Etapa de Ação Penal por Crime Ambiental

13) Audiência de instrução e julgamento

É o momento mais importante do processo penal, porque é nesse ato processual em que as provas orais são colhidas e é a única oportunidade em que o Juiz terá contato pessoal com o réu e formará sua convicção acerca de sua culpa e proporção.