Auto de infração do IBAMA é nulo sem motivaçãoUm empresário foi autuado pelo IBAMA por construir obras sem licença ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…19/07/2026Ver mais
Demolição de loteamento afastada por regularizaçãoUm morador foi processado pelo município para demolir a casa que construiu em um loteamento irregular, mas o advogado especializado…19/07/2026Ver mais
Demolição em APP afastada por regularização possívelUm proprietário recebeu ordem judicial para demolir a construção que mantinha em área de preservação permanente, mas o advogado especializado…19/07/2026Ver mais
Perda de função ambiental afasta restauração de APPUma proprietária de imóvel foi condenada a demolir uma construção às margens de um córrego e a replantar a vegetação,…18/07/2026Ver mais
Área urbana consolidada dispensa desocupação de APPUma empresa responsável por um loteamento enfrentava uma ação civil pública que pedia a desocupação de bairros erguidos em área…18/07/2026Ver mais
Defesa não avaliada anula execução fiscal ambientalUm produtor rural foi cobrado na Justiça por uma multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…18/07/2026Ver mais
Falta de notificação anula multa ambientalUm proprietário rural foi multado pelo órgão ambiental estadual sem nunca ter sido notificado do processo. Mas o advogado especializado…17/07/2026Ver mais
Defesa ignorada extingue execução fiscal ambientalUm produtor rural foi cobrado por uma multa ambiental em uma execução fiscal, mesmo tendo apresentado defesa no processo administrativo.…17/07/2026Ver mais
Decisão sem motivação anula auto de infraçãoUma empresa recebeu um auto de infração ambiental, apresentou recurso na esfera administrativa e viu o pedido negado com uma…17/07/2026Ver mais
Multa ambiental sem motivação é reduzida ao mínimoUm produtor rural foi multado por desviar o curso de um rio sem autorização, mas o advogado especializado em direito…16/07/2026Ver mais
Multa ambiental sem individualização é reduzidaUma empresa do setor de energia recebeu uma multa ambiental milionária, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu reduzir…16/07/2026Ver mais
Prescrição intercorrente torna multa inexigívelUm produtor rural foi multado pelo órgão ambiental estadual por desmatamento, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu tornar…16/07/2026Ver mais
Multa ambiental do IBAMA anulada por bis in idemUm produtor rural recebeu duas multas ambientais pelo mesmo fato, uma do IBAMA e outra do órgão ambiental estadual, e…15/07/2026Ver mais
Auto de infração do IBAMA anulado por dupla puniçãoUma empresa do setor de abate de animais foi autuada pelo IBAMA por operar sem licença, e o advogado especializado…15/07/2026Ver mais
Dupla autuação anula auto de infração e embargoUm produtor rural foi autuado duas vezes pelo mesmo fato, uma pelo IBAMA e outra pelo órgão ambiental estadual, e…15/07/2026Ver mais
