Esta é a página de entrada das infrações ambientais em São Paulo. Aqui estão as 21 páginas em que eu, Cláudio Farenzena, comento o auto de infração ambiental dos órgãos ambientais paulistas: em cada uma há o texto da norma aplicada, as teses de defesa que eu uso, os prazos do processo e, quando há volume, os dados públicos de fiscalização do tema.
As páginas estão organizadas por tema: infrações contra a flora, infrações contra a fauna, infrações administrativas, pesca, unidades de conservação, entre outros, além das páginas de processo, cobrança e crime ambiental.
Os prazos do processo administrativo ambiental em São Paulo estão na tabela desta página. Eles são curtos, e a defesa precisa ser completa desde o início.
O primeiro passo é ler o próprio auto de infração ambiental: o enquadramento, a data, a área ou a quantidade e o valor. Com ele em mãos, escolha abaixo a página do tema. Cada uma mostra o que conferir antes de responder e as teses que fazem diferença naquele tipo de autuação.
Nem todo auto de infração ambiental em São Paulo vem do órgão estadual. Quando a autuação é do IBAMA, vale o Decreto 6.514/2008 comentado, e o mesmo fato pode ser também crime ambiental, tratado na Lei 9.605/1998 comentada. As páginas dos outros Estados estão no guia nacional das infrações ambientais estaduais.
Autos de infração ambiental por desmatamento de Mata Atlântica e cerrado em São Paulo
Autos de infração ambiental da fiscalização estadual de 2020 a 2026, dados até 22/09/2026
Os dados públicos do Estado de São Paulo registram 20.749 autos de infração ambiental pelo art. 49 da Resolução SIMA 05/2021 desde 2020. Somadas, as multas ambientais aplicadas chegam a R$ 310,1 milhões.
20.749autos de infração ambiental
R$ 310,1 milhõesem multas ambientais aplicadas
275acima de R$ 100 mil
R$ 65,0 milhõesmaior multa ambiental
Nos 1.429 autos de infração ambiental já concluídos, o valor final ficou, em média, 26% abaixo da multa ambiental aplicada no auto.
Autos de infração ambiental por ano em São Paulo
Em que fase estão esses processos
Municípios de São Paulo com mais autos de infração ambiental pelo art. 49
Fonte: dados públicos do Estado de São Paulo, atualizados diariamente por este site. Valores em reais, sem correção, como constam do auto de infração ambiental. Municípios com menos de 5 autos de infração ambiental não aparecem. Nenhum dado pessoal é exibido.
Perguntas frequentes sobre o auto de infração ambiental em São Paulo
Onde encontro a defesa para o meu auto de infração ambiental em São Paulo?
Nesta página, escolha o tema da autuação. Há 21 páginas comentadas, cada uma com as teses de defesa e os prazos daquele tipo de infração.
O auto de infração ambiental em São Paulo pode ser anulado?
Pode, quando há vício na autuação, na notificação, na prova ou no cálculo do valor. Isso depende da leitura do auto de infração ambiental e do processo, e não há resultado garantido.
Tem advogado ambiental para defesa em São Paulo?
Sim. O Farenzena Tonon Advogados, com sede em Florianópolis e unidade em Sinop, no Mato Grosso, atua em São Paulo, online ou presencialmente, no processo administrativo, no crime ambiental e na Justiça.
