Demolição sem processo administrativo é nulaUm morador viu o poder público ordenar a demolição do imóvel onde vivia havia décadas, mas o advogado especializado em…05/07/2026Ver mais
Multa ambiental por erosão anulada sem nexo causalUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por causar erosão no solo da propriedade, mas o advogado especializado em direito…05/07/2026Ver mais
Auto de infração anulado por fraude de terceiroUm criador de pássaros foi multado pelo IBAMA por uma suposta irregularidade no cadastro, mas o advogado especializado em direito…05/07/2026Ver mais
Auto de infração por apreensão de carga é anuladoUma empresa teve uma carga de pescado apreendida e foi autuada pelo IBAMA por irregularidades que não cometeu, mas o…04/07/2026Ver mais
Multa por queimada anulada por falta de doloUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por uma queimada de pastagem sem autorização, mas o advogado especializado em direito…04/07/2026Ver mais
STJ anula auto de infração sem prova de culpaUma empresa dona de uma carga foi autuada e cobrada por um dano ambiental que não provocou, mas o advogado…04/07/2026Ver mais
TAC estadual suspende auto de infração do IBAMAUma empresa licenciada pelo órgão ambiental estadual já tinha firmado um acordo sobre a mesma conduta quando recebeu um auto…03/07/2026Ver mais
Dono formal sem posse não paga multa ambientalUm proprietário rural aparecia como dono de uma área no registro, mas não tinha a posse dela quando ocorreu a…03/07/2026Ver mais
Multa ambiental não atinge quem vendeu antes do danoUma empresa do agronegócio recebeu a cobrança de uma multa ambiental por um desmatamento que só aconteceu depois de ela…03/07/2026Ver mais
Auto por queimada é anulado sem prova do nexoUm produtor rural foi multado pelo órgão ambiental por uma queimada na propriedade, mas o advogado especializado em direito ambiental…02/07/2026Ver mais
Conduta contraditória do órgão anula auto de infraçãoUm empreendedor foi autorizado a funcionar pelo órgão ambiental e, depois, autuado pela mesma área. O advogado especializado em direito…02/07/2026Ver mais
Absolvição no crime ambiental por falta de períciaUm produtor rural foi denunciado por crime ambiental de desmatamento, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição…02/07/2026Ver mais
Perícia reduz multa por desmatamentoUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por desmatamento numa extensa área, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…01/07/2026Ver mais
Crime ambiental sem prova do dano gera absolviçãoUm produtor rural foi condenado por crime ambiental porque seu gado entrou numa unidade de conservação, mas o advogado especializado…01/07/2026Ver mais
Prova só remota anula auto de infração de pescaUm pescador profissional recebeu um auto de infração do IBAMA por pesca em área proibida, mas o advogado especializado em…01/07/2026Ver mais
