Cabíveis após o julgamento do Recurso de Apelação com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados, sendo fundamental para a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental