Multa por pescar espécie protegida: dá pra anular?O fiscal abriu o isopor no cais, comparou o peixe com uma foto no celular e disse que aquele exemplar…26/09/2026Ver mais
Multado pescando no início do defeso: dá pra anular?O barco ainda estava no rio quando a lancha da fiscalização encostou, e o fiscal disse que o defeso já…25/09/2026Ver mais
Posso me autolicenciar pela LAC? E se eu declarar errado?Você quer abrir ou ampliar um negócio e ouviu dizer que agora dá para se licenciar sozinho, só com uma…24/09/2026Ver mais
Produtor com CAR pendente precisa de licença ambiental?Você planta ou cria gado, o seu CAR está no sistema do estado há anos sem análise, e alguém pede…23/09/2026Ver mais
Lei anula multas na Resex Jaci-Paraná: o que ela vale hojeVocê produz há 20 anos numa área que o próprio Estado cadastrou, licenciou e tributou. Um dia chega o auto…22/09/2026Ver mais
Aumentaram a pena por operar sem licença: vale pra mim?Você responde a processo criminal por ter tocado uma obra sem licença ambiental e lê que a pena desse crime…22/09/2026Ver mais
Minha queimada fugiu do controle: é crime doloso?O fogo era seu, na sua área, com aceiro feito e horário combinado. O vento virou, passou a linha e…21/09/2026Ver mais
Multado por foco de calor de satélite: dá para anular?A multa chegou na casa dos milhões e o único documento que a sustenta é um ponto vermelho num mapa.…20/09/2026Ver mais
Multado por queimada que não fiz: como me defendo?O fogo começou longe da sua porteira, correu com o vento e parou dentro da sua área. Semanas depois chega…19/09/2026Ver mais
Fui notificado a fazer plano contra incêndio na fazendaChegou uma notificação do órgão ambiental cobrando um plano de prevenção de incêndio na sua fazenda, e você nunca colocou…18/09/2026Ver mais
Fogo do vizinho queimou minha lavoura: cabe indenização?O fogo começou na terra do vizinho, passou a cerca e queimou a sua lavoura. Você tem direito a indenização…17/09/2026Ver mais
Fiz queimada controlada e fui multado: dá para anular?Você limpou o pasto com fogo, com aceiro aberto e gente vigiando, do jeito que seu pai fazia, e semanas…16/09/2026Ver mais
Moro há anos em APP: consigo usucapião do terreno?Mora há décadas num terreno à beira de rio e quer usucapião? O STJ negou usucapião em APP. Veja o…15/09/2026Ver mais
Dano moral coletivo sem prova de dano: dá para reverter?Condenado a pagar dano moral coletivo sem prova de dano ambiental? O STJ já afastou essa indenização. Veja o que…14/09/2026Ver mais
Embargo ambiental antigo pode acabar por prescriçãoUm embargo ambiental aplicado há mais de sete anos pode continuar de pé mesmo sem nenhuma decisão final no processo…13/09/2026Ver mais
