Decadência de cinco anos anula auto de infraçãoUma empresa recebeu uma multa ambiental (chamada de auto de infração) por descumprir condicionantes de licenciamento, mas o advogado especializado…30/06/2026Ver mais
Ação civil pública por desmatamento é improcedenteUm produtor rural foi cobrado em ação civil pública para responder por um desmatamento na Amazônia, mas o advogado especializado…30/06/2026Ver mais
Auto de infração ambiental anulado por falta de provaUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual por destinação irregular de resíduos sólidos, mas o advogado especializado em direito…30/06/2026Ver mais
Descumprir embargo sem prova não gera multaUm produtor rural foi processado para responder por descumprir um embargo ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…29/06/2026Ver mais
Ação civil pública sem nexo causal é improcedenteUm produtor rural foi processado para responder por um desmatamento na região amazônica, mas o advogado especializado em direito ambiental…29/06/2026Ver mais
Auto de infração sem prova técnica é anuladoUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual por destinação irregular de resíduos sólidos, mas o advogado especializado em direito…29/06/2026Ver mais
Desmatamento sem perícia leva à absolviçãoUm produtor rural foi acusado de desmatar floresta nativa na região amazônica, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…29/06/2026Ver mais
Multa ambiental por queimada anulada sem culpaUm produtor rural foi multado por uma queimada na sua propriedade, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…29/06/2026Ver mais
Auto de infração de pesca anulado por falta de provaUm pescador foi autuado por entrar e pescar dentro de uma unidade de conservação, mas o advogado especializado em direito…29/06/2026Ver mais
Multa ambiental parada por anos é declarada prescritaUm produtor rural foi multado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu cancelar a multa ambiental porque…29/06/2026Ver mais
Prescrição derruba multa e levanta embargo ambientalUm produtor rural teve a área embargada e foi multado, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu levantar o…29/06/2026Ver mais
STJ mantém prescrição que anula multa ambientalO IBAMA aplicou multa e embargo a um produtor rural, mas a Justiça reconheceu a prescrição intercorrente porque o processo…29/06/2026Ver mais
Guarda de animal silvestre sem dano não indenizaUm morador foi processado por manter aves silvestres em casa, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu afastar a…29/06/2026Ver mais
Insignificância afasta crime ambiental de pescaUm pescador foi denunciado por crime ambiental, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu manter a rejeição da denúncia…29/06/2026Ver mais
Pesca mínima leva ao trancamento da ação penalUm pescador respondia a um processo criminal por pescar com petrecho proibido, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…28/06/2026Ver mais
