Após a audiência de instrução e julgamento, o magistrado pode abrir prazo para que as partes apresentem alegações finais orais ou por escrito, começando sempre pelo autor da ação (Ministério Público). As alegações finais são as exposições que ambas as partes realizam após o momento da instrução e, portanto, antes do juiz proferir sua sentença a respeito da lide.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental