Aumentaram a pena por operar sem licença: vale pra mim?Você responde a processo criminal por ter tocado uma obra sem licença ambiental e lê que a pena desse crime…22/09/2026Ver mais
Minha queimada fugiu do controle: é crime doloso?O fogo era seu, na sua área, com aceiro feito e horário combinado. O vento virou, passou a linha e…21/09/2026Ver mais
Crime ambiental sem perícia: quando cabe absolviçãoEm regra, não. O crime ambiental que deixa vestígios só se comprova por exame de corpo de delito, e o…11/08/2026Ver mais
Perícia indireta não condena por crime ambientalUm proprietário rural foi condenado por impedir a regeneração natural da vegetação, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…11/08/2026Ver mais
Sem perícia, processo por crime ambiental é nuloUm homem foi condenado por crime ambiental sem que o processo tivesse exame de corpo de delito, e o advogado…10/08/2026Ver mais
Sem laudo pericial, ação penal ambiental é trancadaUm proprietário rural foi denunciado por destruir vegetação de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu o…10/08/2026Ver mais
Prescrição tranca ação penal por crime ambientalUm proprietário respondia a dois crimes ambientais pela mesma obra, mas o advogado especializado em direito ambiental obteve o trancamento…09/08/2026Ver mais
Absolvição no crime ambiental por falta de períciaUm produtor rural foi denunciado por crime ambiental de desmatamento, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição…02/07/2026Ver mais
Crime ambiental sem prova do dano gera absolviçãoUm produtor rural foi condenado por crime ambiental porque seu gado entrou numa unidade de conservação, mas o advogado especializado…01/07/2026Ver mais
Insignificância afasta crime ambiental de pescaUm pescador foi denunciado por crime ambiental, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu manter a rejeição da denúncia…29/06/2026Ver mais
Pesca mínima leva ao trancamento da ação penalUm pescador respondia a um processo criminal por pescar com petrecho proibido, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…28/06/2026Ver mais
Insignificância absolve pesca de poucos peixesUm pescador foi condenado por crime ambiental por uma pescaria de poucos peixes, mas o advogado especializado em crime ambiental…28/06/2026Ver mais
Pesca de poucos peixes não é crime ambientalUm pescador foi condenado por uma pescaria de poucos peixes, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição…28/06/2026Ver mais
Pesca em unidade de conservação leva à absolviçãoUm pescador foi condenado por pescar dentro de uma área protegida, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a…28/06/2026Ver mais
Trancamento de ação penal por crime ambiental de empresaDois dirigentes de uma empresa foram denunciados por crime ambiental depois de um vazamento, mas o advogado especializado em crime…20/06/2026Ver mais
Absolvição no crime ambiental de pesca sem capturaUm pescador foi denunciado por crime ambiental por pescar em local proibido, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…19/06/2026Ver mais
Ação penal trancada por ausência de potencial poluidorUma empresa do setor de infraestrutura de telecomunicações foi acusada de crime ambiental por instalar uma obra sem licença, mas…16/05/2026Ver mais
Remoção de vegetação rasteira não é crime ambientalTrês pessoas foram condenadas em primeiro grau por crimes ambientais, mas o tribunal absolveu todas do crime ambiental porque a…14/05/2026Ver mais
Crime ambiental permanente pode prescrever, diz tribunalUm acusado de dois crimes ambientais teve a punibilidade de um deles extinta por prescrição, e o advogado especializado em…13/05/2026Ver mais
Reforma sem ampliação não é crime ambiental em APPUm proprietário foi acusado de crime ambiental por construir às margens de uma lagoa, mas o advogado especializado em crime…13/05/2026Ver mais
Poluição ambiental sem prova de dano leva à absolviçãoUma empresa foi denunciada por crime ambiental de poluição, acusada de causar contaminação capaz de comprometer a saúde humana. O…10/05/2026Ver mais
Laudo do MP sozinho não prova crime ambiental de desmateUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por desmatamento em área de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em…08/05/2026Ver mais
Absolvição em crime ambiental por ausência de laudo pericialUm proprietário rural foi processado por crime ambiental, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição porque a…08/05/2026Ver mais
Guarda de ave silvestre absolvida pelo princípio da insignificânciaUm homem foi processado criminalmente por guardar uma ave silvestre em casa, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…02/05/2026Ver mais
