SPResolução SIMA 05/2021 comentada · Guia das infrações ambientais
Auto de infração ambiental em São Paulo: guia das infrações dos órgãos ambientais paulistas comentadas
Todas as páginas em que eu comento as autuações ambientais em São Paulo: texto da norma, teses de defesa, prazos e dados públicos de fiscalização.
Escrito porCláudio Farenzena, advogado ambientalOAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Esta é a página de entrada das infrações ambientais em São Paulo. Aqui estão as 21 páginas em que eu, Cláudio Farenzena, comento o auto de infração ambiental dos órgãos ambientais paulistas: em cada uma há o texto da norma aplicada, as teses de defesa que eu uso, os prazos do processo e, quando há volume, os dados públicos de fiscalização do tema.
As páginas estão organizadas por tema: infrações contra a flora, infrações contra a fauna, infrações administrativas, pesca, unidades de conservação, entre outros, além das páginas de processo, cobrança e crime ambiental.
Os prazos do processo administrativo ambiental em São Paulo estão na tabela desta página. Eles são curtos, e a defesa precisa ser completa desde o início.
O primeiro passo é ler o próprio auto de infração ambiental: o enquadramento, a data, a área ou a quantidade e o valor. Com ele em mãos, escolha abaixo a página do tema. Cada uma mostra o que conferir antes de responder e as teses que fazem diferença naquele tipo de autuação.
Digite o CPF ou o CNPJ para ver autos de infração ambiental e embargos do IBAMA, do ICMBio e de órgãos estaduais registrados no documento. Consulta gratuita, sem cadastro e sem emissão de certidão.
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Infrações ambientais dos órgãos ambientais paulistas comentadas, por tema
Escolha o tema do seu auto de infração ambiental em São Paulo. Cada página reúne a norma, as teses de defesa e os prazos.
Infrações contra a flora: infrações ambientais comentadas em São Paulo
Autos de infração ambiental por desmatamento de Mata Atlântica e cerrado em São Paulo
Autos de infração ambiental da fiscalização estadual de 2020 a 2026. Último registro em 10/11/2026. Base conferida todo dia, última consulta em
Os dados públicos do Estado de São Paulo registram 20.968 autos de infração ambiental pelo art. 49 da Resolução SIMA 05/2021 desde 2020. Somadas, as multas ambientais aplicadas chegam a R$ 310,0 milhões.
20.968autos de infração ambiental
R$ 310,0 milhõesem multas ambientais aplicadas
273acima de R$ 100 mil
R$ 65,0 milhõesmaior multa ambiental
Nos 1.507 autos de infração ambiental já concluídos, o valor final ficou, em média, 24% abaixo da multa ambiental aplicada no auto.
Autos de infração ambiental por ano em São Paulo
2020
3.391
2021
3.984
2022
3.317
2023
3.108
2024
3.005
2025
2.542
2026
1.621
Em que fase estão esses processos
Reparação
7.68037%
Cobrança
4.37521%
Recursal
3.25316%
Consolidação
1.9409%
Concluído
1.9299%
Em análise
1.6308%
Municípios de São Paulo com mais autos de infração ambiental pelo art. 49
São Paulo
891
Ubatuba
731
Caraguatatuba
596
Iguape
509
Mairiporã
501
Itanhaém
453
São Sebastião
425
Miracatu
392
Ibiúna
366
Mogi das Cruzes
328
Fonte: dados públicos do Estado de São Paulo, atualizados diariamente por este site. Valores em reais, sem correção, como constam do auto de infração ambiental. Municípios com menos de 5 autos de infração ambiental não aparecem. Nenhum dado pessoal é exibido.
Prazos do processo administrativo ambiental em São Paulo
Etapa
Prazo
Base
Atendimento Ambiental
5 a 60 dias da intimação do auto de infração ambiental
Art. 86 da Resolução SIMA 05/2021
Desconto de 40% com TCRA
até o fim do prazo da defesa
Art. 89, § 3º (Resolução SEMIL 12/2026)
Defesa
20 dias da decisão do Atendimento Ambiental
Art. 15 do Decreto 64.456/2019
Desconto com TCRA depois da defesa
30%; depois do recurso, 20%
Art. 89, § 3º
Recurso
20 dias da intimação da decisão
Art. 20 do Decreto 64.456/2019
Prescrição para autuar
5 anos do fato, ou o prazo penal se houver crime ambiental
Art. 40 do Decreto 64.456/2019
Prescrição intercorrente
3 anos de processo parado
Art. 40, § 2º
Serviços do escritório para quem foi autuado em São Paulo
As páginas acima explicam a norma de cada infração dos órgãos ambientais paulistas. Quando o caso pede atuação, estas são as frentes em que o escritório trabalha em São Paulo:
Perguntas frequentes sobre o auto de infração ambiental em São Paulo
Onde encontro a defesa para o meu auto de infração ambiental em São Paulo?
Nesta página, escolha o tema da autuação. Há 21 páginas comentadas, cada uma com as teses de defesa e os prazos daquele tipo de infração.
O auto de infração ambiental em São Paulo pode ser anulado?
Pode, quando há vício na autuação, na notificação, na prova ou no cálculo do valor. Isso depende da leitura do auto de infração ambiental e do processo, e não há resultado garantido.
Tem advogado ambiental para defesa em São Paulo?
Sim. O Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, atua em São Paulo, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental e na Justiça.
Sobre o autor
Cláudio Farenzena
Quem recebeu auto de infração ambiental em São Paulo conta com Cláudio Farenzena, advogado ambiental com inscrição na OAB/SC 49.222 e na OAB/MT 35.260/A, especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela UFPR. Sócio do Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, ele reuniu nesta página o que já comentou sobre as autuações dos órgãos ambientais paulistas.
Professor no Direito Ambiental na Prática e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), atua desde 2017 em processos ambientais de vários Estados, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental, na ação civil pública ambiental e na execução fiscal de multa ambiental.