos de infração ambiental na região, frequência 2,62 vezes maior que a média nacional, com 36 deles em Guarulhos, pelo artigo 64 do Decreto 6.514/2008. A defesa trata da regularidade do transporte e do armazenamento, da rotulagem, da documentação de importação e da responsabilidade entre embarcador, transportador e destinatário.
Fauna silvestre soma 28 autos de infração ambiental na região e maus-tratos outros 15, frequência 1,84 vez maior que a média nacional, e uma única operação estadual apreendeu 205 aves silvestres com R$ 566 mil em multas. A defesa trata da origem comprovada do animal, das condições de manutenção, da destinação e da resposta na esfera criminal.
A pesca proibida ou com petrecho irregular soma 57 autos de infração ambiental na região, com 48 em Guarulhos, pelos artigos 35, 37 e 38 do Decreto 6.514/2008. A fiscalização integrada no Rio Tietê aplicou R$ 14,5 milhões em multas. A defesa trata da regularidade do petrecho, da espécie e da quantidade e do pedido de liberação de embarcação e equipamentos.
Quando a multa não é paga nem discutida no prazo, o valor vai para a dívida ativa e vira execução fiscal, com penhora de conta, bloqueio de bens e inscrição em cadastro de inadimplentes. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado, além de negociar o parcelamento.
O que dizem nossos clientes
Operação de transporte preservada
Tenho uma empresa de transportes, e após um acidente com produtos químicos envolvendo um dos caminhões, enfrentamos uma avalanche de processos ambientais. Chegamos até o Escritório do Dr. Cláudio através de pesquisas no Google e ele nos deu todo o suporte jurídico que precisávamos para reduzir ao máximo os prejuízos financeiros, e garantiu a continuidade da operação. Foram fundamentais.
M. R.
Empresário de transportes
Ação de demolição revertida
Quando recebi uma ação civil pública pedindo a demolição de uma obra que minha empresa conduziu, entrei em desespero. Felizmente procurei um escritório especializado em questões ambientais e encontrei o Farenzena Tonon Advogados que rapidamente assumiu o caso e reverteu a situação. Atuação nota mil!
S. N.
Empresário da construção civil
Precisão jurídica no contencioso
Contratei o escritório para me auxiliar numa demanda contenciosa ambiental. O Dr. Cláudio foi quem atendeu pessoalmente e sua precisão jurídica fez toda a diferença no resultado. Atendimento de alto nível!
A. R. E. L.
Consultor ambiental
Serviços de advocacia ambiental em São Paulo e região
Em São Paulo, a autuação vem da CETESB, que fiscaliza indústria, poluição e licenciamento, da Polícia Militar Ambiental, que com apoio de satélite ultrapassou 1.600 autos de infração ambiental, do IBAMA, com 468 autos de infração ambiental na região nos últimos 12 meses, e da Prefeitura, nos mananciais e na arborização urbana. Como advogado ambiental em São Paulo, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na negociação do débito e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em São Paulo
Em São Paulo, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O escritório tem endereço na Avenida Paulista, e o atendimento pode ser presencial ou on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na CETESB, no IBAMA e na Justiça paulista.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em São Paulo, conduz defesas em autos de infração ambiental da CETESB e do IBAMA e a negociação do débito.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), inscrito também na OAB/SP. Atua em São Paulo na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em indústria, poluição e mananciais.
São PauloGuarulhosOsascoSão Bernardo do CampoSanto AndréMauáDiademaCotiaBarueriMogi das CruzesSuzanoMairiporãSantosGuarujáPraia GrandeCampinas+ todas as cidades de São Paulo
O escritório atende clientes de qualquer município de São Paulo, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
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Quem aplica auto de infração ambiental em São Paulo
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. Em São Paulo convivem a fiscalização estadual da CETESB e da Polícia Militar Ambiental, a federal do IBAMA e a municipal da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Advogado ambiental em São Paulo: defesa na CETESB, poluição, mananciais e relatórios ambientais
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em São Paulo na defesa de empresas, indústrias, transportadoras, construtoras e proprietários de imóveis autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, recurso administrativo, negociação do débito, defesa em ação civil pública, ação demolitória e execução fiscal de multa ambiental.
O perfil da autuação em São Paulo é diferente do resto do país. Não é desmatamento nem embargo de área rural: é documento, poluição e ocupação urbana. Informação falsa ou omissa em sistemas responde por 123 dos 468 autos de infração ambiental do IBAMA na região, frequência 3,6 vezes maior que a média nacional, e o Cadastro Técnico Federal e o RAPP somam outros 45. São autuações de escritório, que atingem empresas em plena operação regular mas atrasadas no cadastro ou no relatório anual.
Em seguida vem a poluição, com 104 autos de infração ambiental, 5,64 vezes a média nacional, entre lançamento de efluente, resíduos e derramamento de óleo. Aqui entra a CETESB, que é o órgão que mais autua empresa no estado, tramita seus processos pelo e-CETESB, publica as autuações aplicadas e mantém programa de parcelamento de multas. Um único caso de mau cheiro em estação de tratamento, em Hortolândia, acumulou R$ 9,9 milhões em multas desde 2025, o que dá a dimensão do risco para quem opera com emissão ou efluente.
A fiscalização estadual ganhou escala com satélite e já ultrapassou 1.600 autos de infração ambiental, e a fiscalização integrada no Rio Tietê aplicou R$ 14,5 milhões em multas. Na fauna, uma única operação apreendeu 205 aves silvestres e aplicou R$ 566 mil, e na região o IBAMA soma 28 autos de infração ambiental de fauna e 15 de maus-tratos, esses 1,84 vez acima da média nacional.
Na capital, o tema mais sensível para quem tem imóvel é o manancial. A Operação Integrada de Defesa das Águas reúne a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, as subprefeituras e a Polícia Militar nas represas Billings e Guarapiranga e nas APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia, com remoção de construções irregulares. Nesses casos, a discussão sobre data da ocupação, delimitação da área protegida e possibilidade de regularização decide se a construção fica de pé.
Em todos esses casos, a defesa depende de prova técnica: laudo de emissão ou efluente, plano de gerenciamento de resíduos, comprovante de entrega de relatório, licença, planta aprovada, matrícula do imóvel e imagem histórica da área. O atendimento em São Paulo é presencial, no endereço do escritório na Avenida Paulista, ou on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto por advogado ambiental sócio do escritório.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em São Paulo
O prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da legislação estadual paulista, e o processo tramita eletronicamente pelo e-CETESB. No auto de infração ambiental do IBAMA, o prazo de defesa é de 20 dias contados da ciência, pelo Decreto 6.514/2008. Em qualquer caso, a contagem começa na ciência, que é o primeiro dado a conferir.
Sim. A CETESB mantém programa de parcelamento de multas, que pode ser combinado com a defesa administrativa. Parcelar sem antes analisar o auto de infração ambiental costuma ser um erro caro, porque o reconhecimento do débito pode prejudicar a discussão do mérito.
É o maior bloco de autuações da região de São Paulo. Informação falsa ou omissa em sistemas soma 123 autos de infração ambiental, e o Cadastro Técnico Federal e o RAPP outros 45, pelos artigos 76, 81 e 82 do Decreto 6.514/2008. A defesa discute se a atividade está sujeita ao cadastro, a data efetiva de entrega, a regularização posterior e a dosimetria da multa.
A origem do lançamento ou da emissão, a metodologia da medição, a cadeia de responsabilidade pelo resíduo, a existência de causa externa e o plano de remediação já adotado. Poluição, resíduos e derramamento somam 104 autos de infração ambiental na região, frequência 5,64 vezes maior que a média nacional, além das autuações próprias da CETESB.
Depende da data da ocupação, da delimitação da área protegida e da legislação de proteção aos mananciais aplicável ao local. A Operação Integrada de Defesa das Águas atua na Billings, na Guarapiranga e nas APAs Capivari-Monos e Bororé-Colônia com remoção de construções irregulares, então a resposta precisa ser rápida e documentada.
Sim, há caminhos de defesa, que passam pela regularidade do licenciamento, pela data da construção, pela delimitação da área protegida e pela proporcionalidade entre demolição e recuperação ambiental. Em muitos casos é possível negociar a adequação da obra no lugar da demolição.
Produtos perigosos e agrotóxicos somam 46 autos de infração ambiental na região, 36 deles em Guarulhos, pelo artigo 64 do Decreto 6.514/2008. A defesa trata da regularidade do transporte e do armazenamento, da rotulagem, da documentação de importação e da divisão de responsabilidade entre embarcador, transportador e destinatário.
Não. Maus-tratos geram auto de infração ambiental e também resposta criminal, e na região somam 15 autos de infração ambiental, frequência 1,84 vez maior que a média nacional. A defesa precisa ser coordenada nas duas esferas, porque o que se afirma em uma repercute na outra.
Sim. Sem defesa ou sem pagamento, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado por execução fiscal, com penhora de conta e bloqueio de bens. Mesmo nessa fase ainda cabe discutir a nulidade do auto de infração ambiental, a prescrição e o valor cobrado, além de negociar o parcelamento.
Sim. O escritório tem endereço na Avenida Paulista, e o atendimento pode ser presencial ou on-line, por WhatsApp e videoconferência. A atuação alcança São Paulo, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes, Santos, Campinas e qualquer outro município do estado, com processos acompanhados eletronicamente.
