É o momento em que o juiz identifica as questões de fato e de direito presentes no processo, ou seja, é a fase de organização do processo, na qual o magistrado resolve questões e toma providências para prepara-lo para a fase de produção de provas (instrução) necessária para o julgamento (sentença). Nesta fase, o juiz fixa os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas.
Etapa de Ação Civil Pública Ambiental