Auto de infração ambiental por desmatamento na Floresta Amazônica lavrado com base no art. 49 ou art. 50 do Decreto 6.514/08 padece de vício e pode ser anulado, porque a
Auto de infração ambiental por desmatamento na Floresta Amazônica lavrado com base no art. 49 ou art. 50 do Decreto 6.514/08 padece de vício e pode ser anulado, porque a
