O réu pode apresentar a sua defesa (contestação) no prazo de 15 dias contados da citação ou da audiência de conciliação e mediação a depender do caso, podendo alegar preliminares e/ou mérito. A contestação é uma das formas do réu de um processo cível se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental