É um ato processual em que as partes apresentam provas e argumentos perante o juiz, e também onde são ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor (Ministério Público) e pelo réu para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz, e caso requerido pelo autor da ação, o réu é interrogado. O principal objetivo da audiência de instrução e julgamento é a produção de provais orais, que servirá para a instrução do processo. Durante a audiência, o juiz também tentará conciliar as partes, independentemente de qualquer tentativa de solução de conflito anterior.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental