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Mande pelo WhatsApp uma foto do auto de infração ambiental, da notificação, do termo de embargo ou da citação.
Defesa contra autos de infração ambiental da FEMARH e do IBAMA por atividade sem licença, poluição e resíduos, agrotóxicos e produtos perigosos, madeira e DOF, emissões de veículos e apreensão de bens em Boa Vista, Cantá, Mucajaí, Alto Alegre e região. O Farenzena Tonon Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e Agronegócio, com advogado ambiental na defesa de empresas, produtores rurais e transportadores.
Atuação exclusiva em Direito Ambiental desde 2017
Defesa na FEMARH, no IBAMA e na Justiça Federal
Atendimento em todo o estado de Roraima
Qual é o seu caso?
Estas são as situações mais comuns entre empresas, produtores rurais, transportadores e comerciantes autuados em Boa Vista e na região. Clique na que se parece com a sua.
A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos licencia e fiscaliza em Roraima, com licenciamento pelo sistema LicenciaJá e portal de transparência próprio, e regula seus procedimentos por instruções normativas. O prazo de defesa consta do próprio auto de infração ambiental e da notificação recebida. A defesa discute a competência do órgão, o enquadramento da infração, a dosimetria da multa e a situação do processo de licenciamento.
Falta de licença é, de longe, o principal tema da região: 42 dos 106 autos de infração ambiental do IBAMA no último ano, 40% do total e 6,88 vezes a média nacional, o maior desvio de todas as capitais analisadas, pelo artigo 66 do Decreto 6.514/2008, com 26 autuações dentro de Boa Vista. A defesa discute a exigibilidade da licença para aquela atividade, o andamento do pedido já protocolado no órgão e a renovação tempestiva.
Ação para anular auto de infração ambiental por falta de licença ›
O artigo 62 do Decreto 6.514/2008 soma 12 autos de infração ambiental na região, 2,87 vezes a média nacional e 2,63 vezes a média estadual, com concentração em Bonfim e em Boa Vista. Atinge postos, oficinas, indústrias, frigoríficos e obras por destinação irregular de resíduos, lançamento de efluentes e derramamento de óleo ou combustível. A defesa discute a caracterização do dano, o nexo causal e a dosimetria da multa.
São 10 autos de infração ambiental pelo artigo 64 do Decreto 6.514/2008 na região, 2,51 vezes a média nacional, com 8 deles em Boa Vista. Atingem produtores, revendas, depósitos e transportadoras por uso, guarda, transporte ou destinação irregular de agrotóxico e de embalagem. A defesa discute a classificação do produto, o receituário agronômico, as condições efetivas de armazenamento e a divisão de responsabilidade na cadeia.
Madeira, DOF, manejo florestal e motosserra somam 12 autos de infração ambiental na região, pelos artigos 47 e 57 do Decreto 6.514/2008, com 9 deles em Boa Vista. O artigo 57 alcança quem possui ou usa motosserra sem registro ou licença, infração frequente em propriedade rural. A defesa discute a origem do produto, a validade do documento de origem florestal, a boa-fé na conferência e a restituição da carga e do equipamento apreendidos.
São 5 autos de infração ambiental por veículos, emissões e pneus na região, 4,41 vezes a média nacional e 2,63 vezes a média estadual, pelos artigos 68 e 71 do Decreto 6.514/2008, com 4 deles em Boa Vista. Atingem transportadoras, frotistas e recauchutadoras por fumaça acima do limite, por circular com veículo fora das especificações e por destinação irregular de pneus. A defesa discute a aferição e o equipamento usado na medição.
Defesa em processos administrativos e judiciais ambientais ›
Roraima concentra operações federais de grande porte, conduzidas por IBAMA, Forças Armadas e demais órgãos da estrutura federal, sobretudo no combate ao garimpo ilegal, e a apreensão aparece em 21% dos autos de infração ambiental da região. Empresas e proprietários atingidos por apreensão de veículo, maquinário ou insumo têm direito a discutir a necessidade da medida, a guarda dos bens, a depreciação e a destinação, na esfera administrativa e na judicial.
O artigo 80 do Decreto 6.514/2008 soma 5 autos de infração ambiental na região, 2,03 vezes a média nacional e 2,63 vezes a média estadual, com 3 deles em Boa Vista. Como a maior parte das autuações locais nasce de licenciamento pendente, a exigência descumprida costuma ser justamente a de apresentar documento ou de cumprir condicionante. A defesa discute a ciência efetiva, a clareza da exigência e o que já foi cumprido.
O que dizem nossos clientes
Licenciamento com segurança
Estava em dúvida sobre a viabilidade de um grande projeto que acompanhava e precisei de um parecer jurídico. O Farenzena Tonon Advogados foi cirúrgico na análise. Me senti totalmente segura para seguir com o licenciamento, segurança essa que estendi ao cliente. Deu tudo certo. Só agradecimentos. Obrigada pela parceria.
V. P.
Técnica ambiental
Operação de transporte preservada
Tenho uma empresa de transportes, e após um acidente com produtos químicos envolvendo um dos caminhões, enfrentamos uma avalanche de processos ambientais. Chegamos até o Escritório do Dr. Cláudio através de pesquisas no Google e ele nos deu todo o suporte jurídico que precisávamos para reduzir ao máximo os prejuízos financeiros, e garantiu a continuidade da operação. Foram fundamentais.
M. R.
Empresário de transportes
Auto de infração ambiental e embargo anulados
Recebi um auto de infração e embargo que parava toda minha operação. Não podia nem vender a produção. O Farenzena Tonon Advogados foi decisivo para anular tudo. Voltamos a produzir normalmente em poucos meses.
L. A.
Agricultor
Serviços de advocacia ambiental em Boa Vista e região
Em Roraima, a FEMARH licencia pelo sistema LicenciaJá e fiscaliza no estado, e o IBAMA registrou 106 autos de infração ambiental e R$ 14,9 milhões em multas na região no último ano, todos no bioma Amazônia, com falta de licença em 6,88 vezes a média nacional e mediana de R$ 20.500 por autuação. Cada serviço abaixo corresponde a uma dessas frentes. Como advogado ambiental em Boa Vista, o Farenzena Tonon Advogados atua na defesa administrativa, na regularização e na discussão judicial do auto de infração ambiental.
Quem vai atender você em Boa Vista
Em Boa Vista e em Roraima, quem atende o seu caso é um advogado ambiental sócio do escritório, e não um estagiário ou um preposto. O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na FEMARH, no IBAMA, na Justiça estadual e na Justiça Federal.
Cláudio Farenzena
OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A
Especialista em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná, professor de Direito Ambiental e vice-presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Advoga desde 2017 na defesa de empresas e produtores rurais. Em Boa Vista e em Roraima, conduz defesas em autos de infração ambiental da FEMARH e do IBAMA e pedidos de restituição de bens apreendidos.
Nelson Tonon Neto
OAB/SC 51.422 e OAB/SP 437.734
Mestre em Direito pela UFSC, especialista em Direito Ambiental e em Direito Administrativo Sancionador e presidente do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Atua em Boa Vista e em Roraima na defesa administrativa e judicial em autos de infração ambiental, multas e embargos, com foco em licenciamento, atividade rural e transporte.
Boa VistaCantáMucajaíAlto AlegreAmajariBonfimNormandiaPacaraimaUiramutãIracemaCaracaraíRorainópolisSão LuizSão João da BalizaCaroebe+ todas as cidades de Roraima
O escritório atende clientes de qualquer município de Roraima, com atendimento on-line por WhatsApp e videoconferência.
Como funciona o atendimento
Do primeiro contato à estratégia de defesa, em 3 etapas.
Análise do seu caso
Verificamos o prazo, o órgão que autuou, o risco envolvido e os caminhos de defesa possíveis.
Proposta e estratégia
Você recebe a orientação sobre o que fazer e a proposta de honorários para conduzirmos a defesa.
Comece agora pelo WhatsApp
Mande a foto do documento que você recebeu e fale direto com a equipe do escritório.
Quem aplica auto de infração ambiental em Boa Vista
Saber qual órgão aplicou o auto de infração ambiental define o prazo, a instância de recurso e a estratégia de defesa. Em Roraima, a FEMARH responde pelo licenciamento e pela fiscalização estadual e o IBAMA concentra as autuações federais, com apoio das demais estruturas federais presentes no estado.
Advogado ambiental em Boa Vista: licença, poluição, agrotóxicos e apreensão
O Farenzena Tonon Advogados atua como advogado ambiental em Boa Vista na defesa de empresas, produtores rurais, transportadores e comerciantes autuados por órgãos ambientais. A atuação cobre as esferas administrativa, criminal e cível, com defesa em auto de infração ambiental, recurso administrativo, regularização de licenciamento, restituição de bens apreendidos, defesa em ação civil pública e execução fiscal de multa ambiental.
Roraima tem o perfil de autuação mais concentrado do país. Dos 106 autos de infração ambiental do IBAMA registrados na região no último ano, todos no bioma Amazônia, 42 são por atividade sem licença ou em desacordo com a licença, 40% do total e 6,88 vezes a média nacional, o maior desvio de todas as capitais analisadas. Depois vêm poluição e resíduos, com 12, madeira e DOF, com 12, e agrotóxicos, com 10. As multas somam R$ 14,9 milhões, com mediana de R$ 20.500 por auto de infração ambiental, a mais alta de toda a série.
A combinação desses 2 dados define o risco local. Uma autuação por falta de licença em Boa Vista custa, na mediana, mais do que qualquer autuação típica das outras capitais, e atinge quem já opera, não quem nunca procurou o órgão. Empresas com processo protocolado no LicenciaJá, com licença vencida em renovação ou com atividade que mudou de porte estão expostas ao mesmo enquadramento do artigo 66 do Decreto 6.514/2008 que alcança quem nunca licenciou, e a diferença precisa ser demonstrada com documentação do processo.
O segundo bloco é urbano e industrial. Poluição, resíduos e derramamento de óleo, pelo artigo 62, somam 12 autuações, 2,87 vezes a média nacional, com destaque para Bonfim e Boa Vista. Agrotóxicos e produtos perigosos, pelo artigo 64, somam 10, com 8 na capital. E emissões de veículos e pneus, pelos artigos 68 e 71, somam 5, 4,41 vezes a média nacional. São autuações que atingem postos, oficinas, frigoríficos, revendas agropecuárias e transportadoras, e não o proprietário rural clássico.
Madeira e motosserra merecem atenção específica. São 12 autuações pelos artigos 47 e 57 do Decreto 6.514/2008, com 9 em Boa Vista. O artigo 57 pune quem possui ou usa motosserra sem registro ou licença, o que alcança propriedade rural, serraria e prestador de serviço que muitas vezes desconhece a exigência. A defesa discute a origem do produto florestal, a validade do documento de origem, a boa-fé na conferência documental e a restituição da carga e do equipamento apreendidos.
Há ainda o efeito das operações federais. Roraima concentra ações de grande porte no combate ao garimpo ilegal, conduzidas por IBAMA, Forças Armadas e demais órgãos federais, e isso aumenta a fiscalização sobre logística, combustível, transporte e maquinário em todo o estado. A apreensão aparece em 21% dos autos de infração ambiental da região, e empresas e proprietários atingidos podem discutir a necessidade da medida, a guarda dos bens, a depreciação e a destinação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Perguntas frequentes sobre advocacia ambiental em Boa Vista
Depende do órgão. No IBAMA, o prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental, conforme o Decreto 6.514/2008. Na FEMARH e na fiscalização municipal, o prazo consta do próprio auto de infração ambiental e da notificação, e deve ser conferido no documento recebido, porque perder o prazo leva ao julgamento sem defesa.
Reunir todo o histórico do processo no órgão e usá-lo como base da defesa. Falta de licença responde por 42 das 106 autuações da região, 6,88 vezes a média nacional, e a maior parte atinge quem já opera. Protocolo, prazos de análise, exigências cumpridas e renovação tempestiva são a prova que diferencia a empresa em regularização daquela que nunca procurou o órgão.
A mediana da região é de R$ 20.500 por auto de infração ambiental, a mais alta entre todas as capitais analisadas, muito acima de capitais como Teresina, com R$ 3.500, e Recife, com R$ 5 mil. O enquadramento predominante, atividade sem licença, tem faixa de multa elevada e admite agravamento pelo porte do empreendimento, o que torna a discussão da dosimetria essencial.
Sim. O artigo 57 do Decreto 6.514/2008 pune quem possui ou usa motosserra sem registro ou licença do órgão competente, e a exigência alcança propriedade rural, serraria e prestador de serviço. Na região são 12 autuações pelos artigos 47 e 57, com 9 em Boa Vista. A regularização do registro é possível e pesa na defesa, junto com o pedido de restituição do equipamento apreendido.
A defesa discute a caracterização técnica do resíduo ou do produto derramado, a extensão efetiva da área atingida, o nexo entre a conduta e o dano apontado, a existência de contrato de destinação e a dosimetria. São 12 autuações pelo artigo 62 do Decreto 6.514/2008 na região, 2,87 vezes a média nacional.
Sim. O artigo 64 do Decreto 6.514/2008 soma 10 autuações na região, 2,51 vezes a média nacional, com 8 em Boa Vista. A defesa discute a classificação do produto, o receituário agronômico, as condições efetivas de guarda e transporte, a destinação das embalagens e a responsabilidade entre produtor, revenda, transportadora e depósito.
Pelo pedido de restituição, que pode ser feito na esfera administrativa e na judicial, discutindo a necessidade da apreensão, a guarda dos bens, a depreciação durante a custódia e a destinação determinada pelo órgão. A apreensão aparece em 21% dos autos de infração ambiental da região, e a demora na provocação costuma agravar o prejuízo.
A cobrança pressupõe decisão definitiva no processo administrativo. Enquanto houver defesa ou recurso pendente de julgamento, o valor não deve ser inscrito em dívida ativa nem executado. Se a execução fiscal for ajuizada antes disso, cabe defesa própria na esfera judicial, discutindo a exigibilidade do título e a validade das intimações.
Sim. O artigo 80 do Decreto 6.514/2008 prevê infração própria para o descumprimento de notificação, prazo ou exigência do órgão ambiental, e soma 5 autuações na região, 2,03 vezes a média nacional. A defesa discute a ciência efetiva da notificação, a clareza da exigência, a viabilidade do prazo concedido e a comprovação do que já foi cumprido.
O atendimento é on-line, por WhatsApp e videoconferência, com acompanhamento direto do processo na FEMARH, no IBAMA, na Justiça estadual e na Justiça Federal. Quando o caso exige audiência, perícia ou vistoria presencial em Boa Vista ou em outro município de Roraima, os advogados se deslocam.
