A constatação de crime ambiental também pode ser oriunda de inquérito civil instaurado pelo próprio Ministério Público com o objetivo de coletar informações, provas e realizar investigações para fundamentar o ajuizamento da ação civil pública ou da própria ação penal. O inquérito civil pode ser instaurado quando o Ministério Público recebe a informação da lavratura de auto de infração ambiental ou por denúncia de terceiros.
Etapa de Ação Penal por Crime Ambiental