Fui multado de novo: a multa ambiental dobra mesmo?O órgão ambiental lavrou uma segunda multa contra você e o valor veio dobrado, ou até triplicado, com a explicação…24/10/2026Ver mais
Herdei a fazenda com multa ambiental: preciso pagar?O banco negou o custeio da safra, o inventário não anda e o órgão ambiental mandou para você a multa…18/10/2026Ver mais
Se eu não pagar a multa ambiental, o que acontece?Você recebeu a notificação da multa ambiental e está pensando em não pagar a multa ambiental, esperando que o órgão…12/10/2026Ver mais
Multa do IBAMA alta demais: dá para reduzir o valor?A multa do IBAMA chegou num valor que a sua propriedade não paga nem em anos, e você quer saber…08/10/2026Ver mais
Dá para parcelar a multa do IBAMA? Sim, em até 60 vezesDá para parcelar multa do IBAMA em até 60 parcelas mensais, e a regra está no Decreto 6.514/08. Só que…07/10/2026Ver mais
Preciso pagar a multa ambiental antes de recorrer?Você recebeu a decisão que manteve a multa ambiental, o dinheiro não está todo na conta e o prazo corre.…06/10/2026Ver mais
Multa sem advertência prévia: o auto de infração é nulo?Você foi autuado e a multa veio direto, sem que ninguém tivesse te dado uma advertência antes. A pergunta é…04/10/2026Ver mais
Multa por poço sem outorga: e se o poço é só da casa?Um proprietário rural furou um poço só para abastecer a casa do sítio, sem vender uma gota d’água, e recebeu…29/09/2026Ver mais
Multa por pescar espécie protegida: dá pra anular?O fiscal abriu o isopor no cais, comparou o peixe com uma foto no celular e disse que aquele exemplar…26/09/2026Ver mais
Multado pescando no início do defeso: dá pra anular?O barco ainda estava no rio quando a lancha da fiscalização encostou, e o fiscal disse que o defeso já…25/09/2026Ver mais
Como converter a multa do IBAMA em projeto ambientalVocê levou uma multa do IBAMA que não tem como pagar e alguém falou que dá para trocar por um…01/09/2026Ver mais
STJ suspendeu meu processo de conversão de multaVocê pediu a conversão da multa do IBAMA em serviços ambientais, o processo subiu, e agora te avisaram que ele…14/08/2026Ver mais
Multa ambiental estadual prescreve após 5 anos paradaUm proprietário rural recebeu uma multa ambiental (chamada de auto de infração) do órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado…06/08/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por falta de prova de culpaUma proprietária rural foi multada por um desmatamento que não cometeu, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…04/08/2026Ver mais
Justiça suspende multa ambiental por falta de motivaçãoUm produtor rural recebeu uma multa ambiental do órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu suspender…03/08/2026Ver mais
Multa ambiental é anulada por intimação irregularUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular a multa ambiental…02/08/2026Ver mais
IBAMA não pode reconvir na anulatória de multaUm produtor rural entrou na Justiça para anular uma multa ambiental e um embargo do IBAMA, e o advogado especializado…27/07/2026Ver mais
Multa ambiental exige prova de dolo ou culpaUma empresa autuada pelo órgão ambiental recebeu uma multa ambiental sob o argumento de que, em matéria ambiental, não importaria…24/07/2026Ver mais
Multa por ato atentatório afastada sem advertênciaUm produtor rural entrou na Justiça para discutir um auto de infração ambiental e, no meio do processo, foi surpreendido…24/07/2026Ver mais
Multa ambiental acima do mínimo exige motivaçãoUma empresa foi multada por resíduos com um valor bem acima do mínimo legal, mas o advogado especializado em direito…21/07/2026Ver mais
Falta de notificação anula multa ambientalUm proprietário rural foi multado pelo órgão ambiental estadual sem nunca ter sido notificado do processo. Mas o advogado especializado…17/07/2026Ver mais
Multa ambiental sem motivação é reduzida ao mínimoUm produtor rural foi multado por desviar o curso de um rio sem autorização, mas o advogado especializado em direito…16/07/2026Ver mais
Multa ambiental sem individualização é reduzidaUma empresa do setor de energia recebeu uma multa ambiental milionária, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu reduzir…16/07/2026Ver mais
Multa ambiental do IBAMA anulada por bis in idemUm produtor rural recebeu duas multas ambientais pelo mesmo fato, uma do IBAMA e outra do órgão ambiental estadual, e…15/07/2026Ver mais
