É a última manifestação da defesa e do Ministério Público antes da sentença ser proferida. Pode ser oral, após o interrogatório do réu ou por escrito, após a audiência. É a petição mais importante do processo penal onde o réu pode apresentar toda a sua defesa de mérito e fazer a exposição dos fatos e direito que devem ser observados pelo magistrado ao proferir a sentença.
Etapa de Ação Penal por Crime Ambiental