Multado por foco de calor de satélite: dá para anular?A multa chegou na casa dos milhões e o único documento que a sustenta é um ponto vermelho num mapa.…20/09/2026Ver mais
Multado por queimada que não fiz: como me defendo?O fogo começou longe da sua porteira, correu com o vento e parou dentro da sua área. Semanas depois chega…19/09/2026Ver mais
Edital não anula auto de infração ambiental sozinhoUm produtor rural foi intimado por edital sobre a multa ambiental (chamada de auto de infração) que respondia, e achou…09/09/2026Ver mais
Minha motosserra foi apreendida por falta de LPU: e agora?O fiscal chegou na propriedade, pediu o documento da motosserra e, como o produtor nunca tinha ouvido falar em LPU,…04/09/2026Ver mais
Tenho licença do estado e o IBAMA me autuou: e agora?Você tirou a autorização no órgão ambiental do estado, fez tudo dentro do que estava escrito no papel, e mesmo…29/08/2026Ver mais
Comprei a fazenda com multa ambiental: eu respondo?Você comprou a fazenda, pagou tudo, e um ano depois chega a citação de uma execução fiscal cobrando uma multa…22/08/2026Ver mais
Fui multado por imagem de satélite: dá para anular?Chegou um auto de infração por desmatamento e ninguém pisou na sua propriedade. Dá para anular? Dá, sim, quando a…15/08/2026Ver mais
Sem ato de apuração, auto de infração é anuladoUm empresário do agronegócio foi autuado pelo IBAMA e apresentou defesa, mas o órgão não praticou nenhum ato de apuração…06/08/2026Ver mais
Edital sem diligência anula auto de infração ambientalUm proprietário de área rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…05/08/2026Ver mais
Erro de enquadramento anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…05/08/2026Ver mais
Auto de infração do IBAMA anulado por descrição genéricaUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…04/08/2026Ver mais
Auto de infração anulado: tribunal nega recurso do órgãoUm autuado por infração ambiental conseguiu anular a multa na Justiça, e o advogado especializado em direito ambiental manteve o…02/08/2026Ver mais
Obra sem licença: auto de infração anulado por vícioUm empresário foi autuado pelo IBAMA por construir obras sem licença ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…02/08/2026Ver mais
Coordenadas erradas anulam o auto de infraçãoUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por desmatamento, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto…26/07/2026Ver mais
Vício formal anula auto de infração ambientalO órgão ambiental aplicou uma multa ambiental (chamada de auto de infração) a um proprietário, mas a Justiça reconheceu que…23/07/2026Ver mais
Auto anulado por tipificação não pode ser substituídoUm produtor rural foi multado pelo órgão ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto porque…23/07/2026Ver mais
Auto de infração por poluição anulado por laudo falhoUma empresa foi multada por poluição, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração porque…21/07/2026Ver mais
Auto de infração por satélite sem vistoria é nuloUm produtor rural foi autuado por desmatamento com base em imagens de satélite e drone, mas o advogado especializado em…19/07/2026Ver mais
Auto de infração do IBAMA é nulo sem motivaçãoUm empresário foi autuado pelo IBAMA por construir obras sem licença ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…19/07/2026Ver mais
Decisão sem motivação anula auto de infraçãoUma empresa recebeu um auto de infração ambiental, apresentou recurso na esfera administrativa e viu o pedido negado com uma…17/07/2026Ver mais
Auto de infração do IBAMA anulado por dupla puniçãoUma empresa do setor de abate de animais foi autuada pelo IBAMA por operar sem licença, e o advogado especializado…15/07/2026Ver mais
Dupla autuação anula auto de infração e embargoUm produtor rural foi autuado duas vezes pelo mesmo fato, uma pelo IBAMA e outra pelo órgão ambiental estadual, e…15/07/2026Ver mais
Auto de infração de resíduos anulado sem provaUma empresa foi autuada por descarte irregular de resíduos sólidos, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o…08/07/2026Ver mais
Auto de infração do ICMBio fora de UC é anuladoUm produtor rural foi autuado pelo ICMBio por uma suposta infração ambiental em sua propriedade, mas o advogado especializado em…07/07/2026Ver mais
