Caso o rito do processo penal seja o sumário, o Ministério Público pode, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos desde que preenchidos alguns requisitos. Se o acusado aceitar a proposta, a denúncia será recebida e o processo suspenso, devendo o acusado cumprir as obrigações entabuladas, aí incluídas a reparação do dano, por exemplo.
Etapa de Ação Penal por Crime Ambiental