Recebida a denúncia, o juiz ordena a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo o réu alegar todas as preliminares e o que interessar à sua defesa, bem como pode oferecer documentos e justificações, especificando as provas e arrolar testemunhas, estas sob pena de preclusão. Caso o acusado não apresente resposta no prazo, o juiz constitui um defensor para que ofereça esta resposta em seu lugar e conceda vista dos autos por 10 dias.
Etapa de Ação Penal por Crime Ambiental