O curso “Dominando a Prescrição em Processos Ambientais ” foi meticulosamente desenvolvido para fornecer aos estudantes, advogados, técnicos e outros profissionais um entendimento profundo e aplicado sobre a prescrição em processos ambientais, com especial foco na defesa de acusados e infratores.
A ementa deste curso foi cuidadosamente elaborada para abranger não apenas os fundamentos teóricos da prescrição, mas também sua aplicação prática, estratégias de defesa, e análise de jurisprudência relevante.
O objetivo é promover um aprendizado interativo e engajado, combinando aulas teóricas com análises de casos práticos, discussões em grupo e estudos dirigidos de jurisprudência para permitir aos alunos não apenas compreender os princípios teóricos da prescrição, mas também aplicá-los de maneira efetiva em situações reais, preparando-os para enfrentar desafios jurídicos complexos com competência e segurança.
Ementa do curso Dominando a Prescrição em Processos Ambientais
Aula 1: O que é prescrição e espécies de prescrição
Definição e fundamentos legais; Conceito de prescrição no Direito Ambiental; Bases legais; Importância da prescrição na prática jurídica; Aplicação e impacto nos direitos dos acusados; Estratégias de defesa utilizando a prescrição; prescrição da pretensão punitiva antes e depois da lavratura do auto de infração; Prescrição intercorrente; Prescrição da pena de multa e prescrição executória; Diferenças e tratamento legal; Prescrição intercorrente na execução fiscal; Especificidades e técnicas de alegação; Aplicação em processos ambientais; Estratégias de defesa.
Aula 2: Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita antes da lavratura do auto de infração
Conceito e definição; Momento de início e contagem do prazo; Identificação do termo inicial; Causas que interrompem o prazo prescricional; Estratégias para identificar e alegar a prescrição; Previsão legal; Análise de casos e jurisprudência relevante.
Aula 3: Prescrição intercorrente trienal no processo administrativo
Conceito e definição; Distinção de outras formas de prescrição; Aplicação em processos administrativos; Contagem e termo inicial do prazo; Causas que interrompem o prazo prescricional; Casos práticos e estratégias de argumentação; Análise de casos e jurisprudência relevante.
Aula 4: Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita no curso do processo administrativo
Conceito e definição; Identificação dos prazos aplicáveis Causas que interrompem o prazo prescricional; Legislação e interpretação jurisprudencial; Mecanismos de defesa e alegação de prescrição; Precedentes e técnicas de persuasão; Análise de casos e jurisprudência relevante.
Aula 5: Prescrição da pena de multa
Conceito e definição; Fundamentos para a prescrição de multas ambientais; Bases legais; Contagem e termo inicial do prazo; Causas que interrompem o prazo prescricional; Argumentação e defesa; Análise de casos e aplicação prática; Jurisprudência relevante.
Aula 6: Prescrição executória
Conceito e definição; Prescrição no âmbito da execução de sanções; Processo de execução e prazos de prescrição; Contagem e termo inicial do prazo; Causas que interrompem o prazo prescricional; Estratégias de defesa na fase executória; Discussão de casos e abordagens eficazes; Análise de casos e jurisprudência relevante.
Aula 7: Prescrição intercorrente na execução fiscal
Conceito e definição; Aspectos específicos da prescrição em execuções fiscais; Legislação aplicável e estratégias de defesa; Contagem e termo inicial do prazo; Causas que interrompem o prazo prescricional; Abordagem prática e jurisprudencial; Exemplos e técnicas de argumentação; Análise de casos e jurisprudência relevante.
Aula 8: Causas interruptivas da prescrição e eventos que interrompem ou não a prescrição no curso do processo administrativo
Conceito e definição; Eventos que interrompem a prescrição; Legislação; Diferença entre interrupção e suspensão; Efeitos da interrupção da prescrição; Impacto das causas interruptivas; Táticas de defesa e contraposição; Análise de casos e jurisprudência relevante; conceito e definição; Identificação prática; Estratégias para contestar eventos alegados pela Administração Pública como capazes de interromper a prescrição; Discussão de casos relevantes; Análise detalhada de jurisprudência.
Aula 9: Estados e Municípios que não preveem a incidência da prescrição, Nulidade processual não interrompe a prescrição, Bônus: Tabela da prescrição
Omissão da legislação quanto à incidência de prescrição; Análise comparativa da legislação; Divergências e implicações na defesa; Estratégias jurídicas em diferentes jurisdições; Abordagens adaptativas e casos de estudo; Jurisprudência; conceito e definição; Teoria e prática; Argumentação legal e jurisprudencial; Aplicação em estratégias de defesa; Casos práticos e análise crítica; Jurisprudência; ferramenta prática para profissionais; Compilação de prazos de prescrição em matéria ambiental; Correspondência entre infrações e crimes; Acordos cabíveis; Ritos processuais; Uso estratégico da tabela.
